A SRª ANA RITA (Bloco/PT – ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Walter Pinheiro, que ora preside esta sessão, eu quero iniciar a minha fala parabenizando o senhor e parabenizando também a nossa Senadora Lídice da Mata pelo brilhante discurso que fizeram aqui hoje, destacando fatos importantes e particularmente falando sobre o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.
Na verdade, Sr. Presidente, eu me inscrevi porque quero fazer um pronunciamento sobre um fato que muito me alegrou durante a semana passada e do qual quero fazer um registro aqui no Senado, um dos fatos que eu considero dos mais importantes. E também parabenizar o meu Estado, parabenizar o Governo Federal, a Presidenta Dilma Rousseff, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a nossa Ministra, Iriny Lopes, por tais medidas.
Trata-se do compromisso que o Espírito Santo, Estado em que é registrado o maior número de assassinatos praticados contra as mulheres em nosso País, assumiu, na última sexta-feira, 16 de setembro. Nessa data, com a presença da Ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, assinamos, Sr. Presidente, a repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Nessa nova etapa, os eixos foram ampliados de quatro para cinco. São eles: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para as mulheres em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à Justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, e garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e de seus direitos.
A repactuação em nosso Estado tem como metas a ampliação da Rede de Serviços de Atendimento à Mulher em Situação de Violência em quatro vezes. O objetivo é capilarizar o enfrentamento à violência e a incidência sobre a diminuição de homicídios e violência sexual.
Atualmente, a rede de proteção às mulheres no Espírito Santo conta com 30 serviços, dos quais, Sr. Presidente, seis são Centros de Referência; três serviços de abrigamento; 10 delegacias de atendimento à mulher; três serviços de saúde; quatro juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher; uma promotoria especializada; uma defensoria especializada e quatro organismos de políticas para as mulheres.
Os investimentos do Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres para o Estado, chegam a mais de R$3,3 milhões. Desse montante, mais de R$1,9 milhão são destinados ao Estado para desenvolver ações do Pacto, e mais de R$1,4 milhão aos Municípios e à capital, para desenvolverem ações relativas à autonomia econômica e de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Destaco que o Espírito Santo, Sr. Presidente, é o primeiro Estado a assinar a repactuação. Para mim, é uma satisfação ocupar esta tribuna para anunciar tal medida e dizer que no meu Estado as autoridades deram um passo fundamental para a superação de uma estatística que nos deixa, a todos, muito tristes, que é o alto índice de violência contra as mulheres.
Aqui, quero fazer este registro: o Espírito Santo, infelizmente, ocupa, nas estatísticas, o primeiro lugar em homicídios contras as mulheres. Mas essa situação tem de mudar.
Durante a assinatura de repactuação, foi marcado o compromisso público do Governador Renato Casagrande e do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Manoel Alves Rabelo, de manter e ampliar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, com plantões aos finais de semana, e a instalação de mais três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Lembro que até o início deste ano não existia nenhuma Delegacia da Mulher que realizasse plantões nos finais de semana.
Considero a repactuação um grande avanço, pois é preciso proteger as mulheres de todas as formas de violência. Uma vida sem violência é um direito, com certeza, de todas as mulheres. Com a repactuação, esperamos reduzir sensivelmente a violência doméstica e sexual e o tráfico de mulheres. Como disse a nossa Ministra Iriny Lopes, é inadmissível um País como o Brasil, que está crescendo economicamente, ter, a cada minuto, quatro mulheres agredidas, conforme demonstra pesquisa da Fundação Perseu Abramo, de março de 2011.
Registro que não é por acaso que o Espírito Santo foi o primeiro Estado a repactuar o Pacto Nacional. Nossos índices de homicídios, sobretudo, contra as mulheres são alarmantes.
Quero destacar, ainda, a importância da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência e da Central de Atendimento à Mulher, mantida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. Um excelente serviço de utilidade pública gratuito, de orientação e informação às vítimas de violência doméstica, de exploração sexual e de tráfico de pessoas, o Ligue 180.
Aproveito também a ocasião, Sr. Presidente, para convocar a todas e a todos participarem do enfrentamento à violência contra a mulher: Governos Federal, Estadual e Municipal, Poder Judiciário, Ministério Público e sociedade civil. Só com união vamos alterar a vida das mulheres que sofrem violências.
Faço questão, ainda, de destacar que na cerimônia da repactuação, além da Ministra Iriny Lopes, do Governador Renato Casagrande e do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Manoel Alves Rabelo, participaram também o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Fernando Zardini; o Secretário Estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Espírito Santo, Rodrigo Coelho; a Coordenadora Estadual de Políticas para as Mulheres, da Subsecretaria de Direitos Humanos, que tem um esforço muito grande, Sr. Presidente, para dar conta de suas tarefas, a Srª Laudiceia Schuaba; Secretários de Estado; Senadores; Prefeitos; Deputadas e Deputados; Vereadora e Vereadores e representantes da sociedade civil.
Não poderia deixar também de destacar e parabenizar a bela apresentação, durante a assinatura do Pacto, do Coral Maria Marias, composto por internas da Penitenciária Feminina de Cariacica. O coral, Sr. Presidente, abriu a cerimônia e emocionou a todos e a todas que estavam presentes por serem mulheres encarceradas, que estão com a sua liberdade reprimida, porque estão presas, e que estão lá participando desse coral. Fizeram uma bela apresentação, que emocionou a todos nós.
Por fim, Sr. Presidente, quero aqui também destacar e parabenizar a nossa Presidenta Dilma, conforme já foi lembrado aqui pela Senadora Lídice da Mata, que fez, nesta quarta-feira, o seu pronunciamento na abertura da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas. Nossa Presidenta falou, em nome do Brasil, para chefes de Estados dos 193 países que participam da Assembleia. O papel da mulher no mundo e o combate a doenças crônicas, além da crise econômica social, estiveram entre os temas a serem tratados nessa Assembleia da ONU.
Nossa Presidenta foi a primeira mulher a abrir uma conferência da Organização das Nações Unidas. Isso é motivo de muito orgulho para todas nós, mulheres, para todos nós, brasileiras e brasileiros.
Quero, com isso, parabenizar a nossa Presidenta Dilma e também parabenizar todas as mulheres brasileiras.
Por último, Sr. Presidente, quero aqui também apenas fazer referência ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, lembrado por V. Exª e por outros Senadores e Senadoras, e dizer como é importante este dia, no qual também comemoramos o Dia da Árvore, o dia que lembra o nascimento da vida, porque, ao falarmos da questão árvore, do meio ambiente, lembramos da vida.
Queremos, com isso, Sr. Presidente, lembrar todas aquelas pessoas, todas aquelas entidades que se dedicam, no seu dia a dia, com muito amor, com muita dedicação, com muito carinho, a atender pessoas com deficiência nos mais variados espaços, nas entidades de assistência social, muitas vezes enfrentando enormes dificuldades.
Quero aqui fazer um destaque da importância da inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, da importância de preparar essas pessoas, de capacitar essas pessoas.
Muitas vezes, as vagas estão disponíveis, mas enfrentamos a dificuldade de encontrar pessoas preparadas, em condições de assumi-las.
Mas é preciso que os nossos gestores públicos, cada vez mais, apropriem-se da importância dessa política, da inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
É importante também lembrar aqui, Sr. Presidente, de uma política pública que está sendo implementada principalmente no Município de Vitória. A Prefeitura tem procurado atender à população com uma política habitacional, dando prioridade não só às mulheres que são chefes de família, mas também às pessoas com deficiência.
Tive a oportunidade de acompanhar recentemente a entrega de algumas unidades habitacionais, e parte delas é adaptada, para atender àqueles que têm pessoas na família com deficiência.
Lembro-me de um fato não muito recente, em que o chefe da família, o pai das crianças, um senhor cadeirante que morava na ponta de um morro, no bairro Jesus de Nazaré, recebeu a chave de sua unidade habitacional com muita emoção, chorando, inclusive, o que emocionou todas as pessoas presentes àquela solenidade.
São questões simples, mas que fazem uma diferença enorme na vida das pessoas. Então, é importante ter esse olhar preferencial em todas as áreas; como disse o Senador Walter Pinheiro, ter a preocupação de buscar no PPA programas que possam atender a essas pessoas em todas as áreas – habitação, geração de emprego e renda, assistência à saúde, educação, trabalho.
É importante, realmente, assegurarmos metas, recursos e programas que venham beneficiar as famílias que têm membros com deficiência. Então, é importante atender todas as pessoas com deficiência; é importante inseri-las no mercado de trabalho; é importante assegurar políticas, que são direitos constitucionais.
Acho que temos, hoje, uma legislação que assegura diversos direitos. Mas, infelizmente, eles ainda não estão sendo implementados de acordo com a necessidade.
Gostaria, então, de fazer este destaque.
Era isso o que gostaria de dizer nesta noite, Sr. Presidente, e, no mais, agradecer a oportunidade.
Muito obrigada.
