O pagamento de benefícios monetários de origem pública poderá ser feito, prioritariamente, em nome da mulher responsável pela família. É o que estabelece o PLS 44/2012, relatado pela senadora Ângela Portela (PT-RR) e aprovado, nesta quarta-feira (04/07), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. De acordo com a senadora, a iniciativa atinge os benefícios oriundos da Assistência Social, do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. O objetivo é auxiliar o combate à miséria e à submissão feminina, deixando nas mãos da mulher a gestão financeira dos recursos a que tem direito.
“A mulher tem papel de destaque na preservação da família e na promoção do bem estar dos filhos”, afirmou a relatora. Segundo ela, o projeto não veda o pagamento dos benefícios aos homens, mas dá preferência à mulher. O projeto foi aprovado em caráter terminativo, seguindo agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Bolsa Família
Hoje, o Programa Bolsa Família já prioriza o pagamento do benefício às mulheres. De acordo com o autor do PLS 44/2012, Paulo Bauer (PSDB-SC), o sucesso do programa, em grande parte, deve-se a isso. Para ele, a mulher tende a utilizar os recursos de forma mais eficaz, “devido à reconhecida habilidade que tem de cuidar adequada e responsavelmente da manutenção de suas famílias”. Por isso, o autor do projeto quer estender essa forma de pagamento para outros benefícios.
A medida, relatada pela senadora Ângela Portela, vai beneficiar diretamente as famílias mais pobres. De acordo com a Lei que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, para receber esses benefícios, as famílias precisam estar em situação de extrema pobreza, desenvolver atividades de conservação em áreas rurais e estar inscritas no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal. O Programa de Apoio à Conservação Ambiental é pago trimestralmente e tem o valor de R$ 300,00, por família.
Já o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais visa estimular a geração de trabalho e renda com sustentabilidade, promover a segurança alimentar e nutricional de seus beneficiários, incentivar a participação em ações de capacitação social, educacional, técnica e profissional e fomentar a organização deles em cooperativas. O benefício, com valor máximo de R$ 2.400,00, é pago de forma parcelada, por até dois anos.
Compositor
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou ainda, nesta quarta-feira (4), o parecer do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), sobre o PLS 563/2009, que trata do exercício da profissão de compositor. O projeto altera a lei que cria a Ordem dos Músicos do Brasil, para incluir nela a profissão de compositor. O projeto é de autoria da ex-senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN).
Leia a íntegra do relatório da senadora Ângela Portela
Leia a íntegra do relatório do senador Eduardo Suplicy
Eunice Pinheiro
