A senadora Ana Rita (PT-ES) acredita que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da violência contra a mulher vai apontar os motivos que estão provocando o aumento da violência contra o sexo feminino, em todo país. De acordo com Ana Rita, apesar da vasta legislação brasileira, incluindo aí a Lei Maria da Penha, que define e penaliza as diversas formas de violência contra a mulher, o número de mulheres assassinadas continua crescendo. “A legislação brasileira é bastante farta na área de defesa da mulher. O que nos incomoda muito é que, apesar de toda essa legislação, as mulheres continuam morrendo”, justificou Ana Rita.
Para ela, a CPMI poderá revelar a explicação para o problema no País, questionando as diversas esferas de poder, como o Executivo e Judiciário. Ana Rita reclama da aplicação de uma das leis mais avançadas do mundo, a Lei Maria da Penha, que ainda não é aplicada em sua totalidade, mas que poderá revolucionar a situação da mulher brasileira frente à violência. A CPMI já foi criada e agora aguarda a indicação dos membros, que deverá ser feita pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Estrutura
A senadora Ana Rita comemorou a assinatura da repactuação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher no estado do Espírito Santo, na semana passada. A medida foi assinada pela ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, e pelo governador do estado, Renato Casagrande, além dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. Em discurso, no plenário do Senado, Ana Rita classificou a repactuação como um “passo fundamental” para reduzir os elevados índices de assassinatos de mulheres no Espírito Santo.
“A repactuação é um grande avanço, pois é preciso proteger as mulheres de todas as formas de violência. Uma vida sem violência é, com certeza, um direito de todas as mulheres”, afirmou a senadora. O acordo entre a União e o estado prevê um aumentado do repasse de verbas para atendimento às mulheres e a extensão da estrutura de serviços para proteção contra a violência doméstica.
O pacto para o combate à violência contra a mulher foi assinado, originalmente, em 2008. O Espírito Santo foi o primeiro estado a assinar a repactuação. Nessa nova fase, o plano é trabalhar com cinco eixos, um a mais que o pacto anterior. São eles: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para as mulheres em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à Justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, e garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e de seus direitos.
No Espírito Santo, as metas incluem ampliar, em quatro vezes, a Rede de Serviços de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. O objetivo é capilarizar o enfrentamento à violência e a incidência sobre a diminuição de homicídios e violência sexual. Hoje, a rede de proteção às mulheres no Espírito Santo conta com a oferta de 30 serviços: seis Centros de Referência; três serviços de abrigamento; 10 delegacias de atendimento à mulher; três serviços de saúde; quatro juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher; uma promotoria especializada; uma defensoria especializada e quatro organismos de políticas para as mulheres.
“Os investimentos do Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres para o Estado, chegam a mais de R$3,3 milhões. Desse montante, mais de R$1,9 milhão são destinados ao estado para desenvolver ações do Pacto, e mais de R$1,4 milhão aos municípios e à capital, para desenvolverem ações relativas à autonomia econômica e de enfrentamento à violência contra as mulheres”, informou Ana Rita.
O estado do Espírito Santo é recordista brasileiro em assassinatos de mulheres.
Pacto
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007, pelo ex-presidente Lula. O Pacto faz parte da Agenda Social do Governo Federal e consiste num acordo entre o Governo Federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações e políticas públicas que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Eunice Pinheiro
Veja a entrevista da senadora Ana Rita
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