“É preciso proteger as mulheres de todas as formas de violência que são praticadas contra elas”, disse.
A repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Espírito Santo, que ocorreu nesta sexta-feira (16/09), foi marcada pelo compromisso público do governador Renato Casagrande e do presidente do Tribunal de Justiça do ES, desembargador Manoel Alves Rabelo, de manter as dez Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher com plantões aos finais de semana e a instalação de sete Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (até o início deste ano, não existia nenhuma). O evento aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória.
A senadora Ana Rita (PT-ES) que esteve no evento disse que a repactuação é um avanço. “É preciso proteger as mulheres de todas as formas de violência que são praticadas contra elas”, disse a senadora.
Em seu discurso, a ministra Iriny Lopes declarou que o objetivo é reduzir sensivelmente a violência doméstica e sexual e o tráfico. “É inadmissível um país como o Brasil, que está crescendo economicamente e é presidido por uma mulher, ter quatro homicídios de mulheres a cada dois minutos”, declarou.
O Espírito Santo é o primeiro estado a repactuar o Pacto Nacional, em razão dos índices alarmantes de homicídios, sobretudo, entre as mulheres. Dados do Mapa da Violência de 2010 (Ministério da Justiça e do Instituto Sangari) mostram que 10,9% dos homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes são do sexo feminino.
Em sua explanação, a ministra destacou a importância da Rede de Atendimento à Mulher e da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 -, como um serviço de utilidade pública, gratuito e de orientação e informação às vítimas de violência doméstica. “Existem mulheres que apanham todos os dias há mais de 30 anos. Há àquelas que sofrem cárcere privado, são torturadas e são privadas de alimentação. Tudo isso é fruto da sociedade patriarcal. Temos que ter solidariedade e responsabilidade com as mulheres do nosso país. Não apenas às que sofrem violência, mas àquelas que precisam ter autonomia econômica”, desabafou Iriny Lopes. Na ocasião, a ministra convocou todos a participarem do enfrentamento à violência contra a mulher: governos federal, estadual e municipal, Poder Judiciário, Ministério Público e sociedade civil. “Vamos nos unir para modificar a violência contra a mulher. Isso vai ser um fato histórico”, declarou a ministra da SPM.
Iriny Lopes também agradeceu a presença das autoridades, do movimento de mulheres e do Fórum de Mulheres do estado, dando destaque ao papel de cada um nesse processo.
Além da ministra da SPM, Iriny Lopes, do governador do estado, Renato Casagrande e do presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo, também participaram da cerimonia, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público (MPES), Fernando Zardini, o secretário estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SEASTDH), Rodrigo Coelho, a coordora de Políticas par as Mulheres da SEASTDH, Laudicéia Schuaba, secretários de estado, senadores, deputados, vereadores e representantes da sociedade civil.
O governador Renato Casagrande abriu sua fala dizendo que “os indicadores não podem servir de exemplo”. Ele reforçou o compromisso do estado com o enfrentamento à violência contra a mulher. A violência é uma realidade que estamos dispostos e empenhados a modificar. E, juntos, governos estadual e federal, com o apoio da sociedade, do Poder Judiciário e do Ministério Público, vamos sair na frente em relação aos outros estados ao assinarmos esta repactuação, demonstrando claramente a nossa disposição para modificar esta condição”, afirmou o governador.
Para o secretário de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, os resultados obtidos durante as reuniões do grupo de trabalho foram extremamente importantes para a assinatura da repactuação. “É importante dizer que o pacto foi construído em cima de várias ações, que só foi possível com a criação de um grupo que trabalhou com afinco na elaboração dessa repactuação, que tratará com responsabilidade e comprometimento as causas que evidenciem a violência e a discriminação sofrida pelas mulheres”, afirmou o secretário Rodrigo Coelho.
A coordenadora de Políticas para as Mulheres da SEASTDH, Laudicéia Schuaba, apresentou o projeto base do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com as ações, os 18 municípios-polos e os novos eixos. Nessa nova etapa, os eixos foram modificados e ampliados de quatro para cinco. São eles: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; garantia dos direitos sexuais reprodutivos, combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e de seus direitos.
Pactuação no ES – A repactuação tem como metas a ampliação da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no estado em quatro vezes, com o objetivo de capilarizar o enfrentamento à violência no ES; e a incidência sobre a diminuição de homicídios e violência sexual. Atualmente, a rede no Espírito Santo conta com 30 serviços (6 Centros de Referência; 3 serviços de abrigamento; 10 Deams; 3 serviços de saúde; 3 Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; 1 Promotoria Especializada; 1 Defensoria Especializada; e 4 Organismos de Políticas par as Mulheres).
Os recursos da SPM para o estado são da ordem de R$ 3.327.465,11. Desse total, R$ 1.905.000,00 são destinados ao Pacto e R$ 1.422.465,00, aos municípios e à capital para desenvolverem ações relativas à autonomia econômica das mulheres. Coral Maria Marias – Composto por internas do presídio feminino de Cariacica, o coral abriu a cerimônia da assinatura da repactuação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Espírito Santo, cantando o Hino Nacional. As 12 cantoras e o regente também cantaram a música “Maria Maria”, de Milton Nascimento. O público presente acompanhou a melodia com palmas. Ao final, as internas foram aplaudidas de pé.
Comunicação Social – Secretaria de Políticas para as Mulheres
