Artistas, gestores públicos, músicos, escritores, produtores e importantes representantes da área cultural nacional e capixaba participaram, na última segunda-feira (22/8), da audiência pública, no Centro Cultural Carmélia Maria de Souza, em Vitória, para discutir políticas públicas voltadas ao setor. Realizada pela Frente Parlamentar Mista
A abertura do evento foi marcado pela apresentação da Banda de Congo ‘Amores da Lua’ e pela execução do hino nacional na voz da cantora Elaine Rowena. A senadora Ana Rita (PT-ES), integrante da Frente Parlamentar Mista, coordenou os trabalhos.
A audiência levou ao Espírito Santo, a presidente da Frente Parlamentar Mista da Cultura do Congresso Nacional, deputada federal Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) e o chefe da representação regional do Ministério da Cultura (Minc) no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, André Diniz.
Os secretários estaduais José Paulo Viçosi, Frei Paulão (Cultura), Alexandre Passos (Turismo) e o secretário de Cultura da Prefeitura de Vitória, Alcione Pinheiro, também participaram ao lado da presidente da Comissão de Cultura da Ales, deputada Luzia Toledo (PMDB) e do vice- presidente da Comissão, deputado Claudio Vereza (PT).
Na avaliação da senadora Ana Rita, a participação de importantes representantes da área cultural no Brasil e no Espírito Santo qualificou o debate e permitiu que a Frente Parlamentar recebesse valiosas contribuições.
“Houve questionamentos, e proposições que ajudaram a aprofundar o debate sobre a condução das políticas culturais no nosso País e no nosso Estado”, disse.
Para Ana Rita, a audiência pública permitiu, ainda, um panorama geral de como são desenvolvidas as políticas públicas culturais e a exposição dos principais desafios da área para o próximo período. “Principalmente, na garantia e ampliação dos recursos e das políticas públicas para o setor”, afirmou.
Em sua fala, o representante do Minc, Daniel Diniz, destacou importância da audiência pública e da Frente Parlamentar, que tem atuado em favor de políticas públicas mais exitosas e na garantia de orçamento suficiente para implementá-las.
“O Minc avançou muito nos últimos oito anos, mas precisa de maiores investimentos para sobreviver e avançar mais. Políticas importantes foram criadas, como o Cultura Viva, que sofre um certo desgaste por falta de estrutura para que possa ser melhor executado”, explicou.
Diniz revelou que um dos principais entraves para o desenvolvimento cultural no Brasil é a questão da burocratização e de algumas exigências legais. “Temos muitas dificuldades na execução dos convênios. Como cobrar, por exemplo, CNPJ de um quilombo e que ele este esteja submetido ao regime da lei de licitações”, questionou.
Ele, também, destacou algumas políticas públicas gestadas pelo Minc, como o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Pró-Cultura), projeto de democratização do acesso às políticas culturais e a criação de escolas técnicas na área cultural, que irá trabalhar com a formação profissional, que vem sendo construída junto ao Ministério da Educação (MEC),
Frente Parlamentar – O trabalho da Frente no Congresso foi apresentado pela deputada federal Jandira Feghalli . “A Frente agrega 300 congressistas e é um instrumento mobilizador e articulador do debate e das políticas culturais no país”, explicou.
A deputada enfatizou o legado deixado pelos oito anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que tais políticas públicas continuar a evoluir no governo da presidenta Dilma Rousseff. “Não podemos andar para trás, é preciso reconstruir os projetos a partir desse legado e é isso estamos fazendo”, disse.
Jandira Feghalli citou, ainda, os principais desafios que a Frente enfrenta para a ampliar e efetivar as políticas públicas. “Trabalhamos na elaboração de um novo conceito de financiamento cultural para que a lei de isenção fiscal não continue predominar. Os fundos culturais devem ser os instrumentos mais importantes para financiamento da cultura”, defendeu.
A Frente tem atuado, também, na revisão da lei do Direito Autoral de 1998, que na opinião da deputada, não acompanha as mudanças provocadas pela nova realidade digital, que trouxe alterações radicais no que diz respeito ao acesso aos bens culturais.
“Se a gente for levar em consideração a legislação atual, todo mundo que tem música baixada da internet no celular está ilegal”, afirmou Jandira.
Cultura no ES – As políticas públicas para a cultura no Espírito Santo foram abordadas pelo secretário estadual de Cultura, Frei Paulão. Ele destacou a continuidade da política de editais, do aprofundado do diálogo com o Conselho Estadual de Cultura e do objetivo do Governo Renato Casagrande, de construir um plano estadual de Cultura. Como exemplo, citou a ampliação da mostra capixaba de audiovisual, para 53 municípios, e a consolidação do sistema estadual de bibliotecas.
Participação do público – Nas intervenções do público foram destacadas a preocupação em relação a não implementação das políticas deliberadas pelas conferências de cultura; a necessidade de respeito à diversidade cultural do País; de revisão da legislação que regula o setor; a democratização e descentralização dos recursos; e falta de valorização das produções locais e regionais que ficam sempre em segundo plano em relação as produções nacionais e internacionais.
Conheça os principais projetos e propostas para a cultura
PL 5798/2009 – Institui o Programa de Cultura do Trabalhador (Vale-Cultura), benefício mensal de R$ 50 para os trabalhadores de baixa renda gastarem com produtos culturais
PEC 150/2003 – Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.
PEC 416/2005 – Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura, que estabelece responsabilidades e atribuições dos entes públicos para a área
PL 6722/2010 – Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que altera as regras de financiamento do setor.
Revisão da Lei de Direito Autoral – Governo Federal discute a apresentação de uma proposta que irá contemplar todos os projetos
Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
