A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai apurar a eficiência da estrutura de atendimento à mulher vítima de violência no Brasil, deverá ser instalada no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. A informação foi dada, nesta quarta-feira (01/02) pela senadora Ana Rita (PT-ES), uma das autoras da proposta. Para a senadora, esse seria o momento ideal para o funcionamento do CPMI, já que no segundo semestre as campanhas eleitorais para as prefeituras dominarão o debate político no País.
“Além das expectativas dentro da Câmara e do Senado, existe uma grande expectativa dos movimentos sociais. Quanto mais cedo começarmos, será melhor para não coincidir com as eleições este ano”, afirmou a senadora Ana Rita.
“O objetivo principal da CPMI é apurar como que o Estado brasileiro está atendendo a mulher que é vítima de violência doméstica. Porque é preciso que os órgãos públicos, Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo etc realmente criem as condições necessárias para que a Lei Maria da Penha possa ser implementada de fato. O objetivo é fortalecer a Lei Maria da Penha”, explicou Ana Rita, acrescentando que os membros da CPMI vão ver in loco se os órgãos de atendimento têm estrutura de pessoal suficiente, se são pessoas qualificadas, se as instituições cumprem realmente seu papel e se o atendimento está de acordo com o que prevê a Lei Maria da Penha.
O processo de criação CPMI foi concluído ainda no ano passado. Por se tratar de uma comissão mista, foram colhidas quase 300 assinaturas de apoio de parlamentares na Câmara e no Senado. Em seguida, líderes de partidos, nas duas Casas, indicaram os nomes dos senadores e deputados que iriam compor a comissão. A criação da Comissão foi aprovada em sessão do Congresso Nacional, ficando pendente apenas a sua instalação.
A CPMI da Mulher terá o prazo de 180 dias para apurar se a estrutura pública de atendimento e combate à violência contra a mulher é suficiente, qualificar o nível desse atendimento e identificar os problemas que ela apresenta para propor as soluções.
Ouça a íntegra da entrevista da senadora Ana Rita
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