Ana Rita defende maior participação das mulheres no Parlamento

Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, nosso querido companheiro de Bancada, que muito nos orgulha nesta Casa e que, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, tem prestado um belíssimo serviço à sociedade brasileira. Parabéns, Senador!
Quero também cumprimentar os nossos colegas Senadores e Senadoras que aqui ainda se fazem presentes, os telespectadores da TV Senado e os ouvintes da Rádio Senado e dizer que ocupo a tribuna desta Casa, hoje, para fazer um breve balanço da participação do nosso mandato na reunião do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher da Organização das Nações Unidas, o Comitê Cedaw.
Senador Ricardo Ferraço, nosso companheiro do Estado do Espírito Santo, que luta muito em defesa do nosso Estado, quero aproveitar esta oportunidade para fazer este relato que considero de fundamental importância.
A reunião do Comitê Cedaw ocorreu de 13 a 17 de fevereiro, em Genebra, na Suíça. Pelo Senado, além de mim, também esteve presente a Senadora Angela Portela.
A Comitiva brasileira foi chefiada pela Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menecucci, e contou, ainda, com a participação da coordenadora da bancada feminina na Câmara Federal, Deputada Janete Pietá, e das Deputadas Aline Corrêa, Cida Borghetti e Gorete Pereira e servidoras da SPM, além de representantes do Conselho Nacional da Mulher, Secretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Previdência Social e da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra.
A semana que passamos nas Nações Unidas foi muito proveitosa. Tratamos de temas relacionados aos direitos das mulheres e políticas públicas desenvolvidas pelo governo brasileiro para as mulheres. O relatório apresentado pelo nosso País foi acompanhado com grande expectativa por representantes de 23 países que compõem o Comitê.
A receptividade foi positiva e, ao mesmo tempo, desafiante, principalmente por causa da nova realidade do Brasil, com políticas públicas específicas para as questões da mulher, reforçadas no Governo da Presidenta Dilma Rousseff e com a mais recente vitória no STF que confirmou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha.
Além do relatório, a comitiva brasileira teve de responder a uma série de perguntas sobre as políticas públicas para o combate às diversas formas de violência contra as mulheres no País, como a miséria e a dificuldade de acesso à educação, à saúde pública e às demais políticas sociais.
A baixa representatividade das mulheres no Congresso Nacional chamou a atenção na reunião do Comitê Cedaw. A representante do Brasil nos organismos internacionais em Genebra, a Embaixadora Maria Nazareth Farani, destacou que o número de Deputadas e Senadoras é muito baixo, apesar de as mulheres serem a maioria da população. Precisamos reconhecer que, nesse tema, o Brasil não conseguiu avançar muito. Podemos avaliar que conseguimos um avanço em termos qualitativos, mas ao em termos quantitativos, que também é importante para aumentar a representação política das mulheres. E foi nessa linha que, ao falar nas Nações Unidas, Senador Paim, eu defendi uma reforma política que assegure maior participação das mulheres nos espaços de poder. Disse que, apesar de o Brasil ter mulheres em pontos-chave da administração federal, além da Presidenta Dilma e das dez ministras que fazem parte do governo, a atual bancada feminina na Câmara Federal representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45 Deputadas Federais. No Senado, aqui, eram 12 Senadoras – hoje, o número se reduziu para nove, considerando que algumas saíram para ocupar outras funções fora daqui –, mas somos muito poucas dentre os 81 lugares e precisamos, com certeza, avançar.
Também destaquei como estamos conduzindo aqui, no Senado, a proposta de reforma política e julguei, naquele momento, adequados a lista pré-ordenada nas eleições proporcionais, o financiamento público de campanha e a paridade nas candidaturas entre mulheres e homens.
Destaco que o tema foi motivo de cobrança das peritas e do perito que fazem parte do Comitê Cedaw que questionaram a participação das mulheres nos espaços de poder, durante a exposição do relatório pelo Governo brasileiro, apresentado pela Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.
No Comitê, há o sentimento de que o Brasil conseguiu criar políticas públicas durante todo esse tempo de diálogo com os organismos internacionais. A preocupação agora é de que essas políticas realmente funcionem, que cheguem até as mulheres mais pobres e as que mais precisam de ajuda.
Durante a apresentação do relatório, deu para perceber que o Comitê está muito atento ao que se passa no Brasil, principalmente nos casos de violência física contra as mulheres. O Comitê acompanha esses casos que vêm sendo apurados e se os culpados estão sendo realmente punidos.
A efetiva implementação da Lei Maria da Penha, que depende de equipamentos públicos como casas-abrigo, delegacias equipadas, além de profissionais capacitados para lidar com a questão da mulher, também foi abordada pelo Comitê.
O relatório brasileiro apontou ainda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, o STF, que colocou no âmbito público a decisão de abrir processo em caso de violência doméstica e de gênero. Essa foi uma decisão histórica que fará com que a Lei Maria da Penha seja realmente colocada em prática.
O Brasil, ao se tornar signatário do Cedaw, assumiu uma série de compromissos para o combate à violência contra a mulher, Senador Ricardo Ferraço. É importante fazer esse destaque. Entre as suas funções, o Comitê deve examinar os relatórios dos países participantes; formular sugestões e recomendações; instaurar inquéritos e atender mulheres vítimas de violação dos seus direitos.
No tocante à recente vitória que tivemos no STF, quero aproveitar este meu pronunciamento para elogiar a atuação da Deputada Federal e também minha companheira Iriny Lopes. A decisão do STF – não tenho a menor dúvida, Senador Paim – coroou a gestão da Ministra Iriny Lopes na SPM. O balanço da sua passagem pela Secretaria é extremamente positivo. A Ministra assumiu em um momento de grande conquista das mulheres brasileiras, junto com a primeira mulher Presidenta do Brasil, e imediatamente tomou a decisão de alinhar as políticas da Secretaria à pauta proposta pelo Governo Dilma, a erradicação da miséria, que envolve também a mulher no mundo do trabalho.
Alinhada ao eixo principal, a Ministra Iriny elege como prioridades em 2011 a autonomia econômica e social das mulheres e o avanço na consolidação dos programas de enfrentamento à violência.
Durante todo o ano de 2011, a SPM se dedicou a consolidar o programa de enfrentamento à violência contra a mulher e a construir um programa de autonomia econômica. Este programa foi ratificado no final do ano, com a realização da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em que o eixo proposto de discussão foi a autonomia econômica. O resultado da conferência foi extremamente positivo.
Eu tive oportunidade de acompanhar, em meu Estado, o Espírito Santo, as Conferências Municipais, em alguns Municípios, a Conferência Estadual e estive também aqui na Conferência Nacional.
Esse programa de autonomia econômica representa tratar da questão da mulher no mundo do trabalho e a defesa da igualdade entre mulheres e homens.
Temos hoje o Projeto de lei nº 6.653, de 2009, o chamado PL da Igualdade, que cria mecanismos para previr e coibir a discriminação contra a mulher nas relações do trabalho.
Seria importante, com certeza, a aprovação desse projeto, na Câmara Federal, até o dia 8 de março deste ano. Ele representará um grande avanço, e essa é a nossa expectativa.
Hoje, as mulheres estudam mais tempo que os homens, mas ganham menos, além de ocuparem, em menor proporção, cargos de comando e chefia.
A questão de autonomia econômica, por si só, não resolve todos os problemas de uma mulher, mas, quando tem autonomia econômica, ela se sente, com certeza, mais fortalecida para enfrentar a violência. Quando se empodera economicamente uma mulher, quando garantimos a ela um programa de autonomia que prevê a construção de mais creches e mais equipamentos sociais, ela sabe que tem condições de sair da situação de dependência e criar os seus filhos longe do seu parceiro, que a violentou, que cometeu atos de violência.
Na SPM, a atuação da Ministra para garantir direitos às mulheres no mundo do trabalho e a participação na centésima Conferência da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, foram fundamentais.
A Secretaria integrou a delegação brasileira, composta também por representantes dos sindicatos de trabalhadoras domésticas e abriu articulações para a ratificação da Convenção nº 189, que trata da igualdade de direitos trabalhistas entre as empregadas e os empregados domésticos. Um dos passos considerados essenciais para a ratificação é a votação pelo Congresso Nacional da Proposta de emenda à constituição, a PEC 789/2010. Desde já, faço aqui um apelo para que votemos a favor dessa PEC e do PL da Igualdade, pois os avanços previstos nela podem beneficiar milhões de empregadas e empregados domésticos em nosso País.
Outra ação que julgo fundamental, construída na gestão da Ministra Iriny, é a que garante a repactuação da violência contra as mulheres nos Estados. Quando a Ministra Iriny Lopes assumiu, havia apenas um Estado, o Rio Grande do Sul, Senador Paim, o seu Estado, que não havia assinado o pacto. Com a eleição do Governador Tarso Genro, o Estado assumiu os compromissos do pacto. Na gestão da Ministra, tivemos também um novo olhar sobre aqueles Estados que, embora já tivessem assinado o pacto, o enfrentamento não se dava de maneira adequada.
No final de 2011, a Ministra repactuou, por exemplo, os Estados do Amazonas e do Espírito Santo, para que tivessem um trabalho mais específico nesta área. Isso sem citar a ampliação da Central de Atendimento à Mulher, o 180 internacional. Hoje, as mulheres brasileiras que vivem na Espanha, Portugal e na Itália têm um número que podem ligar e ter orientação sobre vários serviços e ajuda de nosso Governo para saírem da situação de violência em que se encontram.
Para mim, no entanto, uma das grandes, maiores qualidades da gestão da Ministra na SPM foi o imenso potencial de articulação política que hoje resulta, por exemplo, em avanços significativos na área do enfrentamento à violência. Do diálogo com os Poderes constituídos chegamos ao pacto para enfrentar a impunidade dos casos de violência assinado pela SPM, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, tribunais de justiça, colegiados de Procuradores de Justiça e Defensorias Públicas.
A capacidade de articulação política da Ministra ficou muito evidenciada e foi confirmada aos olhos de todas e todos na semana do seu desligamento da SPM com a grande vitória no Supremo Tribunal Federal.
A Ministra foi a grande responsável por articular a garantia da constitucionalidade da Lei Maria da Penha na Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada pelo STF, onde foi questionada a legislação. Também negociou junto ao Judiciário, ao Movimento de Mulheres, ao Movimento Social, outro direito fundamental, que é de um vizinho, de qualquer pessoa da família, de um parente, do Ministério Público ou de qualquer outra pessoa poder denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, mesmo que a vítima não apresente queixa contra quem a agrediu – isso é um grande avanço, Senador Paim. A gente sabe que não é fácil para uma mulher denunciar o seu parceiro, denunciar muitas vezes o pai dos seus filhos e se mostrar para a sociedade como vítima de uma violência. Agora, com a decisão do STF essa pessoa, essa mulher, ou qualquer pessoa que fizer a denúncia no lugar dela, passa a ser uma responsabilidade de toda a sociedade.
Indiscutivelmente, a Iriny teve papel central de grande articuladora para essas vitórias. São vitórias, evidentemente, que não são somente dela, mas de todas as mulheres brasileiras, pelas quais a Ministra trabalhou como ninguém. O legado da gestão Iriny para a atual gestão, especificamente neste ponto, faz toda a diferença no julgamento daqui para frente dos casos de violência contra as mulheres. A confirmação da lei e a possibilidade de qualquer pessoa denunciar o agressor ajuda a evitar a violência, salvar vidas e punir como se deve o agressor. E é exatamente pelo trabalho da Ministra a frente da SPM que faço questão de citá-la neste pronunciamento.
Parabéns, Iriny, pelo trabalho e bem-vida ao Congresso Nacional, onde retoma a luta pelos direitos humanos, pelos direitos das mulheres e dos pobres e oprimidos.
Sr. Presidente, eu não poderia concluir este meu pronunciamento sem citar o Dia Internacional da Mulher, que vamos comemorar na próxima quinta-feira, dia 8 de março. A data é mais um momento de tomada de consciência de que a igualdade entre homens e mulheres é um processo em permanente construção em nossa sociedade. É um dia de reafirmar a necessidade de políticas públicas, como a construção de mais creches. É data, também, de exigir que uma vida livre de violência é um direito de toda mulher. O Espírito Santo ainda é o Estado brasileiro onde mais mulheres são mortas.
Para combater tamanha violência criamos aqui no Congresso Nacional a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a violência contra a mulher e vai sugerir políticas públicas de enfrentamento a essa trágica realidade. Se o conjunto de leis que protege as mulheres não é cumprido, nosso dever é lutar pela sua correta aplicabilidade. Sou relatora desta Comissão e não vou permitir que a proteção às mulheres continue a ser negligenciada.
Entre avanços e vitórias seguimos! A trajetória e a coragem das mulheres são exemplos de luta e de sadia transgressão, num mundo que ainda privilegia os homens em muitos aspectos.
Aproveito a ocasião para parabenizar a atual gestão do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado do Espírito Santo e destacar que entre as atividades em comemoração ao Dia da Mulher no meu Estado, no dia 8 de março, está previsto um ato público e atividades culturais, na Praça Costa Pereira, a partir das duas horas da tarde. Possivelmente, também nesse dia, teremos a posse do Conselho Estadual das Mulheres. É isso que nós esperamos. Ocorrerão atividades organizadas pela Via Campesina, em São Mateus, Município do norte do Estado, ao longo da próxima semana.
Aqui em Brasília, na noite do dia 8 de março, teremos um ato público seguido de show da cantora Maria Bethânia, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O tema adotado para comemorar a data pela SPM e Governo Federal é a Autonomia Econômica das Mulheres e o Desenvolvimento Sustentável. O tema é muito apropriado já que o nosso País sediará este ano a Rio+20. A autonomia das mulheres é um elemento indispensável para o desenvolvimento sustentável do nosso País.
Entendo que um novo modelo de desenvolvimento sustentável para o Brasil deve ocorrer com a participação de setores tradicionalmente excluídos e as mulheres também têm um papel fundamental nesse sentido.
Por fim, encerro o meu pronunciamento, homenageando todas as lutadoras, em especial, as mulheres capixabas que ajudam na construção de um mundo melhor e acreditam que ousar e sonhar é possível para a transformação social que queremos. Aproveito, ainda, para saudar o movimento feminista e social do meu Estado e do nosso País.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, para o momento.
Muito obrigada pela atenção.