As mudanças propostas pelo novo código florestal foram tema de audiência pública na tarde de segunda-feira (3/10), promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) e contou com a participação da senadora Ana Rita (PT-ES), do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), de promotores, funcionários públicos, entidades ambientais, ONG´s e movimentos sociais do campo e da cidade.
Ana Rita destaca que se o Código Florestal for aprovado no Senado da forma como foi aprovado na Câmara haverá uma redução enorme das áreas hoje florestadas. “Não podemos permitir retrocessos na preservação ambiental dessas áreas”, disse. A senadora fortaleceu a ideia de que não existe incompatibilidade entre agricultura e meio ambiente, afirmando que é possível combinar áreas para plantio e áreas preservadas, de forma que essas áreas atendam as necessidades dos ecossistemas e da produção agrícola do país.
Segundo a parlamentar está havendo um esforço por parte dos relatores da matéria no Senado, em torno da construção da melhor proposta possível, mas salientou que devido ao peso do agronegócio no Senado é preciso que haja maior participação social no debate. “Se esse debate ficar restrito ao espaço interno do Congresso, se a sociedade não se manifestar e participar mais ativamente dos rumos dessa discussão poderemos ter retrocessos na legislação ambiental do país, com conseqüências gravíssimas para o meio ambiente e para as gerações futuras”, afirmou.
Durante a audiência, a promotora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Nícia Regina Sampaio, apresentou o parecer do Ministério Público a respeito do tema, o qual mostra com base em dados científicos os impactos ambientais negativos que poderão ocorrer no Espírito Santo e no Brasil, principalmente em áreas de Áreas de Preservação Permanente (APP), tais como manguezais, restingas e topos de morro, as quais serão praticamente extintas, caso a proposta do novo Código seja aprovada como está.
“O que interessa ao Ministério Público (MP) não é propor ações, mas agir de forma preventiva, para que essa lei não seja aprovada e aprofunde os impactos ambientais”, salientou a promotora, que acrescentou dizendo que o MP não é contra a atualização da norma, mas que essa seja feita em base segura e a partir da contribuição da ciência.
A promotora defendeu a importância das APPs e das Reservas Legais (RL) para a própria produção agrícola, devido aos serviços ambientais que prestam na preservação e conservação das águas, no equilíbrio dos ecossistemas e biomas, na contenção de erosões e penetração de agrotóxicos no solo e lençóis freáticos.
Nícia disse que os poluidores e desmatadores devem pagar aos produtores que preservam por seus serviços ambientais. “A nova Lei beneficia quem desmatou e pune quem preservou. Onde fica o produtor e pequeno proprietário que cumpriu a Lei? O novo código privilegia quem sempre descumpriu a norma”, questionou. Ela salientou, ainda, que o novo Código deve promover adequação ambiental para as pequenas propriedades rurais, mas que essas não estejam livre de contribuir na preservação ambiental. “Com a aprovação do novo Código, o Espírito Santo estaria livre da legislação ambiental, pois 92% das propriedades são consideradas de pequeno porte, o que seria uma tragédia para o estado”, afirmou.
Já Demetrius de Oliveira, da Associação de Programas em Tecnologias Alternativas (APTA) e da Articulação Capixaba de Agroecologia, questionou a valoração do meio ambiente e a proposta defendida de que os destruidores da natureza teriam como sanção apenas o pagamento por serviços ambientais a quem preserva. “Então estamos afirmando que vai poder destruir desde que se pague? Haverá um processo perigoso de mercantilização da natureza, como vamos valorar?” criticou.
Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
