Anatel dá início à fiscalização para apurar se dados foram violados

Governo brasileiro ainda aguarda explicações dos Estados Unidos sobre espionagem eletrônica. PF também participará das investigações.

:: Da redação8 de julho de 2013 17:55

Anatel dá início à fiscalização para apurar se dados foram violados

:: Da redação8 de julho de 2013

 

O ministro Patriota disse que o Itamaraty
recebeu com “grave preocupação” a
notícia de que contatos eletrônicos e
telefônicos de seus cidadãos estariam
sendo monitorados

O governo do Brasil pediu explicações aos Estados Unidos (EUA) sobre a espionagem das comunicações de cidadãos brasileiros pela Agência Nacional de Segurança daquele país (NSA, na sigla em inglês). De acordo com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, os esclarecimentos foram solicitados por meio da Embaixada do Brasil em Washington e, ainda, ao embaixador dos EUA no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em nota, informa que instaurou procedimento de fiscalização com o objetivo de apurar se empresas de telecomunicações sediadas no Brasil violaram, de alguma forma, o sigilo de dados e de comunicações telefônicas – a Polícia Federal também participará das investigações.

O ministro Patriota disse que o Itamaraty recebeu com “grave preocupação” a notícia de que contatos eletrônicos e telefônicos de seus cidadãos estariam sendo monitorados. Segundo ele, o governo brasileiro lançará iniciativas na Organização das Nações Unidas (ONU) pelo estabelecimento de normas claras de comportamento para os países quanto à privacidade das comunicações dos cidadãos e a preservação da soberania dos demais estados. O Itamaraty pretende ainda pedir à União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, na Suíça, o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações.

Por e-mail, o Departamento de Estado norte-americano informou que será dada a resposta apropriada ao pedido brasileiro. “O governo dos Estados Unidos vai responder apropriadamente a nossos parceiros no Brasil pelas vias diplomáticas e de inteligência. Não vamos comentar publicamente ou especificar supostas atividades de inteligência. Como política, deixamos claro que os EUA obtêm inteligência estrangeira do tipo coletado por todas as nações”, diz o texto.

O escândalo sobre o monitoramento das comunicações privadas de cidadãos e empresas de dentro e de fora do país pelo governo dos EUA veio à tona após o ex-técnico em segurança digital da CIA (agência de inteligência norte-americana), Edward Snowden, revelar a prática. Os dados eram vigiados por meio do Prism, programa de vigilância eletrônica altamente secreto mantido pela NSA.

Depois das revelações, Snowden teve o passaporte cancelado pelo governo norte-americano. Ele pediu asilo político a 21 países. Até o momento, Bolívia, Venezuela e Nicarágua se ofereceram para receber o ex-agente.

Na última semana, países europeus proibiram a entrada do avião do presidente boliviano, Evo Morales, em seu espaço aéreo, por suspeitaram que Edward Snowden estava a bordo. Países latino-americanos, entre eles o Brasil, manifestaram-se a favor do chefe de Estado. O incidente será discutido terça-feira (9) na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Espionagem
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse acreditar que a violação de dados de telefonemas e e-mails de brasileiros pelo governo americano tenha sido feita sem a participação das empresas do setor no País. “Eu acho que o mais provável é que tenha sido monitoramento via cabo submarino, satélite, que se faz de fora, porque ter um convênio para uma empresa entregar dados eu acho muito mais complicado, porque isso, claramente, é crime”, afirmou.

O ministro conversou com o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, que negou a participação das empresas no monitoramento de informações pelos Estados Unidos. No entanto, Bernardo não tem dúvidas de que dados de cidadãos brasileiros foram monitorados. “Até o Parlamento Europeu foi monitorado. Você acha que nós não fomos? Agora, as circunstâncias em que isso se deu, a forma exata, a data, isso temos que verificar”, ressaltou.

Paulo Bernardo reuniu-se no início da tarde de hoje com o presidente da Anatel, João Rezende, e pediu que o órgão regulador verifique se existiu participação das empresas no fornecimento dos dados. Paulo Bernardo também pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar o episódio.

O ministro avalia que o episódio poderá ter reflexos na confiança dos usuários de internet nos serviços. “A internet sempre teve uma aura importante de ambiente livre, no qual se pode navegar e pesquisar, e hoje estamos vendo que está se tornando instrumento de espionagem. Evidentemente, isso vai gerar insegurança para o cidadão, as pessoas vão começar até a se coibir, a se cercear em suas comunicações, o que é um absurdo, porque não tem nada demais em se comunicar.”

Para o ministro, o episódio não prejudica as relações entre o Brasil e os Estados Unidos. “Somos países amigos, mas isso não elimina a necessidade de exigirmos explicações, temos que ter explicações sobre o que está acontecendo”, afirmou.

Paulo Bernardo disse que o caso reforça a necessidade de existir uma entidade multilateral para controle da internet no mundo todo. “Tem que ter uma mudança na governança da internet, ela não pode ser regida apenas por uma entidade privada americana, quando a gente sabe que ela é controlada pelo governo americano”, disse ele.

Com informações da Agência Brasil e Anatel

Confira nota à imprensa da Anatel

Em relação às notícias relacionadas à violação de sigilo de dados e de comunicações no País, a Agência Nacional de Telecomunicações vem a público informar que:

1) A Anatel instaurou procedimento de fiscalização com o objetivo de apurar se empresas de telecomunicações sediadas no Brasil violaram, de alguma forma, o sigilo de dados e de comunicações telefônicas;

2) A Agência trabalhará em cooperação com a Polícia Federal e demais órgãos do governo federal nas investigações referentes ao assunto, no âmbito de suas atribuições.

Por fim, cabe esclarecer que o sigilo de dados e de comunicações telefônicas é um direito assegurado na Constituição, na legislação e na regulamentação da Anatel, sendo que a sua violação é passível de punição nas esferas cível, criminal e administrativa.

 

Confira nota à imprensa do Itamaraty

Transmite teor da declaração à imprensa do Ministro das Relações Exteriores Antonio de Aguiar Patriota, feita hoje, 7 de julho de 2013, sobre a denúncia de que cidadãos brasileiros foram objeto de espionagem por parte de agências de inteligência norte-americanas.

“O Governo brasileiro recebeu com grave preocupação a notícia de que as comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos brasileiros estariam sendo objeto de espionagem por órgãos de inteligência norte-americanos.

O Governo brasileiro solicitou esclarecimentos ao governo norte-americano por intermédio da Embaixada do Brasil em Washington, assim como ao Embaixador dos Estados Unidos no Brasil.

O governo brasileiro promoverá no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT) em Genebra, o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações. Além disso, o Brasil lançará nas Nações Unidas iniciativas com o objetivo de proibir abusos e impedir a invasão da privacidade dos usuários das redes virtuais de comunicação, estabelecendo normas claras de comportamento dos Estados na área de informação e telecomunicações para garantir segurança cibernética que proteja os direitos dos cidadãos e preserve a soberania de todos os países.”

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