O projeto que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista está na pauta de votações do plenário do Senado Federal e deve ser votado ainda este ano. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), que garante o direito de qualquer criança com autismo ser matriculada na escola e, se for necessário, terá auxílio especial para poder estudar, conta com apoio unânime da Bancada do PT no Senado.

De acordo com o texto do PLS 168/2011, o gestor escolar ou autoridade responsável que recusar de maneira discriminatória a matricula do aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outra deficiência, pode receber multa que varia entre três e vinte salários mínimos. Caso seja uma situação reincidente, o gestor pode perder o cargo através de processo administrativo.

A senadora Ana Rita (PT/ES), defensora da iniciativa, destaca a importância da proposta, que nasceu da iniciativa popular. “Foram os movimentos sociais que trouxeram o tema para o Senado, onde a proposta foi acolhida na Comissão de Direitos Humanos com realização de diversos debates e audiências. É uma ação fundamental, pois é a sociedade participando de fato, com sugestão para problemas da sua realidade” explicou.

Segundo a petista, o projeto também tem outro caráter, que é o de reconhecer que os autistas são pessoas com deficiência. “Hoje no Brasil as pessoas com autismo são excluídas das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência, devido não haver reconhecimento de que os autistas são deficientes. A partir do momento em que for aprovada a lei, poderemos assegurar a inclusão de milhões de brasileiros que vão ampliar o desenvolvimento do País” disse Ana Rita.

Ouça a entrevista com a senadora Ana Rita

Com informações do PT Nacional

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