As nefastas consequências da exploração do trabalho infantil exigem uma reflexão e uma reação de toda sociedade brasileira para enfrentar esse “problema social, econômico, mundial”, alertou, nesta terça-feira (16), a senadora Ângela Portela (PT-RR), em pronunciamento na tribuna do Senado. A senadora chamou ainda a atenção para a grave situação de seu estado, apontado pelo Censo de 2010, do IBGE, como o quinto no ranking do trabalho infantil no Brasil.
“A preocupante posição de Roraima chamou a atenção do Ministério do Trabalho e Emprego que elegeu nossa capital, Boa Vista, como sede para abertura dos trabalhos da Caravana Norte contra o Trabalho Infantil”, frisou Ângela. Prevista para ser iniciada no próximo mês de maio, a Caravana fará audiências nos municípios do estado que registram os mais altos índices de trabalho infantil, permitindo a realização de um diagnóstico e o estabelecimento de metas e prazos para a erradicação dessa prática, a partir de um termo de compromisso que será firmado entre as prefeituras e o Governo Federal.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), 215 milhões de crianças e adolescentes com idades entre os 5 e os 17 anos são submetidos, em todo o mundo, a situações de trabalho. Deste total, 115 milhões estariam envolvidas com a atividades perigosas, insalubres, penosas ou degradantes. Ângela lembrou que, no Brasil, segundo dados de 2011, mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes ainda exercem algum tipo de trabalho.
“Mas este número já foi bem maior”, registrou. “Em 1992, por exemplo, o Brasil ostentava o vergonhoso número de 8.423.448 crianças trabalhando, quando deveriam estar na escola ou brincando em casa, com os seus familiares”.
A senadora destacou também que, desde os anos 1990, o País reduziu em 56% o total de crianças envolvidas no trabalho infantil. “Somente entre 2009 e 2010, o país tirou 597 mil crianças que estavam em funções exclusivas de adultos”. Um dos principais instrumentos nessa mudança, lembrou, foi o Decreto Presidencial 6.481/2008), assinado pelo então presidente Lula, que tornou mais abrangente o combate a essa prática, ampliando as punições contra indivíduos e empresas que exploram mão de obra infantil em serviços degradantes, tanto no campo quanto na cidade.
O decreto 6.481 definiu a chamada “Lista TIP”, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, cujas bases foram lançadas em 1999, pela Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Esta lista, que desmistifica sensos comuns e comprova a periculosidade das atividades elencadas, mostra os perigos aos quais as crianças estavam sempre expostas. Só para termos idéia, as crianças ocupadas no trabalho infantil estão expostas a poeiras orgânicas e seus contaminantes, radiação solar, calor, umidade, chuva, frio e acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes, a esforços físicos e a posturas viciosas”, enfatizou Ângela.
Ela destaca ainda que a política mais eficiente para o combate ao trabalho infantil precisa estar casada com uma política mais ampla de combate à miséria, de aumento do salário mínimo, de geração de emprego, de expansão da proteção social e da educação (com extensão da escolaridade obrigatória e de escola de tempo integral). Assim, afirma, o Brasil avança na garantia do direito de toda criança à educação, saúde e oportunidades.
Cyntia Campos
