NOTA DE REPÚDIO
Venho a público manifestar meu repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de inocentar um homem acusado de ter estuprado três meninas de 12 anos de idade.
O STJ manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo que absolveu o acusado, sob a alegação de que a presunção de violência é relativa uma vez que “as vítimas se prostituíam há tempos”.
Na minha opinião, esta decisão se configura em uma afronta aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes do país, e requer uma reflexão profunda ao Poder Judiciário, assim como a reversão da decisão.
Uno-me à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a violência contra as mulheres e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, ambas do Senado, por entender que tal decisão abre precedente para a impunidade do crescente número de casos de violência sexual contra as meninas e mulheres brasileiras.
Por fim, comungo das posições das ministras Maria do Rosário, de Direitos Humanos, e Eleonora Menicucci, de Políticas para as Mulheres, de que a sentença proferida em favor do estuprador, desrespeita os direitos humanos de nossas crianças e adolescentes, que devem ser protegidas pelo Estado brasileiro.
SENADORA ÂNGELA PORTELA
