A SRª ANA RITA (Bloco/PT – ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, expectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, já me pronunciei, em outros momentos, sobre este tema, o PRS 72, mas hoje quero dizer que, apesar de todo o apelo que fiz nas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos, infelizmente, o referido projeto de resolução do Senado, PRS 72, que trata da unificação do ICMS entre todos os Estados, foi aprovado e, agora, vem ao plenário desta Casa.
Digo infelizmente não porque considere que o projeto, por si só, seja prejudicial para o povo brasileiro. Pelo contrário, tenho plena consciência da necessidade de o Governo do nosso País tomar medidas em defesa da indústria nacional, do fortalecimento do mercado interno e dos empregos.
Porém, não considero correto e nem prudente que, em nome dessas necessidades, adotem-se medidas que coloquem Estados e Municípios em dificuldades.
Medidas e mudanças com essa natureza e dimensão precisam ser graduais e com períodos de transição que possibilitem que os poderes possam se adequar à nova realidade.
Especialmente por esse ponto, Sr. Presidente, manifestei posição contrária a esse projeto, e fiz um apelo para adiarmos a votação, apostando um pouco mais no método do diálogo.
Continuarei lançando mão de todas as minhas energias na busca de sensibilizar os meus pares para continuarmos dialogando, construindo alternativas, consolidando as propostas já apresentadas nas rodadas de negociação, forjando um ambiente de segurança e de maior acordo. Estou convencida de que isso é possível com um pouco mais de esforço.
Reconheço que a apreensão do povo capixaba, na perda do Fundap, não é nada nova. Sr. Presidente, há mais de 10 anos se fala em sua extinção, a extinção do Fundap, tempo que seria suficiente para que o governador à época pudesse pensar uma transição de matriz econômica para o Espírito Santo.
Temos de reconhecer também que, em 2008, o Fundap ganhou sobrevida ao ser retirado da reforma tributária. Essa foi mais uma oportunidade perdida para se iniciar uma mudança no perfil econômico capixaba.
Acho importante resgatar esses episódios para ressaltar que o Estado não precisaria estar passando por essa situação hoje se os governantes anteriores tivessem preparado o Espírito Santo para essa realidade.
De minha parte, Sr. Presidente, Srs. Senadores aqui presentes, continuarei me dedicando, lutando para garantir a transição, defendendo meu Estado e o povo capixaba.
Apesar das afirmações que fiz anteriormente, o fato é que não razoável imaginar que um Estado que convive com um modelo econômico há mais de 40 anos tenha condições de construir outro de forma repentina e instantânea. Por isso, persistirei na defesa de maior tempo para a adequação e na concretização das propostas apresentadas pelo Governo Federal. Com certeza, Sr. Presidente, essas propostas foram fruto de um processo intenso de negociação entre os companheiros e companheiras, parlamentares do Estado do Espírito Santo, do qual participei ativamente.
Então, quero aqui, Sr. Presidente, deixar clara a nossa posição e o nosso entendimento a respeito do Projeto de Resolução nº 72.
Era o que eu tinha para o momento.
Muito obrigada.
