A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vai propor à Fundação Nacional do Índio (Funai) que repasse à Comissão Nacional da Verdade (CNV) todo seu arquivo, para contribuir com a investigação de violações de direitos humanos praticadas contra povos indígenas.

A solicitação foi proposta pela presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), durante a audiência pública do colegiado que discutiu o chamado Relatório Figueiredo, documento com mais de 7 mil páginas produzido na década de 1960 analisado.  A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou audiência pública com o objetivo de debater o Relatório Figueiredo, documento que narra torturas e assassinatos de indígenas praticados por agentes públicos e privados durante a ditadura militar.

O Relatório Figueiredo, redigido entre 1967 e 1968, foi dado como desaparecido por mais de 40 anos até ser localizado, há cerca de um mês, em caixas de papelada guardadas no Museu do Índio, no Rio de Janeiro. Ao longo de mais de 7 mil páginas, o procurador Jáder de Figueiredo Correia, que investigou o assunto no final a pedido do então ministro do Interior, o general Albuquerque de Lima, descreve atrocidades praticadas contra indígenas. Para elaborar o relatório, Figueiredo visitou 18 estados e percorreu mais de 16 mil quilômetros.

Foto incluída no Relatório Figueiredo: 15 das 68 páginas estavam em estado precário, mas foram totalmente recuperadas

Entre as torturas, que eram praticadas até contra crianças, estava o uso de um instrumento que resultava na trituração de tornozelos. O documento também cita a realização de caçadas humanas com metralhadoras, doações de açúcar com veneno e até matança de tribos inteiras. Essas violências eram praticadas por agentes do Estado brasileiro e por agentes privados, para favorecer o latifúndio e um modelo de “desenvolvimento” que desconhece a diversidade.

O vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Marcelo Zelic, um dos responsáveis pela localização do Relatório Figueiredo, esteve presente à audiência da CDH, requerida pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Ana Rita.

Demarcação de terras
Ainda na sessão de hoje, a senadora Ana Rita também defendeu a rejeição das propostas de emenda à Constituição (PECs) 215 e 38, por atentarem contra os direitos dos povos indígenas. A CDH deverá fazer um levantamento de todos os processos judiciais que, por morosidade da Justiça, estejam emperrando a demarcação de terras indígenas, para solicitar providências ao Conselho Nacional de Justiça.

A PEC 215/2011 pretende transferir a responsabilidade da demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional. A PEC 38/99 pretende transformar a demarcação de terras indígenas em competência privativa do Senado e limita as áreas de conservação ambiental a no máximo 30% do território de cada unidade da Federação.

Cyntia Campos

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