Angela: governo interino pretende que os mais pobres paguem a conta do ajusteNada mais liberal do que um governo provisório, ilegítimo. Para a senadora Ângela Portela (PT-RR), bastaram poucos dias para que o perfil “socialmente perverso” do governo interino ficasse claro para todo o País. Desde que assumiu, a gestão de Michel Temer tem focado somente nos interesses da elite brasileira.
“Enquanto cuida de se livrar das investigações da Lava Jato, o grupo que assumiu o comando do País no dia 12 de maio pretende impor uma agenda econômica recessiva de interesse dos grupos financeiros privilegiados, penalizando os mais pobres”, denunciou Ângela Portela, em discurso nesta terça-feira (31).
A senadora aponta que uma das propostas da equipe econômica de Temer é acabar com as vinculações constitucionais que garantem gastos mínimos em saúde e educação. Na prática, na vida das pessoas, o efeito será a diminuição de investimentos não apenas da União, mas, também, de estados e municípios nessas duas áreas estratégicas em qualquer nação do planeta.
“Como ficaremos se os gastos com saúde e educação deixarem de ser obrigatórios e ficarem ao bel prazer dos administradores?”, questionou. O governo interino, segundo observou, também quer acabar com a destinação de 50% dos recursos do Fundo Social e de 75% dos royalties do petróleo para a educação, além dos 25% restantes para a saúde.
Ângela Portela lembrou ainda da tentativa de cortar gastos do programa Bolsa Família, deixando desassistidas cerca de 10 milhões de famílias. O “argumento falacioso” é o de focar nos mais necessitados, nos 5% mais pobres.
Outro retrocesso em curso, de acordo com a imprensa, é que o governo interino já anunciou que um de seus objetivos é acabar com os subsídios do governo para o programa Minha Casa Minha Vida, retirando a Faixa 1, ou seja, das famílias mais pobres cuja renda vai até R$ 1,8 mil. “Além de penalizar fortemente a parcela da população mais vulnerável à crise, a medida perversa tem efeito negativo sobre as economias locais e sobre a geração de emprego, já que a construção civil é um dos setores que mais emprega mão-de-obra”. Isto, sem contar que a Faixa 1 representa 80% do déficit habitacional do País, conforme disse ontem a presidenta Dilma Rousseff em solenidade realizada na Universidade de Brasília (UnB) – a senadora Ângela esteve presente.
Agricultura familiar
A senadora aponta que a pauta conservadora também atingirá os agricultores familiares, até porque as políticas de desenvolvimento agrário, que antes contavam com uma pasta específica no governo, agora foram transferidas para a Casa Civil. Isso é um retrocesso, de acordo com Ângela, porque o setor não terá mais força política de ter um orçamento compatível diante de sua importância estratégica, trazendo riscos para programas como o Plano Safra. Vale notar que em 2002, por exemplo, a agricultura familiar recebia investimentos de R$ 2,4 bilhões. Em treze anos, esse valor chegou a R$ 30 bilhões, subindo ano a ano, significando um crescimento de 1.066% no período.
“Não é por outra razão que esse anúncio de medidas de ajuste fiscal, sem que a parcela mais rica da população seja chamada a dar a sua contribuição. Não se ouve falar em taxação de grandes fortunas ou dos lucros de instituições financeiras. O que se pretende é o contrário: é que os mais pobres paguem a conta do ajuste”, denunciou Ângela.
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