Ângela: “A exclusividade da Petrobras é a melhor maneira de garantir que a maior parte dos resultados econômicos da exploração do petróleo seja revestida para a saúde, para a educação”A exclusividade na exploração do pré-sal e a participação mínima de 30% no petróleo extraído são uma garantia do controle nacional sobre uma reserva que pertence ao povo brasileiro. “Controlar a exploração do pré-sal significa poder ditar o ritmo da extração do óleo, dosar a produção de acordo com a demanda mundial por esse recurso, aproveitando as oportunidades de preço, evitando a exploração predatória das reservas e garantindo benefícios duradouros para toda a população brasileira”, afirmou a senadora Ângela Portela (PT-RR), que em pronunciamento ao plenário, nesta quarta-feira (2), voltou a criticar o projeto que pretende alterar as regras de exploração do pré-sal.
Uma das justificativas da proposta criticada por Ângela — o Projeto de Lei do Senado 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) — é que a Petrobras não estaria em condições de arcar com a exclusividade na exploração do pré-sal.
A senadora ressaltou a importância vital das reservas de petróleo do pré-sal para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e lembrou a grande dependência mundial dos combustíveis fósseis. Embora venha crescendo o uso de energia oriunda de fontes sustentáveis e renováveis, o mundo ainda dependerá por muitos anos do petróleo. “Isso coloca o Brasil em uma posição extremamente favorável, graças especialmente às nossas gigantescas reservas localizadas no pré-sal”, afirma Ângela, para quem abrir do controle estratégico desse recurso não serve ao interesse do País.
O PLS 131 propõe retirar da Petrobras a condição de exploradora única do pré-sal, bem como o direito à participação mínima de 30% do petróleo extraído. “Trata-se de um verdadeiro atentado contra a soberania nacional e, mais do que isso, de um golpe nas conquistas sociais que a exploração do pré-sal já gerou e continuará gerando para o Brasil e para os brasileiros e brasileiras”, criticou a senadora.
Ela descarta a versão de que escândalos da corrupção envolvendo a Petrobras possam ter retirado da empresa a capacidade técnica e financeira de explorar o pré-sal. “Esse é um argumento falacioso”, rebateu Ângela, lembrando que a Petrobras já contabilizou, em seu balanço, os prejuízos gerados pela corrupção — “esse verdadeiro câncer que corrói os setores públicos e privados e que precisa e vai ser extirpado do Brasil”—e que, apesar desses prejuízos, a empresa continua em pleno funcionamento, com um plano de investimento operante e acesso aos meios de crédito nacional e internacional.
“A exclusividade da Petrobras é a melhor maneira de garantir que a maior parte dos resultados econômicos da exploração do petróleo seja revestida para a saúde, para a educação, exatamente como estabelece o atual regime de exploração do pré-sal”, concluiu.
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