A SRA. ANA RITA (Bloco/PT – ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Moka, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, aqui presentes, Senadora Ana Amélia e os demais Senadores aqui presentes, conforme é de conhecimento de todos, semana passada, dia 25 de novembro, comemoramos o Dia Internacional de Enfretamento à Violência contra a Mulher. Quem pode acompanhar hoje cedo o programa da Ana Maria Braga pode perceber o quanto esse tema é importante e é necessário debater e, de fato, assegurar a implementação da Lei Maria da Penha para que as mulheres possam ser melhor protegidas.
Eu tenho aqui, Sr. Presidente, alguns dados que eu quero aproveitar a oportunidade para expor a todos vocês. A cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas no Brasil, segundo dados do Módulo de Violência Doméstica da Pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado, realizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o SESC.
No Espírito Santo, 10 mulheres são assassinadas para cada mil habitantes. Só para ter uma ideia, de setembro do ano passado até setembro deste ano de 2011, somente na região metropolitana da Grande Vitória, foram assassinadas 10 mulheres por mês. Ou seja, no período de um ano, mais ou menos 110 mulheres foram assassinadas na região metropolitana da Grande Vitória.
Dados do Mapa da Violência 2010, do Instituto Sangari, nos mostram, que o meu Estado, o Estado do Espírito Santo, ocupa o Io lugar no ranking dos estados brasileiros com maior número de assassinatos contra mulher.
A pesquisa “Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil”, realizada em 70 municípios brasileiros, com 1.800 homens e mulheres, aponta que o medo de ser morta é um dos principais motivos que leva a vítima a não romper com o agressor.
Mulheres negras, entre 16 e 24 anos, têm três vezes mais chances de serem estupradas que as mulheres brancas,
Como eu disse, na semana passada comemoramos o Dia Internacional da não violência contra a mulher. Um dia que serve para relembrar as irmãs Mirabal, opositoras da ditadura de Rafael Leonidas Trujillo, na República Dominicana. Minerva, Pátria e Maria Tereza, conhecidas como “Las Mariposas”, foram brutalmente assassinadas, em 25 de novembro de 1960, por estarem na luta, no combate à violência contra as mulheres.
Destaco que todo dia é dia de luta para reforçarmos as nossas trincheiras pela eliminação da cultura machista de nossa sociedade, que acaba por legitimar que mulheres sejam vítimas de agressões, de violações e, de certa forma, com a conivência da sociedade.
Não existem direitos diferenciados! Homens e mulheres têm absolutamente os mesmos direitos na sociedade. Ninguém tem o direito de maltratar o outro – a outra geralmente – por nenhum motivo. Portanto, vamos exigir que se cumpra sempre: os nossos direitos que são absolutamente iguais!
As agressões físicas, que não deixam de ser, também, uma violência psicológica, ainda são a principal forma de manifestação direta da discriminação contra a mulher, aliada à discriminação velada, ou nem tanto, que teima em colocar a mulher em situação de inferioridade em relação aos homens. A violência contra a mulher, Senadora Ana Amélia, é uma construção com início nas construções sociais,
com início nas construções sociais, que relegam um papel, muitas vezes, secundário às mulheres, finalizando com sua expressão física pela violência de fato.
Apesar de uma vida sem violência ser o direito das mulheres assegurado na Constituição Federal por convenções e tratados internacionais, ratificados pelo Brasil, pela Lei Maria da Penha, pelo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e pelo Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que estabelecem o desenvolvimento de ações governamentais, voltadas à prevenção e erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres, por meio da elaboração e da implementação de políticas públicas, com base na legislação nacional, este direito, na prática, não tem sido respeitado dentro dos lares, em muitas situações, como se não fosse uma continuidade da sociedade, como se fosse um mundo à parte.
Foi para combater a violência doméstica, que conseguimos, Sr. Presidente, aprovar a Lei Maria da Penha. Mas temos visto que, para sua efetividade, toda a sociedade tem de colaborar, denunciando a violência e auxiliando a mulher vítima a buscar ajuda policial. Não nos podemos esquecer que a mulher vítima tem grande problema para fazer a denúncia, para buscar sua proteção. A situação em que ela se encontra a prende de tal forma, que a denúncia é quase uma ação impensável para muitas mulheres.
Por isso, a sociedade tem uma responsabilidade grande em auxiliar essas mulheres, Sr. Presidente. Dizem sempre que em briga de marido e mulher, não se deve meter a colher. Digo que sim, que em briga de marido e mulher se deve, sim, meter a colher, porque um tapa, hoje, pode significar um tiro ou uma facada amanhã. Um grito de uma mulher, que um vizinho ouça, sobre o qual diga que em briga de marido e mulher, eu não me meto, pode significar a perda de uma vida dali a pouco.
Portanto, tem, sim, que se meter a colher, porque, quando uma pessoa é agredida, socorro lhe deve ser prestado. É preciso superar tamanha violência contra as mulheres e repactuar as políticas públicas, para assegurar direitos
direitos tão sonhados às mulheres como a carteira de trabalho assinada, creche perto de casa para os filhos, maior oportunidade de formação, licença-maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras das empresas privadas e equidade salarial.
Neste ponto, Srª Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores aqui presentes, quero chamar atenção para as políticas públicas acertadas da Presidenta Dilma Rousseff – primeira mulher presidenta do Brasil – e da nossa Ministra de Políticas para as Mulheres, a nossa grande companheira Iriny Lopes, que definiram o combate à feminização da pobreza como um dos eixos centrais do Governo.
Superar a pobreza, que no Brasil tem cor e gênero – a maioria é mulher, empregada doméstica e negra –, significa garantir a autonomia econômica, a emancipação social e política das mulheres.
Pesa para as mulheres agredidas o lado financeiro na hora de denunciar a violência sofrida. Por isso, a inserção no mundo do trabalho é tão importante. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2009), do IBGE, mostra que enquanto a participação dos homens no mercado de trabalho é de 76,6% a das mulheres é de 52,4%. Hoje, nosso salário médio é 30% inferior ao dos homens.
Devemos estar atentas e vigilantes também para a defesa da Lei Maria da Penha, que sofre ataques. Reforço, a Lei é um dos mais poderosos instrumentos para combater a violência doméstica e familiar. Mais do que isso, as mulheres …
(interrupção do som)
A SRª ANA RITA (Bloco/PT – ES) – … mulheres brasileiras, em diferentes pesquisas, mostram conhecer a Lei.
Segundo levantamento do DataSenado, realizado em março deste ano, 60% das mulheres pesquisadas declararam acreditar que a proteção contra a violência melhorou após a criação da Lei Maria da Penha, Sr. Presidente.
Outro ponto que considero prioritário é a discussão da reforma política. Temos que participar ativamente e nos organizarmos para garantir a paridade nas disputas eleitorais e reforçar a presença das mulheres nos espaços do poder.
Para vencermos a inércia do sistema político atual, que tende, por sua própria evolução, a perpetuar o viés de gênero que caracteriza nossa política, defendo o financiamento público de campanha. Ele democratiza o
Ele democratiza o processo eleitoral e faz com que todas e todos disputem em igualdade econômica.
Defendo, também, o voto em lista preordenada e que a lista seja composta por uma mulher e um homem, na proporção de 50% cada.
Nossos desafios não são poucos. Acredito, efetivamente, que somos capazes de construir um mundo melhor. Ousar e sonhar para concretizarmos as transformações sociais que queremos é essencial e possível!
Sr. Presidente, preciso de mais um tempo para concluir o meu discurso. É possível?
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB – MS) – Já prorroguei por dois minutos, mas vou conceder-lhe mais dois.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT – ES) – Em homenagem às mulheres. Quero solicitar-lhe um tempo maior porque quero destacar que, na última sexta-feira, Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, junto com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso e das Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota, lançaram a ampliação da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, destinado as mulheres vítimas de violência que residem em outros países.
Este é um serviço de extrema importância, um verdadeiro aliado de mulheres e homens que querem denunciar a violência e que revelam que, de abril de 2006 a outubro de 2011, foram registrados mais de dois milhões de atendimentos. A partir de janeiro de 2007, quando o sistema foi adaptado para receber informações sobre a Lei Maria da Penha a busca por este serviço contabilizou quase 440 mil registros.
De janeiro a outubro deste ano houve mais de 530 mil ligações. No mesmo período, foram registrados mais de 58 mil relatos de violência. Desse total, mais 35 mil foram de violência física.
A maior parte das mulheres que entrou em contato com o Ligue 180 e que também é vítima da violência tem de 20 a 40 anos, possui ensino fundamental completo ou incompleto e convive com o agressor por 10 anos ou mais.
Os dados da SPM revelam que o percentual de mulheres que declaram não depender financeiramente do agressor é de 44%. Os números mostram que 66% dos filhos presenciam a violência e 20% sofrem violência junto com a mãe.
A pesquisa da SPM mostra, ainda, que o crescimento da utilização do serviço 180 é contínuo nos últimos….
(Interrupção de som)
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka Bloco/PMDB – MS) – Para concluir, mais um minuto, Senadora Ana Rita. Não posso lhe conceder mais tempo.
A SRA. ANA RITA (Bloco/PT – ES) – Cada vez mais o 180 é utilizado pela sua confiabilidade e garantia de anonimato de quem denuncia. As mulheres se sentem seguras e encorajadas ao usarem o 180.
Para finalizar, Sr. Presidente, eu apenas quero dizer que, neste último sábado, nós também lembramos o Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres, no Estado do Espírito Santo. Foi emocionante assistir, na cerimônia, ao vídeo Quem ama abraça.
E eu quero aqui fazer uma solicitação a todos que nos ouvem para que acessem o site da SPM para conhecerem e acompanharem essa campanha, assistindo ao vídeo da campanha Quem ama abraça.
Quero, Sr. Presidente, considerar o meu discurso como lido. Em outro momento falarei sobre este tema também, que é de suma importância para todas as [mulheres e brasileiros] (manifestação fora do microfone).
