Projeto altera a lei que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural
Os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que cultivam práticas de conservação ambiental em consonância com a produção de suas propriedades poderão receber benefícios econômicos, caso o projeto (PLS 396/2011) da senadora Ana Rita (PT-ES) seja aprovado no Congresso Nacional. A iniciativa, segundo justificativa apresentado no PLS, incentivar o pequeno a defender o meio ambiente e contribuir para melhorar a qualidade de vida no campo.
“Com pequeno incentivo econômico, boas práticas conservacionistas podem ser desenvolvidas, com reflexos positivos tanto para a produção quanto para a conservação do meio ambiente. Por exemplo, o plantio em nível e o terraceamento, o plantio consorciado e a rotação de culturas, a adubação química e orgânica, a proteção e recuperação de nascentes podem ser estabelecidos como parâmetros para que o pequeno produtor rural receba incentivo por meio de subvenção econômica, que poderá ajudar na estratégia de desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, ampliar a renda em regiões empobrecidas do País”, argumentou a petista.
A matéria altera a Lei 8.427/1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, para prever a possibilidade de haver bônus de adimplência e redução de juros para pequenos agricultores que adotem práticas mais sustentáveis de produção. Além disso, estabelece, como condicionante para a liberação dos benefícios, que órgão federal competente ateste as técnicas ambientais empregadas.
Este projeto está na mesma linha da MP 535/2011, que criou a Bolsa Verde. A diferença entre a MP e a proposição em análise é que a MP tratou exclusivamente de famílias que se encontram em situação de extrema pobreza. O Ministério do Meio Ambiente, em nota datada de 31 de agosto de 2011, manifestou-se favoravelmente ao projeto com uma sugestão: que sejam incluídos os produtos do extrativismo vegetal na proposta.
A proposta da senadora Ana Rita está em consonância com as discussões sobre incentivos econômicos para a preservação do Meio Ambiente, suscitadas nos debates que culminaram na aprovação em plenário, no dia 06 de novembro passado, do substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro.
O PLS 396 já obteve parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Agora, aguarda apresentação de relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na qual terá decisão terminativa. Se aprovado, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Catharine Rocha
Saiba mais:
Conheça o PLS 396/2011
http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/93134.pdf
Leia mais:
Viana: texto estimula a recuperação do que foi destruído
