Dois dias de discussões intensas sobre os royalties do pré-sal marcaram a semana no Senado Federal. A senadora Ana Rita participou das duas audiências públicas sobre o tema, que contaram com as presenças do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, na quarta-feira (24) e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, na terça-feira (23). Ambos foram convidados para participar de audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) da Casa.
“Essas discussões são muito importantes, uma vez que trazem números e avaliações de pessoas especialistas na área e que estão lidando com isso todos os dias. Estamos aqui para defender os estados produtores, como o Espírito Santo. Queremos um projeto de lei que englobe as necessidades dos produtores e não produtores e estamos em conversação com os demais senadores para que isso aconteça logo”, avaliou Ana Rita.
“Essas discussões são muito importantes, uma vez que trazem números e avaliações de pessoas especialistas na área e que estão lidando com isso todos os dias. Estamos aqui para defender os estados produtores, como o Espírito Santo. Queremos um projeto de lei que englobe as necessidades dos produtores e não produtores e estamos em conversação com os demais senadores para que isso aconteça logo”, avaliou Ana Rita.Gabrielli, em sua fala, fez um alerta: a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto do ex-presidente Lula ao artigo 64 da Lei do Pré-sal (Lei 12.351/10) – a chamada emenda Ibsen – provocará diversas ações na Justiça. Não apenas a União iria recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), informou, mas também as empresas concessionárias de exploração de petróleo, que também seriam afetadas pela medida. E, claro, os estados produtores, que seriam prejudicados com a derrubada do veto e a subsequente queda de receita proveniente dos royalties do petróleo.
A Lei 12.351/10 define as regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. Aprovada no final do ano passado, a lei ganhou uma emenda que dividia royalties do petróleo explorado no país segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPM) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A emenda previa também que os estados que perdessem receitas seriam compensados pela União. O veto do ex-presidente Lula ao trecho do projeto deve ser apreciado pelo Congresso até o próximo dia 15 de setembro. Diante da disposição dos parlamentares de derrubá-lo, o governo sinalizou com a possibilidade de recorrer ao STF, com a justificativa de não ter como pagar as perdas dos estados e municípios produtores de petróleo.
“Ao derrubar o veto, você terá duas “judicializações”. Uma, da União, que vai dizer que não pode pagar mais do que recebe. E uma das concessionárias, que vão dizer: eu fiz um contrato com a União brasileira, através da ANP [Agência Nacional de Petróleo], que me dava certas condições e isso está sendo rompido. Notem o que acontece: se se derruba o veto, volta a valer a emenda que foi aprovada. A emenda que foi aprovada altera o passado. E ao alterar o passado, altera os contratos [já firmados]”, ponderou Gabrielli.
A mesma percepção teve o ministro Lobão sobre as ações no Judiciário. Ele disse apoiar a atual proposta governamental sobre a distribuição dos royalties, entretanto, afirmou que o debate continua aberto e que o ministério e o governo federal estão ouvindo sugestões, críticas e reivindicações de parlamentares, governadores e prefeitos de todo o país, para que Executivo e Legislativo consigam chegar a um consenso. Lobão lembrou que a Constituição Federal prevê que os estados confrontantes (em cujas costas marítimas é ou será extraído petróleo) têm direito a um tratamento diferenciado, ou seja, direito a mais recursos. Ele acrescentou, porém, que a Constituição também prevê que estados não confrontantes também têm o direito de ser beneficiados financeiramente pela exploração do petróleo.
O ministro registrou ainda que o país contará com um Fundo Soberano, que receberá bilhões de dólares oriundos da exploração do pré-sal. Esses recursos não poderão ser gastos livremente pelo governo, mas serão destinados prioritária e obrigatoriamente para investimentos, em todo o território nacional, nas áreas de combate à pobreza, saúde, educação e cultura, por exemplo.
O Senado pretende fazer um ciclo de debates sobre o assunto nas próximas semanas.
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
