Em pronunciamento, nesta quarta-feira (23/11), a senadora Ana Rita (PT-ES), fez um apelo aos senadores, em especial a Romero Jucá, do PMDB-RR, para que dialogue com o Espírito Santo sobre a importância do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias, conhecido como Fundap. “Não consigo aceitar que esta Casa seja responsável pela destruição de um de seus entes federados. Não consigo aceitar que os outros estados simplesmente ignorem essa situação”, disse.
Na tribuna, Ana Rita, também leu o manifesto dos prefeitos capixabas, preocupados com o futuro do Estado por causa das ameaças ao Fundap. As receitas provenientes do Fundo estão ameaçadas devido a uma proposta apresentada no ano passado por Jucá. O senador é autor do projeto de resolução 72/2010 que altera alíquotas do ICMS.
Assim como no caso do substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado no mês passado no Senado Federal, que muda a distribuição dos royalties do petróleo, a proposta de Jucá prejudica enormemente o Espírito Santo.
Os recursos provenientes do Fundap representam de
“O Espírito Santo tem uma economia baseada no comércio internacional e não tem o perfil de um estado consumidor pelo seu reduzido mercado interno. Será, devido a estas características, fortemente atingido pelas alterações propostas no projeto do senador Romero Jucá, caso elas sejam aprovadas”, disse Ana Rita.
Segundo a senadora, mecanismos de compensação, apesar dos seus problemas, são legítimos e frequentemente usados para combater desigualdades. Ela lembrou que existem no Espírito Santo e em outras regiões do Brasi, caso da Zona Franca de Manaus, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
“Apesar de estar situado na região Sudeste, a de maior peso econômico no País, o Espírito Santo possui características semelhantes aos mais pobres da federação”, afirmou Ana Rita.
Na tribuna, ela foi categórica: “A subtração destes recursos significará a perda da capacidade de investimento e mesmo de custeio de todos os municípios capixabas”. O Fundap tem 40 anos. Dados do Governo do Estado indicam que 300 empresas estejam cadastradas e que 45 mil empregos podem ser perdidos.
Justiça
Em seu pronunciamento, Ana Rita fez questão de deixar claro que é a favor de uma reforma tributária que enfrente as desigualdades regionais e sociais historicamente existentes no País. “Concordamos, inclusive, que o próprio Fundap é um mecanismo que deve ser repensado, porém é necessário que isso seja feito de forma responsável”, apelou.
De acordo com ela, é necessário que, caso a extinção seja inevitável, que seja feita de forma gradual e contenha mecanismos de compensação para permitir ao Estado construir alternativas concretas. “Não é razoável querer que o Estado recupere de imediato e de forma abrupta uma situação gerada por décadas”, disse.
Nesta quarta-feira, várias lideranças e prefeitos do PT do Espírito Santo, inclusive o vice-governador Givaldo Vieira, estiveram no Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares da importância e relevância desta luta para o Estado.“Faço meu os esforços destes companheiros”, disse.
Fonte: Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita/ Adriana Miranda
