A senadora Ana Rita participa nesta terça-feira (25/10), da abertura do seminário “Comunicação digital, conteúdos e direitos do autor”, que será realizado no auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
Relator da CPI do Ecad, que se encontra em funcionamento na Casa, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu, após uma reunião da Comissão, uma maior fiscalização no órgão de arrecadação e distribuição de direitos autorais do País.
“Não dá para funcionar sem regulação. Hoje, todos os órgãos são obrigados a prestar contas e o Ecad não. Isso é um problema. Cada vez mais, cresce a minha convicção de que temos de criar uma regulação estatal para os direitos autorais. Tem que haver alguma forma de se regular isso, porque existe uma grande estrutura burocrática funcionando sem fiscalização alguma”, disse o relator.
Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defende a revisão da Lei de Direitos Autorais, aprovada há mais de 13 anos pelo Congresso Nacional. “O mundo vem atravessando uma revolução tecnológica no campo da comunicação. Isso vem proporcionando a democratização do acesso da sociedade às obras, mas também ignorado a remuneração dos autores. Precisamos buscar esse equilíbrio à luz da legislação internacional e da realidade brasileira”, ressalta.
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Programação. O seminário reúne representantes de quatro segmentos: autores, governo, especialistas na área e provedores de internet. Eles devem discutir a dinâmica e a velocidade do consumo dos produtos culturais na rede e a necessidade de legalizar a maior parte dos donwloads praticados na Internet. Os palestrantes devem tratar, sobretudo, da propriedade intelectual da produção de conteúdo musical, cinematográfico, audiovisual, literário, científico, acadêmico, tecnológico e de outras linguagens culturais que circulam na Internet e que não se encontra devidamente protegida pela legislação vigente.
O professor Allan Rocha de Souza, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, lembra que nos anos 90 a indústria cultural optou por aumentar a proteção às obras na tentativa de evitar a pirataria. Isso, na avaliação do especialista, enfraqueceu os direitos autorais. Ele alerta para a necessidade de uma nova estratégia para eliminar distorções e injustiças. “O primeiro passo é distinguir o que é ilícito ou não. Feito isso, precisamos estabelecer uma remuneração para os autores das obras digitais disponibilizadas indiscriminadamente”, destaca.
O seminário será realizado no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, a partir das 9 horas. Inscrições gratuitas até a próxima segunda-feira.
PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO: clicar aqui.
SERVIÇO: O Seminário “Comunicação Digital, Conteúdos e Direitos do Autor” é uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso Nacional em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e o apoio da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Os debates serão realizados a partir das 9h do dia 25 de outubro (terça-feira), no Auditório Petrônio Portela, Senado Federal, Brasília.
INSCRIÇÕES: As inscrições podem ser realizadas até as 18h do dia 24/10 (segunda-feira) pelo e-mail [email protected] No campo destinado ao assunto, digitar “Seminário de Conteúdos da Internet e Direitos do Autor” e no corpo da mensagem, informar nome completo, cidade, estado e área de atuação.
INFORMAÇÕES: 61-3215-5622
