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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado visitou, na última terça-feira (29), o município de Rio Verde (GO), para ouvir as famílias e verificar os impactos causados pela pulverização aérea de agrotóxicos na Escola Municipal São José do Pontal, no último mês de maio.
Na ocasião, os parlamentares verificaram a situação de 36 estudantes e dois trabalhadores da educação intoxicados, que teriam encontrado dificuldades para tratamento. Problemas respiratórios, ardência nos olhos, dores de cabeça, alteração da pressão sanguínea e insônia estão entre as consequências constatadas pelo uso irregular do agrotóxico Engeo Pleno, não autorizado para pulverização aérea, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Durante a visita ao assentamento Pontal dos Buritis, a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), reforçou a importância do atendimento emergencial de saúde aos intoxicados, em especial, o especializado com toxicologista para diagnóstico mais preciso. Além disso, Ana Rita apontou a necessidade de assistência técnica aos assentados e a importância de superar o modelo da monocultura com adoção de práticas agroecológicas e orgânicas na produção de alimentos.
Autora de propostas para coibir o uso de produtos tóxicos, a senadora considerou grave o caso e pediu a correção de práticas irregulares de manejo dos agrotóxicos e defendeu a punição exemplar dos responsáveis. “Esse caso não pode ficar impune, tendo em vista que houve negligência em relação aos procedimentos para pulverização aérea de agrotóxicos”, frisou.
Ana Rita apontou ainda a necessidade de rever a legislação do setor para evitar novos casos como esse. Para ela, o essencial neste momento é o atendimento emergencial de saúde às crianças e demais pessoas atingidas.
Audiência
Foi realizada audiência pública na Câmara Legislativa de Rio Verde, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás. O encontro contou com mais de 200 participantes, dentre pais das vítimas, representantes de movimentos sociais e autoridades locais.
O diretor da escola, Hugo dos Santos, afirmou que as crianças não apresentavam problemas de saúde antes da pulverização. “Temos crianças que ainda estão doentes e até hoje não receberam tratamento adequado”, disse ele, acrescentando que o rendimento dos alunos atingidos caiu e que rotineiramente eles têm que se ausentar das aulas.
Os pais foram unânimes ao relatar que as crianças precisam de atendimento especializado. Apesar disso, eles informaram aos senadores que as crianças atingidas tem se consultado apenas com um clínico geral. Nísia de Andrade dos Santos, mãe de uma das crianças atingidas, disse que seu filho não tem ânimo para estudar e que perdeu seis quilos nos últimos meses. “Até quando vamos conviver com essa situação?”, desabafou.
O representante do Ministério da Saúde, Carlos Augusto Vaz de Souza, afirmou que o ministério atuou em parceria com as secretarias municipais e estadual de saúde para atendimento e acompanhamento da saúde das vítimas.
A decisão da CDH de ir até o município é parte dos encaminhamentos de audiência pública realizada na comissão, em 19 de setembro, que discutiu o uso de agrotóxicos na alimentação e a vulnerabilidade das populações rurais, por solicitação da senadora Ana Rita.
Encaminhamentos
Como resultado dessa diligência, surgiu a proposta de criação de um grupo multiprofissional para assistência integral e contínua a saúde das vítimas com apoio do município, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde; a criação de uma comissão temporária para acompanhamento de casos similares no País; e ainda provocação ao Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário para implantação de sistemas de produção agroecológicos e orgânicos no assentamento local, livre de agrotóxicos.
Mea culpa
Os representantes da empresa que realizou pulverizou a plantação assumiram a responsabilidade sobre o que consideraram como “acidente”, e manifestaram sua predisposição de colaborar com o tratamento das vítimas. Apesar disso, afirmam que os 29 processos contra empresa, impetrados pelas famílias na Justiça, estariam cobrando indenizações abusivas, superando o valor do patrimônio da empresa.
Para Heloisa Rey Farza, especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Gerência-Geral de Toxicologia da Anvisa, irregularidade foi explícita pela utilização do inseticida Engeo Pleno, que tem utilização por pulverização aérea proibida pela Anvisa, sendo autorizado apenas sobre plantio de soja e com aplicação terrestre. O produto foi lançado sobre plantação de milho por avião, quando houve a falha e o equipamento projetou a nuvem sobre a escola.
Outra problemática séria, segundo a representante da Anvisa, Heloisa Farza, seria a falta de médicos toxicologistas no País.
Projetos de Lei
O incidente ocorre justamente no ano da aprovação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) elaborado no País durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Para a senadora Ana Rita, o momento é simbólico para que municípios como Rio Verde, com ampla utilização de produtos químicos pesados para o plantio repensem essas práticas.
“Os direitos humanos cada dia mais estão voltados para a soberania alimentar com consciência ecológica sem o perigo que estes produtos representam para a população. Este acidente só demonstrou do que é que estamos sendo alimentados”, afirmou a presidenta da CDH.
Ana Rita é autora de dois projetos de lei que estão tramitando nas comissões do Senado sobre o assunto: um é o projeto de Lei do Senado (PLS 681/2011) que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos para toda e qualquer finalidade; outro é o projeto de Lei do Senado (PLS 679/2011) que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural, para estimular a pesquisa e a utilização de insumos não sintéticos e não artificiais com a utilização de produtos do meio ambiente.
Com informações da Agência Senado
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