A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT – RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Anibal; Srs. Senadores; Srªs. Senadoras, neste 15 de outubro de 2012, dia em que se comemora o Dia do Professor e da Professora em nosso País, é muito gratificante ver aqui todos os Senadores, o Senador Cristovam, o Senador Sérgio Souza, a Senadora Ana Amélia e todos os outros que também se dignaram a vir à tribuna para prestar sua homenagem aos nossos professores, a esses profissionais que atuam de forma muito corajosa e muito dedicada para melhorar a educação de nosso País, para oferecer educação de qualidade em todas as modalidades de ensino. É muito gratificante, neste 15 de outubro, observar a preocupação do Senado Federal, dos Senadores e Senadoras da República, com essa categoria de profissionais, que merecem todo o nosso respeito.
“A luta dos professores em defesa dos seus direitos e de sua dignidade deve ser entendida como um momento importante de sua prática docente, enquanto prática ética.” É com essa conhecida afirmação do saudoso pensador Paulo Freire que venho a esta tribuna hoje, no Dia do Professor, para reverenciar os quase dois milhões de professores que lecionam na educação básica do Brasil para mais de 52 milhões de alunos, formando seus corações e mentes no cotidiano de suas vidas.
O Dia do Professor passou a ser comemorado a partir de 1947, em São Paulo, de forma tímida.
Eu queria registrar aqui a presença de nosso nobre ex-Senador e hoje Deputado Federal Mauro Benevides, grande amigo.
O Dia do Professor tem origem no dia 15 de outubro de 1827, data consagrada à educadora Santa Teresa D’Ávila. Nesse dia, D. Pedro I baixou um decreto imperial, criando o ensino elementar no Brasil. Esse decreto falava da descentralização do ensino e do salário e contratações dos professores. Como vemos, Senador, passaram-se 120 anos após esse decreto, para que começássemos a reverenciar o professor. Mas, na verdade, a data só foi oficializada nacionalmente, como feriado escolar, com o Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, que definia a essência e a razão do feriado.
Em outros países, a data é comemorada entre janeiro e outubro. Na Tailândia, por exemplo, o Dia do Professor é marcado em 16 de janeiro. Já no vizinho Paraguai, comemora-se a data no dia 30 de abril. O México reverencia seus professores no dia 15 de maio. Índia, China, Taiwan, Uruguai e Argentina comemoram o Dia do Professor em datas diferentes no mês de setembro.
Como educadora e militante das lutas dos professores brasileiros, eu não poderia marcar esta data sem lembrar aqui a incansável luta que esses profissionais travam para serem valorizados, para verem uma educação pública de qualidade, pelo reconhecimento da educação como prioridade máxima no Brasil.
De acordo com a Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), dez Estados brasileiros desrespeitam uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, que é a Lei do Piso Nacional do Magistério, Lei nº 11.738/08, promulgada em 2008.
Conforme a Confederação, os Estados de Alagoas, do Amapá, da Bahia, do Espírito Santo, de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de Sergipe não pagam o piso. Enquanto isso, outros 11 Estados que aplicam essa Lei, não a cumprem na íntegra. Muitos deles, não pagam o benefício da hora-atividade, que deve representar, no mínimo, um terço da jornada de trabalho do professor, conforme aprovado pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.
No mês passado, a CNTE realizou, na Esplanada dos Ministérios, a VI Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, para cobrar o respeito à Lei do Piso. Na oportunidade, a CNTE solicitou audiência com a Presidenta Dilma Rousseff e com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Em Roraima, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, há quase 10 mil professores. De acordo com a Secretaria de Educação, a rede estadual de ensino tem oito mil professores, dos quais 1.422 são do quadro da União; 5.025, do quadro efetivo do Estado; e 1.422 são professores temporários.
Dados do Censo Escolar revelam que, na zona urbana, atuam 2.638 docentes, enquanto, na zona rural, o número chega a 1.729 professores. Na área indígena, mostram os dados, são 1.208 professores, e, na zona rural não indígena, há 421 docentes em regência de classe.
No quadro de professores da rede municipal da capital Boa Vista, são 1.936 professores, todos com nível superior. Em março deste ano, o Município de Boa Vista convocou 234 profissionais com Licenciatura Plena em Pedagogia e mais 70 professores com Licenciatura Plena em Educação Física. Outros 500 professores foram empossados em 2011 e mais 520 em 2010, todos aprovados em concurso público, conforme dados da Prefeitura de Boa Vista, a nossa capital.
Caros Senadores, no meu Estado, a situação vivida pelos professores não é diferente daquela vivenciada pelos colegas do resto do Brasil. Lá, nossos colegas de profissão sofrem com a perseguição do Governo aos professores que cumprem a Lei do Piso, com a desvalorização e com a falta de atenção à saúde dos colegas professores. Muitos chegam até a perder a voz ou a adquirir problemas psiquiátricos devido às precárias condições de trabalho, como, por exemplo, a superlotação. Conforme o Sindicato, as doenças ocupacionais da carreira do magistério atingem hoje cerca de 7% dos professores que estão fora de sala de aula.
De acordo com o Sinter – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima, a luta do professor municipal é por melhores salários. Um professor com magistério, por exemplo, ganha R$1,4 mil. Com nível superior, perfazem R$1.721,00. De acordo com o Sinter, nesta data, faz-se necessário cobrar dos governos políticas que melhorem as condições de trabalho e os salários da categoria dos professores. Mas pedem também sua valorização e transparência na aplicação das verbas destinadas à educação em nosso Estado.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, as escolas de Roraima encontram-se hoje em situação precária. Segundo dados e estudos realizados pelo Sinter, há cadeiras quebradas, banheiros e bebedouros com problemas, falta de central de ar, e o nosso clima é muito quente. E há outros problemas que mostram a infraestrutura precária das nossas escolas.
Quero, portanto, lembrar o Dia do Professor, ressaltando o pedido de audiência feito pela CNTE também à Presidência desta Casa de leis e da Câmara dos Deputados. Ressalto esse pedido, porque, além de tratar da implementação da Lei do Piso, a Confederação quer tratar também do trâmite do Plano Nacional de Educação (PNE). Aliás, após o primeiro turno das eleições municipais, voltamos ao Congresso Nacional para apreciar medidas provisórias e dois temas prioritários, e um deles é exatamente o Projeto de Lei n° 8.035/2010, que institui o PNE. O que me deixa muito contente é, particularmente, a possibilidade de ver esse Projeto vir ao plenário, junto com o PL nº 2.565, de 2011, que trata de um novo modelo de partilha dos royalties do petróleo da camada do pré-sal – esperamos que seja destinada parte desses recursos ao investimento na educação brasileira.
A votação do PNE é de grande interesse da sociedade brasileira, pois definirá diretrizes, metas e estratégias para a educação do País para o decênio 2011/2020. Esse projeto, aliás, já deveria estar em vigor desde o ano de 2011, porque chegou ao Congresso em 2010, mas sua tramitação está atrasada. Neste momento, o PNE encontra-se na Comissão de Constituição e Cidadania da Câmara dos Deputados à espera de aprovação da redação final.
O PNE contém 20 metas e 170 estratégias de ação para o desenvolvimento da educação nacional, incluindo a universalização do atendimento público e gratuito nos diferentes graus de ensino e, principalmente, o alcance da qualidade na aprendizagem, o que é essencial em um projeto educativo.
Com suas bases fincadas nas discussões das conferências municipais de educação e relativizadas na Conferência Nacional de Educação (Conae), o PNE trata, com extensão e com profundidade, das três etapas em que se organiza nossa educação básica: a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Assim, Srªs e Srs. Senadores, foram examinadas as modalidades da educação especial, da educação profissional, da educação a distância, da educação indígena e quilombola e da educação de jovens e adultos, todas elas demandadas pelas diferenças que compõem o mosaico da nossa sociedade.
Por semelhante exame passaram as diversas etapas da educação superior, nível que ainda guarda severas restrições de acesso a quase 80% da população, fruto de padrões elitistas e seletivos que vigoraram nos 500 anos do nosso País.
Na Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o PNE, foram apreciadas 445 emendas, que versam sobre tão vasto cenário da educação brasileira. Durante esse processo, o Deputado Angelo Vanhoni, Parlamentar conhecido pela sua preocupação com a concretude legislativa das deliberações das conferências, aperfeiçoou-o.
Campo de interesses ideológicos e econômicos, a educação movimenta, hoje, cerca de R$200 bilhões de receitas públicas da União, dos Estados e dos Municípios e de R$70 bilhões a R$90 bilhões de recursos privados das famílias brasileiras.
Três das 20 metas do Plano Nacional de Educação chamarão a atenção desta Casa Legislativa. São elas: a que trata do financiamento, a que pretende valorizar a categoria do magistério e a que regula a gestão democrática dos sistemas de ensino. No meu entender, Srs. Senadores, dessas metas depende a qualidade da aprendizagem de nossas crianças, de nossos jovens e de nossos adultos.
Nos últimos tempos, é verdade, houve inegáveis avanços em relação ao financiamento da educação pública no Brasil. De 1988 para cá, cresceram os recursos de impostos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. A maioria dos Estados investe mais do que os 25% constitucionais. O mesmo têm feito muitos Municípios, especialmente os de maiores populações e demandas sociais.
Aliás, nessas eleições municipais, vários candidatos e candidatas ligados à educação se comprometeram com a elevação do percentual constitucional para o investimento nessa área.
A União, que, por muito tempo, reduzira seus gastos a 14% da receita de impostos, voltou, nos últimos anos, a investir 18% ou mais, propiciando um crescimento extraordinário de cursos superiores e profissionais na rede federal. Também obteve maior fatia do orçamento das contribuições sociais, como o Salário-Educação e o Cofins, para programas importantes, como merenda escolar, transporte escolar, livro didático, manutenção de escolas e complementação do Fundeb.
O grande problema é que todos os recursos até agora disponíveis, que beiram 5% do PIB, podem residir em dois fatores. De um lado, podem não ter sido suficientes para pagar nossa dívida social no atendimento da educação infantil, na oferta do ensino fundamental e médio, na cobertura mínima da demanda potencial de 60 milhões de adultos que não concluíram o ensino fundamental, na posição humilhante da extensão das matrículas públicas da educação superior. De outro, não têm resultado em aprendizagens de qualidade dos estudantes, o que se configura no pior dos resultados. E a qualidade do ensino é fundamental para a melhoria do ensino em nosso País.
Apresentei proposta de emenda à Constituição (PEC) para destinar 10% do PIB para a educação e, no meio do decênio, recalibrar os gastos públicos, de forma a não comprometer outras políticas públicas de outros setores.
A propositura que fiz teve base no reconhecimento de que, nos últimos anos, principalmente nos mandatos do ex-Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff, a educação recebeu considerável atenção, com investimentos crescentes de recursos públicos na educação gratuita, especialmente depois da criação do Fundeb. Mas, nesta particularidade, na primeira etapa da educação básica, ainda existe uma grande lacuna a ser preenchida, que dá motivo à aprovação dessa nossa PEC que propõe a destinação de 10% do PIB para a educação.
A segunda questão se refere à valorização dos profissionais da educação, problema tão destacado neste Dia do Professor.
A Constituição prevê, em seu art. 206, um piso salarial profissional nacional para todos os profissionais da educação – pedagogos, professores e funcionários de escolas –, a ser definido em lei federal. Enquanto não alcançamos esse patamar, já contamos com o Piso dos Profissionais do Magistério – professores e pedagogos –, propiciado pelo Fundeb.
Depois de séculos de desvalorização, não era de estranhar que muitos gestores estaduais e municipais estejam com dificuldade de pagar, por 40 horas semanais de trabalho, o piso válido para 2012, que é de R$1.451,00, ao qual correspondem, em média, R$2 mil de remuneração para os professores formados em nível superior.
Amparados por uma legislação, que precisa ser superada, os professores buscam o segundo emprego público e o terceiro privado, sem ganhar um centavo extra, mesmo com 60 ou até mais horas semanais.
O resultado é que quase metade dos professores é atingida por doenças profissionais e a qualidade da aprendizagem fica estruturalmente comprometida.
Sobrecarregado de aulas e de alunos, o professor não tem absolutamente tempo para avaliar. E educação sem avaliação é ensino sem rumo, sem resposta às demandas tecnológicas e científicas de nosso tempo.
O PNE precisa ter uma meta de valorização salarial e, principalmente, estratégias claras para alcançá-Ia do Estado do Acre à Paraíba, do Rio Grande do Sul ao meu Estado de Roraima.
Outro assunto importante que ressalto aqui é a democracia. Nesse contexto, relembro o saudoso Anísio Teixeira, que nos levou a crer na centralidade da democracia dentro da educação.
Defendo, pois, que o ambiente democrático que hoje vivemos no nosso País contamine as escolas e órgãos do sistema de ensino, muitas vezes travados por burocracias, autoritarismo e discriminações.
Anísio Teixeira acreditava na capacidade do indivíduo de distinguir de modo responsável seus interesses, na centralidade do Estado na educação e na constituição da sociedade brasileira.
Inspirada em seus ideais, penso que cabe a nós, Senadores e Senadoras, a responsabilidade de aprovarmos o Plano Nacional de Educação dos sonhos e dos anseios da nossa sociedade, pensando nos atores sociais, dirigentes, profissionais da educação, pais, alunos e conselheiros, que vão desdobrá-lo em planos estaduais e municipais e colocá-lo em prática no cotidiano das 200 mil escolas de educação básica e nos 50 mil cursos superiores de nosso País.
Sabedores que somos de que tudo começa com a educação e logo no início da vida dos indivíduos, precisamos nos preocupar com o fato de que menos de 20% das nossas crianças habilitadas para receber educação infantil são atendidas em creches da rede pública.
Amparados em novos paradigmas, temos de compreender a creche como um direito de cidadania das nossas crianças e não apenas como um benefício aos pais.
Sabemos que educação é um processo de desenvolvimento humano solidário, de socialização para a paz, de comunicação do saber e de circulação das culturas.
Por isso, meu Presidente, Senador Anibal, é com muita satisfação e com muita alegria que, neste 15 de outubro, Dia do Professor, parabenizo todos os professores e professoras brasileiras, todos os professores e professoras do meu querido Estado de Roraima.
Muito obrigada.
(Palmas.)
