Apesar de já haver um Decreto governamental determinando a venda de medicamentos fracionados nas farmácias, ainda é difícil encontrá-los no mercado. Pensando nisso, a senadora Ana Rita (PT-ES) apresentou o PLS 149/2012, que torna obrigatória a venda de medicamentos na forma fracionada, de acordo com a necessidade de cada consumidor. O projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e a senadora Marta Suplicy (PT-SP) foi designada para relatá-lo.
O projeto de Ana Rita muda também a Lei que trata da Vigilância Sanitária sobre medicamentos, que só poderá aprovar o registro de um produto se a embalagem proporcionar a possibilidade de fracionamento na hora da venda. “A quantidade de doses contida nas embalagens dos medicamentos hoje
disponibilizadas nas farmácias nem sempre corresponde às necessidades do paciente ou às determinações da prescrição para o tratamento dele. Ela atende muito mais às limitações tecnológicas dos equipamentos utilizados no processo produtivo e aos interesses comerciais”, criticou a senadora.
Os exemplos de sucesso de medidas como esta, em diversos países, foram usados para justificar a iniciativa da senadora. Segundo ela, o fracionamento de medicamentos permitiu a individualização da terapia medicamentosa e a manutenção das características de qualidade, segurança e eficácia dos produtos, além do acesso e da promoção do uso racional de medicamentos.
Para a senadora, além de contribuir para a redução de gastos e desperdícios de medicamentos, o Projeto de Lei traz ainda outras vantagens. “O objetivo é diminuir também os riscos decorrentes da interrupção de tratamentos e dos acidentes de intoxicação ocasionados pelo armazenamento inadequado desses produtos nas residências, bem como dos danos provocados pelo descarte inadequado dos produtos não utilizados no meio ambiente”, explicou Ana Rita.
Eunice Pinheiro
