Ana Rita ainda destacou a importância |
Em discurso na noite dessa quinta-feira (14), a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI da Violência contra a Mulher e presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), destacou a importância estratégica do programa do Governo Federal “Mulher: Viver Sem Violência”, lançado esta semana. A medida, segundo ela, é fundamental para que o Brasil alcance o nível de “tolerância zero em relação à violência contra as mulheres”.
“Considero que o Programa Mulher: Viver sem Violência aprofunda a luta desenvolvida nos últimos anos, começando pela Lei Maria da Penha, e passando pela reafirmação da própria lei”, afirmou Ana Rita. “Em sua fala, a presidenta Dilma, adiantou, que até 2014, serão construídas 27 Casas da Mulher Brasileira, uma em cada capital de nosso País. Isto é muito importante. E quero parabenizar o nosso governo”, completou.
O programa
Segundo Ana Rita, o “Mulher: Viver Sem Violência” propõe, aos governos estaduais, estratégias para assegurar o acesso das mulheres vítimas de violência aos serviços públicos de atendimento.
Com investimento da ordem de R$ 265 milhões, o programa prevê a criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.
Do valor total, mais de R$ 137 milhões serão investidos ainda neste ano e R$ 127 milhões, no próximo ano. Os recursos totais serão aplicados na construção de prédios e nos custos de equipagem e manutenção, na ampliação da Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180 –, na humanização da atenção da saúde pública, na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais e em serviços para melhorar o atendimento as mulheres que vivem nas fronteiras do nosso País.
Para combater a exploração e o tráfico de mulheres, o governo federal ampliará a presença de centros de atenção às mulheres em áreas de fronteira com a Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, Paraguai, Uruguai e Venezuela. O programa prevê ainda a criação da Casa da Mulher Brasileira, que contará com delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados e varas, defensoria, promotoria, equipe psicossocial, com psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente.
Espírito Santo
Ana Rita registrou outra iniciativa lançada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, seu estado, chamada “botão do pânico”. O projeto vai ajudar mulheres que vivem em situação de violência a denunciar, com maior rapidez, o descumprimento, por seus agressores, de medidas protetivas. A senadora lembrou que o Espírito Santo é o estado onde mais mulheres são assassinadas no Brasil.
Com informações da assessoria de imprensa
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