Presidente da CDH lembra que Evangelho combate a violência que, hoje, impede reconhecimento da homofobia
Ana Rita: “não perdemos o ânimo; seguimos |
A manobra da bancada evangélica que impediu a votação do projeto de lei (PLC 122/2006) que criminaliza todo tipo de preconceito no País, dentre os quais a homofobia, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na manhã desta terça-feira (18), não deve surtir o efeito esperado, na avaliação dos senadores Ana Rita (PT-ES), presidente do colegiado, e Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria. Para eles, a luta contra o preconceito e a descriminação segue fortalecida.
“Não perdemos o ânimo. Pelo contrário, nosso sentimento é o mesmo do líder mundial maior que jamais esmoreceu na sua luta contra o ódio, contra o preconceito: Nelson Mandela. Ele nos ensinou que a luta contra o ódio, contra o preconceito é para aqueles que lutam por uma vida inteira. Nós aprendemos esta lição e por isso seguimos firme mais do que nunca”, afirmou Ana Rita. “A cultura do ódio e da discriminação não prevalecerá em nosso País, chegará o dia em que a paz e a fraternidade prevalecerão sobre todas as práticas de violência e discriminação”, completou.
Paim ressaltou que a CDH “cumpriu o seu papel”. O senador advertiu que a não votação de seu relatório não deve ser encarada como uma derrota, porque o sentimento que motivou o requerimento foi justamente a receptividade de seu relatório e a provável aprovação do projeto. “Se a CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] é onde se fará o grande debate, lá estaremos para construir um texto que combate o ódio e a descriminação”, disse. “O mundo todo caminha para uma redação que combata este tipo de violência; e no Brasil não será diferente. Estou muito tranquilo quanto a isso.”
O PLC 122 começa a tramitar anexado ao projeto de reforma do Código Penal, entregue à CCJ, após a aprovação do relatório do senador Pedro Taques (PR-MT) na comissão especial, na manhã desta terça-feira (17). O novo rito foi aprovado pelo plenário da Casa na última sessão de votação, por meio de um requerimento apresentado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). O episodio foi lembrado por Paim, que voltou a criticar a justificativa apresentada pelos opositores do PLC 122 de que este estava prejudicado, uma vez que o texto de Taques pretende revogar a legislação que o 122 altera.
“Estou um pouco preocupado pela forma que estamos revogando uma série de leis importantíssimas, que foram conseguidas com sangue, suor e lagrima”, afirmou o senador, que anteriormente havia explicado, com base no regimento, que a aprovação de uma proposição em uma comissão não revoga leis em vigor. No Brasil, qualquer legislação para começar a valer precisa, além de ser passar pelas duas casas legislativas, ser sancionada ou promulgada.
Outra inverdade propagada pelos parlamentares que dizem representar os evangélicos foi rebatida por Ana Rita: a de que o PLC 122 atenta contra a liberdade religiosa. “Como uma religiosa, católica praticante, atuante na minha comunidade, já tendo sido assessora das pastorais sociais, me oriento profundamente pela minha fé na minha prática legislativa. E não consigo enxergar uma prática cristã que não esteja sintonizada aos direitos humanos de todas as pessoas, e não de uma parcela da sociedade. Senso de justiça, resistência a todo tipo de discriminação e profunda solidariedade com o próximo, devem ser marcas indissociáveis de qualquer religioso”, observou.
A fala de Ana Rita encontra-se em perfeita sintonia com nota divulgada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic). “A violência é contrária ao Evangelho, portanto, todo o discurso, inclusive religioso, que legitima ou justifica estas formas de violência está em contradição com a Boa Nova”, diz o texto. “Urge uma Lei que contribua para minimizar as consequências do preconceito homofóbico e transfóbico. A aprovação do PLC 122/06 pode significar um passo concreto nesta direção.”
Diálogo aberto
Os petistas ainda destacaram que já procuraram o relator do Código Penal para iniciar o diálogo e o processo de costura das duas matérias. Uma reunião será realizada na tarde desta quarta, com representantes do movimento LGBT. “Existem enormes possibilidades da gente colocar a redação aprimorada do trabalho desta comissão, no Código Penal”, celebrou Paim.
Catharine Rocha
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