“Se confirmadas as irregularidades apontadas |
A situação inusitada vivida pela Assembléia Legislativa de Roraima foi o tema do pronunciamento da senadora Ângela Portela (PT-RR), nesta segunda-feira (15). A Casa, que sempre contou com grande número de servidores comissionados, realizou concurso público para prover seu quadro efetivo, em 2010, mas ainda não nomeou os 126 aprovados. Enquanto isso, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação judicial solicitando a demissão de cerca de dois mil funcionários comissionados, que teriam sido contratados de maneira irregular.
Para Ângela Portela, a solução para o funcionamento da Assembleia de Roraima não pode ser a demissão em massa. “As condições de contratação e permanência dos servidores devem ser examinadas com atenção, à luz da legislação vigente. Se confirmadas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público, devem ser devidamente corrigidas”, defendeu. Ela também cobra a nomeação dos aprovados no concurso público, já que seu ingresso no serviço não interfere na busca de uma solução para o caso dos comissionados. O direito à nomeação já foi reconhecido até por uma decisão judicial em segunda instância.
“Sabemos que inexistem impedimentos para essas nomeações. Não há problemas de natureza orçamentária, nem funcional. Nessas condições, recomenda-se o cumprimento das regras do jogo”, apelou a senadora. “O concurso foi realizado e teve sua validade reconhecida em decisões judiciais. Os aprovados devem, portanto, ter seus direitos reconhecidos, assim como as sentenças devem ser cumpridas. Estaremos construindo uma Roraima melhor”, avaliou.
