O Brasil precisa adotar medidas em defesa da indústria nacional, do fortalecimento do mercado interno e dos empregos, “mas não é correto nem prudente que essas medidas coloquem estados e municípios em dificuldades”. O alerta é da senadora Ana Rita (PT-ES), que em pronunciamento ao Plenário, na última quarta-feira (18/04), defendeu que a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na importação, conforme previsto no Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 72, preveja mecanismos de transição, antes de sua completa aplicação.
“Não considero que o Projeto, por si só, seja prejudicial para o povo brasileiro, mas mudanças dessa natureza e dimensão precisam ser graduais e com períodos de transição que possibilitem que aos estados se adequarem à nova realidade”, disse a senadora, explicando que a ausência dessa transição nas regras previstas pelo PRS 72 é o principal motivo de sua oposição à aprovação da matéria. “Continuarei lançando mão de todas as minhas energias para sensibilizar meus pares, continuarmos dialogando e construindo alternativas”.
Ana Rita reconhece que o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) — mecanismo por meio do qual o Espírito Santo estimula a utilização de seus portos por importadores, oferecendo isenção de ICMS—vem sendo cogitado há mais de uma década e que a apreensão que hoje paira sobre o estado poderia ter sido evitada, “se os governantes anteriores tivessem preparado o Espírito Santo para essa realidade”.
Entretanto, a senadora capixaba pondera que um modelo econômico vigente há mais de 40 anos não é substituído “de forma repentina e instantânea”.
Cyntia Campos
Veja a íntegra do discurso da senadora Ana Rita
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