A senadora Ana Rita (PT-ES) participou, na manhã desta segunda-feira (26/09), de mais uma reunião do Comitê “Em Defesa do ES”, a convite do governador Renato Casagrande (PSB), para discutir as negociações e as novas propostas colocadas em pauta sobre a divisão dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores. Participaram da reunião deputados federais e estaduais, prefeitos, lideranças populares, sindicatos e empresários.
O Governo do Estado e bancada federal capixaba tem se mobilizado e feito todos os esforços para evitar a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda Ibsen/Simon, que determina a repartição dos dividendos da exploração de petróleo, incluindo a nova área do pré-sal entre todos os estados produtores e não-produtores. O presidente do Senado José Sarney (PMDB- AP) determinou o dia 5 de outubro como data limite, para a apreciação do veto feito pelo então presidente Lula ao projeto de partilha dos royalties.
“O Espírito Santo tem desempenhado um importante papel na busca de um entendimento nacional em torno da questão da divisão dos royalties do petróleo. Conseguimos avanços significativos com a entrada na União neste debate e acredito que o Estado está no caminho certo. Destaco a atuação do governador Casagrande, que tem se mostrado flexível e aberto ao diálogo neste processo de negociação, de modo que possamos construir uma saída que contemple os interesses dos estados produtores, não produtores e da União”, afirmou a senadora Ana Rita.
A senadora acredita, ainda, que ninguém sairá ganhando com a votação do veto do ex-presidente Lula, além do desgaste que uma possível judicialização desse processo poderá trazer aos estados produtores ou não e para a União, caso não se chegue a um consenso.
Casagrande falou da angústia vivida nesse período de incertezas pelo qual passa o Estado e disse que está disposto a dar sua contribuição para um entendimento nacional, desde que este não desequilibre as finanças e se mantenha o tratamento diferenciado para os estados produtores. O governador considera este momento um dos mais decisivos da história recente do estado, tendo em vista que o Espírito Santo poderá perder cerca de R$ 1,2 bilhão de reais ano. Ele disse que o Espírito Santo deverá marcar posição em favor de uma contribuição mais expressiva das empresas do ramo petrolífero para a criação de um novo Fundo, destinado aos Estados não produtores.
A idéia é fazer com que a proposta da União, de destinar R$ 2,5 bilhões a este novo Fundo, possa ser ampliada para até R$ 5 bilhões, cifra próxima dos R$ 8 bilhões almejados pelos estados não produtores, atualmente, um dos principais pontos de divergência com os estados produtores.
Os integrantes do Comitê também se comprometeram a viajar para Brasília, na próxima quarta-feira (5/9 ), para fortalecer o movimento capixaba junto ao Governo Federal. Por fim, também foi um entendimento de todos que o Espírito Santo continuará se posicionando pela resolução pacífica, mas sem deixar de lado a parceria com o Rio de Janeiro.
“Estamos reforçando este debate, já que todos, estados, municípios e União, estão dando a sua contribuição. Mas as empresas que exploram o petróleo também precisam ceder, e a melhor forma para esta cooperação se concretizar é na forma de um ajustamento na participação especial, para que haja um aumento na arrecadação por parte dos governos, para que possamos constituir um Fundo, com aproximadamente R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. Assim, os municípios e estados não produtores também poderão ser beneficiados pela exploração desta riqueza”, explicou o governador Renato Casagrande.
Para Renato Casagrande, se houver entendimento entre Governo Federal, empresas do setor e, principalmente a Petrobras, o risco de judicialização do debate estaria afastado definitivamente. No entanto, Casagrande afirmou que o Governo do Estado está preparado para tomar as medidas cabíveis junto ao Supremo Tribunal Federal em caso de decisão desfavorável para o Espírito Santo no Congresso Nacional.
“Vamos sempre perseguir o diálogo, o consenso, e estamos dispostos a ceder, sem prejuízo para a economia do Espírito Santo. Mas, se todos os esforços pelo entendimento não forem suficientes para convencer a nação da importância destes recursos para o Estado, a nossa Procuradoria Geral estará preparada para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para garantirmos a proteção e preservação dos interesses do Espírito Santo”, disse.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado do Espírito Santo
