Em pronunciamento no Senado Federal nesta quarta-feira (17/10), a senadora Ana Rita voltou a ressaltar a implantação das cotas em universidades públicas. Ela destacou o decreto e a portaria que regulamentaram a lei e foram publicados recentemente no Diário Oficial da União.
Segundo informações do Ministério da Educação, até 30 de agosto de 2016, todas as universidades federais brasileiras deverão disponibilizar 50% das oportunidades aos cotistas. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, alertou que esta norma abrange vestibular, Programa de Avaliação Seriado (PAS) e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “As cotas garantem a igualdade em uma situação em que o processo aparentemente justo do vestibular tradicional apenas reforça as diferenças e a exclusão de uma parcela da população, que não teve as mesmas oportunidades.”
Este sistema de cotas será implantado durante quatro anos, sendo que para os próximos vestibulares nas instituições federais de ensino, 12,5% dos estudantes já entrarão pelo sistema de cotas. O total de 50% deve ser alcançado em quatro anos. Metade das vagas destinadas a esses alunos deverá ser preenchida por estudantes com renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, o equivalente a R$ 933.
Segundo a senadora, para conseguir as comprovações de renda, as universidades poderão realizar entrevistas e visitas ao domicílio do estudante, assim como consultas a cadastros de informações socioeconômicas. Entre os documentos listados para essa finalidade estão contracheques, extratos bancários e declaração de Imposto de Renda.
A legislação combina ainda critérios étnico-raciais com sociais, fixando que as vagas sejam preenchidas de acordo com a proporção de negros, pardos e indígenas em cada unidade da Federação, conforme o último Censo do IBGE. Será exigida para os que desejarem ingressar como negros, pardos ou indígenas somente a autodeclaração.
Ela destacou que os alunos cotistas poderão concorrer tanto pela modalidade de reserva e quanto pela universal. Ou seja, durante os quatro primeiros anos de aplicação da Lei das Cotas Sociais, os alunos que concluíram o ensino médio em escolas públicas, além de negros, pardos, índios e de baixa renda, poderão concorrer pelos dois sistemas de ingresso à universidade: o de reserva de vagas e o geral. Dessa forma, os cotistas que não obtiverem nota para se classificarem nas avaliações, terão a chance de disputar pelo sistema universal por ampla concorrência.
Ana Rita finalizou com os números de investimentos no ensino público. “Os recursos do MEC para investimentos saltaram de R$ 27 bilhões em 2003 para R$ 72 bilhões em 2012. Desde 2008 o MEC vem oferecendo apoio técnico e financeiro aos municípios que apresentam indicadores insuficientes do IDEB. Aliado a isso, temos os programas de valorização do magistério, de capacitação e aperfeiçoamento de professores da Educação Básica, o próprio piso nacional, ações que vêm contribuir com a melhoria do ensino público”.
Assessoria de Imprensa da Senadora Ana Rita
