A SRA. ANGELA PORTELA (Bloco/PT – RR. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Senador José Sarney, Srªs e Srs. Senadores, sexta-feira agora dia 28 de outubro comemoramos o Dia do Servidor Público Brasileiro. A data foi instituída em 1939, durante o Governo Getúlio Vargas, quando da publicação do Decreto nº 1.713, definindo direitos e deveres desta categoria profissional.
Na verdade, os servidores públicos passaram a existir formalmente dois anos antes, durante o mesmo governo, quando foi criado o Conselho Federal do Serviço Público.
Este decreto esteve em vigor até 1990, quando foi publicada a Lei nº 8.112, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, cujos direitos e deveres estão definidos, também, na Constituição Federal e nos regimentos próprios das instituições e autarquias em que atuam.
Acredito ser importante, Sr. Presidente, fazer este registro pela importância dos servidores públicos, não apenas para o funcionamento da máquina estatal, para o bom desempenho da administração pública, mas para o próprio desenvolvimento do país.
Todos sabemos
Todos sabemos que, sem a valorosa contribuição desses trabalhadores, o atendimento aos cidadãos, a prestação da Justiça, o aprimoramento das leis nas casas legislativas, a educação, a saúde, a segurança, a arrecadação federal, o cuidado com as fronteiras, tudo isso seria impossível.
Diariamente, recebemos nesta Casa a visita de inúmeros servidores, de suas representações, que buscam ampliar direitos, corrigir injustiças e, principalmente, lutam por um Brasil melhor, pelo aprimoramento das instituições e o melhor atendimento da população.
Embora ainda existam situações que precisam ser resolvidas, podemos afirmar com convicção que os servidores públicos no Brasil nunca foram tão valorizados como nos últimos anos. Sabemos que ainda não é o mundo ideal, que muitas categorias padecem com a baixa remuneração, duras condições de trabalho e sem o reconhecimento que merecem, mas os avanços são visíveis.
Praticamente todas as carreiras do serviço público fizeram acordos com o governo para a reposição das perdas salariais dos últimos anos. O Ministério do Planejamento tem promovido, de forma permanente e sistemática, concursos públicos para a reposição de pessoal e para a ampliação do quadro efetivo.
Na administração do Presidente Lula e agora, no Governo da Presidenta Dilma, os servidores públicos são valorizados e respeitados. As negociações estão sempre abertas. Portanto, temos que reconhecer que a situação, agora, é muito melhor para os servidores públicos brasileiros.
Principalmente porque existe um sentimento arraigado, em alguns setores da sociedade, de que todos os problemas, as falhas da administração pública, são responsabilidade dos servidores e que o serviço público federal é inchado, perdulário e oferece pouco retorno.
A realidade é bem diferente. Estudo do IPEA mostra que a quantidade de servidores públicos no Brasil é inferior à das demais nações em desenvolvimento, dos vizinhos do Mercosul e até mesmo de outros países em que, imagina-se, o serviço público é uma atividade menos presente no dia a dia das pessoas.
Também não é verdade que o Partido dos Trabalhadores, no governo, promoveu contratações de forma indiscriminada. Em 1995, 11,3% dos trabalhadores brasileiros estavam empregados no serviço público. Em 2005 essa proporção caiu para 10,7%.
Para efeitos de comparação, nos Estados Unidos, onde se acredita que o emprego privado é que move a economia, a proporção de servidores públicos em relação ao total de trabalhadores empregados é de 15%. No Canadá, 16%. Na Austrália, 14%.
No Canadá, 16%. Na Austrália, 14%. Argentina, Uruguai, Paraguai, além de França, Alemanha, todos esses países tem, proporcionalmente, mais servidores públicos que o Brasil.
Na Dinamarca, que é modelo de desenvolvimento econômico e social, esta proporção chega a quase 40% da força de trabalho ocupada, conforme o estudo Emprego Público no Brasil Comparação Internacional e Evolução Recente.
Atualmente, o Brasil tem mais de 10 milhões de servidores públicos, incluindo o governo federal, os estados e municípios, o poder Legislativo e o Judiciário, os bancos públicos, estatais, fundações e autarquias da administração pública direta e indireta.
O Poder Executivo, nas três esferas, é o maior empregador, com 80% do total, ou 8 milhões de trabalhadores. Embora representem apenas 5,4% do total da população e 10% dos empregados no país, a Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílio e dados do Ministério do Trabalho mostram que os servidores públicos representam, pelo menos, 21% do emprego formal.
Outro equívoco que se comete em relação aos servidores públicos, senhor presidente, diz respeito ao Legislativo. Incutiu-se na população a idéia de que o Legislativo representa cabãde de empregos bem remunerados.
A verdade é que apenas 1,7% dos servidores públicos estão empregados nos legislativos municipais, estaduais e no Congresso Nacional. Outros 2,7% estão no Judiciário, 8% na administração indireta e 8,4% nas estatais e bancos públicos.
Por outro lado, senhor presidente, é preciso que se diga que a ampliação do quadro de servidores públicos está diretamente relacionada com o crescimento econômico do País.
Também contribuem para o fortalecimento da economia com sua estabilidade funcional e os salários acima da média da iniciativa privada, o que fortalece o consumo, principalmente de bens duráveis, e aquece vários setores econômicos importantes.
Dito isso, Sr. Presidente, quero deixar aqui a minha mensagem de reconhecimento pela enorme contribuição que os servidores públicos têm dado, ao longo dos anos, para o fortalecimento do País. Especialmente
Concedo um aparte ao Senador Romero Jucá.
O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB – RR) – Senadora Ângela, eu quero aproveitar o discurso de V. Exª, que registra a posição de importância do servidor público e o papel que esse prestador de serviço à sociedade tem no nosso País, para também me associar às palavras de V. Exª; registrar aqui que somos do Estado de Roraima, que é um Estado formado por serviços públicos exemplares. Temos uma história de servidores públicos no nosso Estado e, efetivamente, essa data tem que ser comemorada. É claro que existem muitos desafios para os servidores públicos no nosso País, no nosso Estado de Roraima também, temos lutas salariais, temos demandas por melhores condições de trabalho, temos, enfim, permanente os sindicatos e associações reivindicando, mas na verdade neste momento é importante ressaltar o papel do servidor público na condição de vida do povo brasileiro e registrar que esse dia merece todo o nosso aplauso. Quero, aproveitando esse aparte, abraçar todos os servidores públicos de Roraima e parabenizar V. Exª pelo discurso que faz. Obrigado.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT – RR) – Muito obrigada, Senador Romero Jucá. Especialmente aos servidores públicos do nosso Estado de Roraima, milhares de pais e mães de famílias que merecem todo o nosso respeito e que, infelizmente, precisam ter um tratamento diferenciado, porque eles realmente comandam a economia do nosso Estado.
Eu queria aqui registrar também, Senador, que o Governo do Estado precisa promover concursos públicos, principalmente nas áreas de saúde e segurança pública; precisa também olhar com atenção e pagar as progressões, que esses trabalhadores merecem e precisam. A administração pública do Estado lá precisa, sem dúvida nenhuma, olhar com mais carinho, com mais respeito, com mais atenção para esses pais e mães de famílias, que impulsionam a economia do nosso Estado. Mas nada disso, Sr. Presidente – aqui a gente não pode ficar destacando só o lado negativo das coisas -, nada disso tira o brilho e a importância dos servidores públicos deste País. Por essa razão que venho à tribuna, para registrar a passagem do Dia do Servidor Público e prestar nossa homenagem a esses trabalhadores, que, mesmo diante das dificuldades, mantêm o País funcionando. E fazer votos para que o trabalhador e a trabalhadora do nosso Estado de Roraima possam ter dias melhores.
(Interrupção do som)
Só para concluir, Sr. Presidente.
Muito obrigada, Senador.
Possam ter o seu reconhecimento daquele que realmente trabalha pelo bem da população do nosso Estado de Roraima e do Brasil como um todo.
Muito obrigada.
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