A senadora Ana Rita (PT-ES) reuniu-se, nesta quarta-feira (14/3), com representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e da coordenação estadual do movimento no Espírito Santo. As lideranças manifestaram sua preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2015/2000, em tramitação na Câmara Federal, que visa a suprimir a autonomia da União na demarcação de terras indígenas, criação de unidades de conservação e reconhecimento de áreas remanescentes de quilombos.
Os quilombolas consideram a PEC “extremamente nociva às comunidades”, mas esta não é a única matéria em tramitação no Legislativo a preocupar o movimento. Eles citaram a PEC 38/1999, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), em tramitação no Senado, que pretende submeter as demarcações de reservas indígenas à aprovação privativa da Casa e também limita a 30% dos territórios dos estados as áreas demarcadas ou unidades de conservação ambiental.
Ana Rita reafirmou às lideranças quilombolas o compromisso de seu mandato com o movimento. Em fevereiro deste ano, ela acompanhou a primeira emissão de posse concedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à comunidade Quilombola do Retiro, considerada marco histórico na luta pela garantia do direito à terra no Espírito Santo. O ato simbólico de posse ocorreu no município de Santa Leopoldina.
Com a decisão da Justiça Federal em favor do Incra, a área de
Assessoria da senadora Ana Rita
