A senadora Ana Rita (PT-ES) quer saber em que nível está a implantação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) em cada município brasileiro. Para isso, realiza nesta segunda-feira (15 /08), uma videoconferência que vai estimular as prefeituras a participarem da pesquisa, patrocinada pela Organização Não-Governamental Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – Gajop.
“É importante saber quais os municípios estão implementando o PNEDH, quais os que ainda não conseguiram e o tipo de dificuldade que eles estão enfrentando. Com isso, poderemos fazer uma avaliação melhor e contribuir para que o Plano possa ser efetivado em sua plenitude”, afirmou a senadora.
A importância do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, segundo a senadora Ana Rita, está na formação da consciência e cidadania de estudantes do ensino fundamental e médio, nas salas de aula das escolas públicas.
“Ele possibilita que os jovens se apropriem de conceitos e compreendam quais são, de fato, seus direitos. Ele é amplo e permite também que vários temas, que envolvem a vida dos cidadãos, sejam aprofundados. Com isso, contribui para que nossa juventude de aproprie de direitos fundamentais para uma vida de qualidade”, acrescentou a senadora.
Ouça entrevista da senadora Ana Rita
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Pesquisa
A pesquisa do Gajop já está acontecendo em alguns estados, porém, os pesquisadores enfrentam dificuldades em acessar os dados. Por isso, a ideia de realização da videoconferência, quando Ana Rita vai estimular a participação de todas as prefeituras.
Segundo a organização, que tem o apoio do Ministério da Educação, os resultados da pesquisa serão amplamente divulgados para que colaborem com a qualificação das políticas públicas de educação em Direitos Humanos.
A videoconferência poderá ser acompanhada pelo sistema Interlegis do Senado Federal, no link: http://www.interlegis.gov.br/, de 15 h às 17 hs.
De acordo com o Gajop, a pesquisa “A implementação do PNEDH nas Diretrizes do Ensino fundamental nos municípios brasileiros” visa analisar as contribuições do PNEDH para diretrizes e metas da educação, identificar os municípios que têm Plano de Metas para a Educação e Plano de Metas de Direitos Humanos, identificar os obstáculos encontrados pelos municípios para a implementação de ações de educação em Direitos Humanos; analisar o nível de implementação das ações propostas pelo PNEDH nas diretrizes e metas do ensino fundamental nos municípios; identificar obstáculos e limites para a implementação das ações do PNEDH no campo da educação fundamental, entre outros.
Acesse a pesquisa
Plano
Publicado em 2006, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, é considerado uma das ações centrais da atuação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, órgão vinculado a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Hoje, a estrutura do documento estabelece concepções, princípios, objetivos, diretrizes e linhas de ação, contemplando cinco grandes eixos de atuação: Educação Básica; Educação Superior; Educação Não-Formal; Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública e Educação e Mídia.
O Ministério da Educação tem trabalhado para implementar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, desenvolvendo ações de formação de profissionais da educação básica e a produção de materiais didáticos e paradidáticos.
O ministério busca também incentivar a estruturação de centros de referência em educação em direitos humanos nas instituições de educação superior, seja em forma de Núcleos de Estudos e Pesquisas, seja em sítios com referências bibliográficas, grupos de discussão, artigos na área, entre outros.
Acesse o Interlegis
Eunice Pinheiro
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
