Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, Público na Tribuna de honra, Expectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado,
Subo a esta Tribuna com grande orgulho hoje para tratar de um assunto que considero muito importante: a questão dos Direitos Humanos. No dia 10 de dezembro comemoramos os 63 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esta atitude, na época, foi uma resposta às crueldades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial.
Crimes absurdos praticados pelos nazistas, que atingiram judeus, comunistas, ciganos e homossexuais. Declaração que repudiou as bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre as cidades de Hiroshima e Nagasaki, matando milhares de pessoas inocentes.
Foi por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos que os diversos países se comprometeram a realizar um esforço para eliminar todas as formas de afronta a esses direitos, incluindo o Brasil.
O princípio básico desta declaração está colocado logo no começo: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. É com esse princípio que a Declaração proíbe e condena a escravidão, a tortura e todas as formas de discriminação e violência. Isso inclui o tratamento desigual entre brancos e negros, entre homens e mulheres e entre heterossexuais e homossexuais.
Os 30 artigos da Declaração proclamaram as “normas” consideradas ideais a serem atingidas por todos os povos e todas as nações. O objetivo é que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tenham sempre em mente esta Declaração e se esforcem por meio do ensino e da educação a promoverem o respeito a esses direitos e liberdades. A adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional assegura o reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Em
Todos nós sabemos que ver uma criança vivendo na rua, um doente sem tratamento médico, uma pessoa sendo maltratada ou alguém passando fome são coisas tristes e muito difíceis de aceitar. Estas e outras situações são um atentado contra os direitos humanos. Mas o que são direitos humanos, senhor presidente? São aqueles direitos que nascem com a pessoa, não importa a raça, a cor, o sexo, a religião ou a nacionalidade.
Os direitos humanos foram postos em uma Declaração, que diz que todos têm direito à liberdade de expressão, de opinião e de pensamento.
Falo isso, senhor Presidente, porque infelizmente o preconceito em nosso país é comum. É o preconceito de raça, enraizado em nossa cultura, onde o branco, muitas vezes, se considera melhor que o negro, desrespeitando a raça negra em vários segmentos. Na educação, por exemplo, não conseguimos aprovar as políticas de cotas étnico-raciais em universidades públicas, há mais de 10 anos tramitando no Congresso Nacional. No mercado de trabalho, é comum vermos negros ganhando menos que os brancos. Quero mais uma vez registrar o extermínio da juventude negra presente em nosso país, o que confirma uma extrema violação aos direitos humanos.
No campo do gênero, o preconceito contra a mulher, a violência doméstica ainda vigora. Homens se acham “donos”, proprietários de suas esposas, companheiras ou namoradas e agem como animais, batendo, surrando, machucando e até matando mulheres.
Também cito a homofobia, onde pessoas estão sendo discriminadas e, muitas vezes, mortas por terem uma orientação sexual diferente de uma maioria.
Quero falar também do trabalho escravo que, infelizmente, ainda existe em nosso país. Fizemos diversas audiências públicas sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos este ano. Estudos recentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), intitulado “Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil” trouxeram o um diagnóstico detalhado sobre o trabalho escravo e o perfil dos principais atores envolvidos.
Os dados confirmaram que a população exposta ao trabalho escravo continua inalterada há mais de cem anos e mesmo o Brasil sendo considerado um dos países que mais avançaram no combate a essa prática, sendo apontado como referência mundial, ainda resta muito a fazer para erradicar esse tipo de trabalho.
Desde 1995, mais de 40 mil trabalhadores foram retirados de condições de trabalho degradantes. De acordo com o levantamento, a extensa maioria dos trabalhadores expostos à escravidão contemporânea no Brasil é composta por homens, negros, analfabetos funcionais, com idade média de 31,4 anos e renda declarada mensal de 1,3 salário mínimo. 77% deles nasceram no Nordeste.
O relatório descreve as características dos trabalhadores encontrados nas fazendas, os quais invariavelmente, se apresentam com roupas e calçados destroçados, mãos calejadas, pele queimada de sol, dentes não cuidados, alguns aparentando ter idade bem superior à que tinham, devido ao trabalho duro e extenuante no campo.
O levantamento da OIT apontou ainda que a exploração também atinge o trabalho infantil. Dos entrevistados 92,6% afirmaram ter iniciado sua vida profissional antes do 16 anos.
A pesquisa analisou o perfil médio dos intermediários, que aliciam os trabalhadores, chamados de “gatos”. Ficou constatado que a maioria também é negra ou parda, de origem nordestina, com baixa escolaridade e pouca ou nenhuma formação profissional.
Não podemos mais admitir isso em nosso país, senhor Presidente. Defendemos uma legislação mais justa e eficiente para esta área, e propomos a aprovação da PEC 438/2001, que tramita na Câmara, e trata da expropriação da terra, sem direito a indenização, àqueles proprietários que praticam trabalho escravo em suas benfeitorias.
Precisamos fazer desse Dia Internacional de Direitos Humanos um dia de reflexão. Não é possível admitir violência e preconceito em nosso país e em nenhuma parte do mundo. Sabemos que isso é utópico, mas é importante que façamos políticas públicas, políticas de incentivo, campanhas educativas, enfim, que nós, como parlamentares, façamos nossa parte para combater essas violações que assolam muitas sociedades e famílias.
Como parlamentar, assistente social e mulher defendo que os direitos humanos sejam sempre prioridade, em qualquer que seja a área. Não podemos mais admitir preconceitos, violência e escravidão nesse país.
Aproveito este discurso, Senhor Presidente, para parabenizar e lembrar o Dia Nacional da Assistência Social, que também é um direito humano, comemorado dia 7 de dezembro, após a aprovação da Lei nº 11.162, de 05 de agosto de 2005.
Data esta que muito marca a história de luta da política de assistência social no nosso país, quando em 07 de dezembro de 1993, há 18 anos, foi promulgada a Lei nº 8.742 – Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS.
A Lei Orgânica da Assistência Social regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e já no seu artigo primeiro confirma esta política como política pública, assim expresso, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva , que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto de ações de iniciativa pública e da sociedade civil, para garantir às necessidades básicas.”
Quero destacar os avanço desta política, que neste ano já é lei o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Nossa presidenta Dilma sancionou o SUAS. Esta é uma das principais reivindicações de quem trabalha com assistência social no Brasil. E vai garantir proteção às famílias brasileiras, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. A lei é voltada para o controle social, o monitoramento e a avaliação da política de assistência social. Além disso, regulamenta o funcionamento dos conselhos de assistência social, que terão recursos para assessoramento técnico.
Relembrado este data histórica, quero parabenizar também o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Conselho Nacional de Assistência Social pela realização da VIII Conferência Nacional de Assistência Social que tem como lema “Consolidar o SUAS e Valorizar seus trabalhadores e trabalhadoras” que se inicia hoje e encerra-se no dia 10 aqui em Brasília.
A VIII Conferência tem como objetivo avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios.
Por ser assistente social, por já ter integrado Conselhos Municipal e Estadual de Assistência Social, e hoje senadora, quero enaltecer e parabenizar todos os gestores, os diversos trabalhadores e usuários do SUAS neste momento histórico em que o nosso governo realiza a VIII Conferência de Assistência Social assumindo a consolidação do SUAS e valorização dos seus trabalhadores o que torna um desafio na superação da pobreza em nosso país.
Era isso que tinha a dizer,
Obrigada
