“A gente precisa de um prazo maior para fazer |
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher deve ser prorrogada em dois meses. A extensão do prazo será submetida a votação do grupo pela relatora, a senadora Ana Rita (PT-ES), em reunião marcada para esta quarta-feira (20). A medida visa garantir que as 15 mil páginas de dados, a maioria enviada recentemente ao gabinete da senadora, sejam criteriosamente analisadas a fim de propor um encaminhamento satisfatório no encerramento da comissão. “O relatório já está com quase 700 páginas. E chegou uma quantidade enorme de dados nas últimas semanas, que chocam entre si. A gente precisa de um prazo maior para fazer um pente fino e propor medidas que contribuam para por fim a violência contra a mulher no Brasil”, esclareceu Ana Rita à Liderança do PT no Senado.
A relatora contou que uma das principais dificuldades para a elaboração de seu parecer está na imprecisão dos dados. Ana Rita disse que dentre os relatórios de denuncias fornecidos há diversos casos em que não é possível sequer saber qual o tipo de violência (agressão física ou psicológica, por exemplo) foi cometida. Ao que parece, os papéis refletem a realidade dos espaços de atendimento à mulher, que voltou a ser alvo de críticas da petista. “O quadro apresentado de atendimento a mulher é crítico no País inteiro. Os órgãos não estão suficientemente estruturados e falta pessoal capacitado”, afirmou.
Tolerância zero
O lançamento do programa “Mulher: Viver Sem Violência”, lançado na semana passada pelo Governo Federal, foi apontado, por Ana Rita, como uma importante contribuição para retirar o Brasil da triste estatística de 7º país em morte de mulheres. “A medida reúne em um único espaço todo o atendimento a mulher, juizado, defensoria, promotoria, assistência social. Isto é importante porque há casos de mulheres que desistem de dar continuidade aos processos contra seus agressores porque precisam de deslocar de um lugar a outro e muitas vezes sequer tem o dinheiro da passagem”, relatou.
O novo programa ainda prevê: a criação de centros integrados de serviços especializados, a humanização do atendimento em saúde, a cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, além do aumento do número de centros de atenção às mulheres em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, com a Guiana Francesa, com a Guiana Inglesa, Paraguai, Uruguai e Venezuela para migrantes e combate ao trafico de pessoas.
Comissão
A CPMI encerrou a visita aos estados no dia 14 de dezembro. Foram feitas audiências públicas e diligências em 17 estados – Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo, Bahia, Paraíba, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Ceará e Roraima, além do Distrito Federal.
Dados do Mapa da Violência de 2012, levantamento do Instituto Sangari que serviu de orientação para o trabalho do grupo, apontam que nos últimos 30 anos foram assassinadas no Brasil mais de 92 mil mulheres, sendo 43,7 mil só na última década. O número de mortes nesses 30 anos triplicou.
Catharine Rocha
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