A concretização deste PL, reconheço, deve-se ao empenho sem dúvidas, das ministras Miriam Belchior, do Planejamento, e Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil, que ficaram sensíveis ao pleito. Mas ressalto, também, que a conquista de ampliação deste reajuste representa o reconhecimento do governo federal à luta incansável dos servidores, enfim, beneficiados, que perseguiram, aguerridamente, o pleito de ampliação do percentual às categorias ainda não alcançadas.
Para os senhores terem ideia, esse reajuste foi tão pleiteado junto ao poder Executivo, que na Exposição de Motivos anexa ao PL 55/2012, a Ministra Miriam Belchior mencionou no terceiro parágrafo, a importância da pressão política dos parlamentares para sua concessão.
E aqui peço licença para citar parte do parágrafo da Exposição de Motivos que diz:
“a medida proposta busca atender a demandas das entidades representativas dos servidores públicos federais que não firmaram acordo salarial em agosto de 2012, e também, a vários pedidos de parlamentares no sentido de inclusão destas categorias na proposta salarial feita a todas as categorias em agosto de 2012.”
Vejam que até em um documento técnico foi mencionada a articulação política feita pelos parlamentares, no sentido de reajustar o subsídio dos servidores e o soldo dos policiais militares dos ex-Territórios. A bem da verdade, a existência deste PL é fruto de várias reuniões ocorridas durante todo o ano passado, sob a intermediação de nosso gabinete, junto ao Ministério do Planejamento. No caso específico dos militares do extinto Território de Roraima, devo reafirmar que eles mereciam demais ser contemplados com o referido reajuste, pois há anos não viam seus soldos serem contemplados com qualquer percentual.
Desta forma, considero que ao atender o pleito, o Executivo Federal demonstrou reconhecer, não apenas o trabalho dos parlamentares envolvidos nesta casua. Mas, principalmente, a procedência da concessão deste reajuste aos servidores, agora beneficiados. São servidores do Estado brasileiro que desempenham suas atribuições, enfrentando toda sorte de intempéries, comuns à área equatorial. Falo, senhores, de uma região onde duas estações se alternam entre intensos calores e chuvas torrenciais. Falo também, nobres colegas, de uma região onde existem doenças tropicais específicas, como malária, as quais estão expostos estes servidores do Estado. Mas falo, precisamente, do desafio que é desempenhar atividades em uma região de fronteira, onde o enfrentamento às ocorrências policiais são um cotidiano na vida destes servidores. Para quem estava há muitos anos sem qualquer aumento remuneratório, essa elevação de 15,8% no soldo, retroativo ao mês de janeiro, vem em boa hora. A corporação aguarda, agora, sua inclusão no contracheque.
Recebi recentemente em meu gabinete, o Sargento Valdecir Martins, Presidente da Associação dos Policiais Militares do Extinto Território de Roraima. Juntamente com dois representantes da Associação, o sargento veio a Brasília para acompanhar a articulação política em torno da votação deste PL. Portanto, ressalto que esse aumento salarial, conquistado com muita conversa e muita negociação com o Ministério do Planejamento e a Casa Civil, é um pleito dos mais justos. Mas destaco, mais uma vez, que ele é mérito dos servidores que, pacientemente souberam esperá-lo e que, agora, o recebem como uma grande conquista das categorias beneficiadas. A partir de todas as razões expostas, aqui, dá para se ter noção da importância da qual se reveste o reajuste do soldo dos militares dos extintos territórios, concedido pelo governo federal.
Outro assunto relevante para os policiais militares de meu Estado, e que destaco aqui, é o direito ao plano de saúde, para atender a corporação em Roraima, mediante convênio devidamente firmado entre o governo e converiniadas. Não mediremos esforços, no acompanhamento de mais este pleito junto aos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, dos desdobramentos desse assunto. Manteremos nossas cobranças junto Ministério do Planejamento, para que as negociações avancem, pois sei o quanto este benefício é importante para cada um dos policiais de Roraima e suas famílias. Tenho certeza que os obstáculos ainda existentes à frente desta reivindicação serão superados, com a votação do Orçamento de 2013, que se encontra entre os principais pontos da pauta deste ano, e que espera decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de votação antes do exame dos vetos presidenciais pendentes nesta Casa.
Ademais, senhores senadores, é lítico esperarmos do governo da presidenta Dilma Rousseff, a garantia de um direito social básico que a Constituição Federal concede a todo cidadão: o direito à saúde.Portanto, reafirmo nosso comprometimento com a luta dos servidores pelo direito ao plano de saúde.
