Foto: Agência SenadoCyntia Campos
16 de novembro | 17:19
A morosidade do Supremo Tribunal Federal em finalizar processos criminais envolvendo autoridades detentoras de foro privilegiado contribui para a impunidade que alimenta a corrupção e os desvios na administração pública, avalia a senadora Ângela Portela (PT-RR), para quem é preciso rever a legislação, assegurando que políticos detentores de mandato sejam julgados como são os cidadãos comuns.
“O STF não está dotado das condições necessárias para atuar como corte penal. Sua vocação é funcionar como última instância recursal do Poder Judiciário e como Corte constitucional, mantendo suas atribuições na primeira instância em matéria penal apenas para um rol extremamente reduzido de autoridades”, defendeu Ângela, em pronunciamento ao plenário, nesta quarta-feira (16).
A senadora citou um levantamento divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo segundo o qual Há processos contra detentores de mandatos que seguem inconclusos há mais de dez anos. “A população começa a crer que prevalece a impunidade, principalmente com os políticos”, ressalta ela, lembrando que a impunidade destrói a credibilidade das instituições, condição fundamental para a construção da justiça e da democracia. “Processos que se arrastam sem decisão definitiva minam a credibilidade da classe política como um todo e arranham a imagem do Judiciário”.
Ângela destaca que os únicos beneficiados por essa dinâmica “são aqueles que cometeram malfeitos, corruptos que usam os mandatos para fazer negócios e que se aproveitam da prerrogativa de foro para escapar das garras da Justiça”.
Atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição – a PEC 10, de 2013 — que pretende alterar essa realidade. Ângela defendeu a aprovação da matéria, lembrando que o Senado tem diante de si a oportunidade de enviar à sociedade brasileira um sinal claro de que a Casa não tolera a impunidade. A revisão do instituto da prerrogativa de foro, acredita a senadora, vai ao encontro de um desejo da sociedade brasileira, que não admite mais privilégios dessa ordem aos políticos.
“O resgate da credibilidade da classe política é fundamental para o avanço da democracia. Do contrário, abriremos espaço para aventureiros que se declaram não políticos, mas que são capazes de trazer enormes retrocessos à jovem democracia do nosso País” alertou a senadora.
