Ana Rita recorrerá da decisão que livra condenado por assassinato

Senadora, em discurso, se mostrou indignada com sentença judicial que fez condenação prescrever

:: Da redação14 de maio de 2014 14:49

Ana Rita recorrerá da decisão que livra condenado por assassinato

:: Da redação14 de maio de 2014

Senadora pedirá análise do julgamento que
resultou na prescrição da pena do
condenado pela morte de Christina Gabrielsen

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), informou, na última terça-feira (13), em pronunciamento, que pedirá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar o julgamento do acusado pela morte de Christina Gabrielsen, crime ocorrido no Recife (PE), em 1995.

De acordo com a petista, que se mostrou indignada com a situação, apesar de o companheiro de Christina ter sido considerado culpado pela autoria do assassinato, não irá pagar pelo crime. No último dia 16 de abril, o juiz do caso, Ernesto Bezerra Cavalcanti, fixou pena de oito anos, condenação que permitiu a prescrição retroativa do crime.

“É impressionante como um magistrado, que representa a possibilidade de se fazer justiça, pode ter dado uma pena, por esse crime, que permitiu sua prescrição. Na prática, isso equivale a uma absolvição, já que o condenado não irá pagar pelo crime cometido e pelo qual foi condenado pelo tribunal do júri. O caso de Christina Gabrielsen é muito semelhante ao de Maria da Penha, que todos e todas nós conhecemos”, disse a senadora.

Foram quase 20 anos desde o assassinato de Christina, com três tiros a queima roupa, até o julgamento. A defesa protelou o quanto pode por meio de diversos recursos jurídicos. Inicialmente o réu, filho de magistrado já falecido, alegou que os disparos foram acidentais. Em seguida, disse que agiu por ciúme.

O caso foi acompanhado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, da qual a senadora Ana Rita foi relatora. “É inaceitável que, após o caso Maria da Penha, cuja responsabilização internacional do Estado brasileiro condenou essa prática de tolerância à violência contra as mulheres, situações como a que relato ainda aconteçam em nosso País”, enfatizou.

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