Para a senadora, as conferências são importantes porque reúnem diversos atores de segmentos sociais que muitas vezes têm sub-representação no Congresso. “Não é razoável se colocar contra esse tipo de iniciativa, que sejam contrários ao aprofundamento da democracia e do protagonismo social nas definições importantes do País, a exemplo da definição da lógica de funcionamento do próprio Estado, que deve estar a serviço da maioria da população, inclusive no que diz respeito ao uso que se faz dos recursos públicos”, defendeu.
O tema base para as discussões desse ano da Conae é “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. A partir dele, a Conferência apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a implementação do PNE, com indicação de responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.
Ana Rita lembrou que as principais diretrizes estratégicas do PNE, que foi aprovado pelo Congresso, são fruto das discussões promovidas pelo Conae em 2010. “Ou seja, as Conferências, que já existem e estão em pleno funcionamento no Brasil, não se opõem ao Congresso, uma vez que elas têm, apenas, caráter deliberativo e em nada ferem a atribuição constitucional do Legislativo”, assegurou.
Ela argumentou que as Conferências têm demonstrado que são um importante instrumento de oxigenação de ideias e da democracia, “uma vez que as políticas públicas são pensadas por quem tem vivência cotidiana com as temáticas, com quem constrói esse País, na base da sociedade brasileira”.
