O Congresso Nacional tem a responsabilidade de agilizar a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), projeto de grande interesse para a sociedade brasileira e que define diretrizes, metas e estratégias para setor no decênio 2011/2020. A conclamação foi feita na última segunda-feira (15/10), Dia do Professor, pela senadora Ângela Portela (PT-RR) “O PNE já deveria estar em vigor desde o ano passado”, lembrou Ângela, lamentando os atrasos na tramitação da matéria.
O PNE contém 20 metas e 170 estratégias de ação para o desenvolvimento da educação nacional, incluindo a universalização do atendimento público e gratuito nos diferentes graus de ensino e, principalmente, o alcance da qualidade na aprendizagem, o que é essencial em um projeto educativo. Foi elaborado com as contribuições de educadores e representantes da sociedade, a partir das conferências municipais de educação realizadas em todo o País e consolidadas numa Conferência Nacional de Educação.
“O PNE trata, com extensão e com profundidade, das três etapas em que se organiza nossa educação básica: a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, tratando também da educação especial, da educação profissional, da educação à distância, da educação indígena e quilombola e da educação de jovens e adultos, todas elas demandadas pelas diferenças que compõem o mosaico da nossa sociedade”, observou a senadora.
Aumentar o investimento
Ângela lembrou que a educação movimenta, hoje, cerca de R$200 bilhões de receitas públicas da União, dos Estados e dos Municípios e de R$70 bilhões a R$90 bilhões de recursos privados das famílias brasileiras. O PNE em tramitação trata do financiamento do setor e também apresenta metas para a valorização dos docentes e para a regulação da gestão democrática dos sistemas de ensino. “No meu entender, Srs. Senadores, dessas metas depende a qualidade da aprendizagem de nossas crianças, de nossos jovens e de nossos adultos”.
A senadora destacou os avanços alcançados no financiamento da educação pública, desde a promulgação da Constituição de 1988, com a ampliação dos recursos originados em impostos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. “A maioria dos Estados investe mais do que os 25% constitucionais. O mesmo têm feito muitos Municípios, especialmente os de maiores populações e demandas sociais”, afirmou.
O principal avanço, acredita Ângela, foi no âmbito federal. “A União, que por muito tempo reduziu seus gastos a 14% da receita de impostos, voltou, nos últimos anos, a investir 18% ou mais, propiciando um crescimento extraordinário de cursos superiores e profissionais na rede federal. Também obteve maior fatia do orçamento das contribuições sociais, como o Salário-Educação e o Cofins, para programas importantes, como merenda escolar, transporte escolar, livro didático, manutenção de escolas e complementação do Fundeb”, lembrou a senadora.
Apesar disso, persiste uma grande dívida nacional “no atendimento da educação infantil e na oferta do ensino fundamental e médio, na cobertura mínima da demanda potencial de 60 milhões de adultos que não concluíram o ensino fundamental”, ponderou lembrando que o país ainda tem o grande desafio de melhorar a qualidade da aprendizagem.
Ângela Portela é autora de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para destinar 10% do PIB para a educação. “Apresentei a proposta a partir do reconhecimento de que educação recebeu considerável atenção, especialmente nos governos Lula e Dilma, mas ainda existe uma grande lacuna a ser preenchida”.
Valorização do professor
Previsto na Constituição de 1988, o piso salarial nacional para todos os profissionais da educação – pedagogos, professores e funcionários de escolas – ainda precisa de regulamentação. O Piso dos Profissionais do Magistério – professores e pedagogos –, propiciado pelo Fundeb continua sendo descumprido na maioria dos estados da Federação.
“Depois de séculos de desvalorização, não era de estranhar que muitos gestores estaduais e municipais estejam com dificuldade de pagar, por 40 horas semanais de trabalho, o piso válido para 2012, que é de R$1.451,00, Amparados por uma legislação, que precisa ser superada, os professores buscam o segundo emprego público e o terceiro privado, sem ganhar um centavo extra, mesmo com 60 ou até mais horas semanais”, com graves reflexos sobre sua saúde e sobre a qualidade de seu trabalho, lamentou a senadora.
Citando o educador Paulo freire, para que “a luta dos professores em defesa dos seus direitos e de sua dignidade deve ser entendida como um momento importante de sua prática docente, enquanto prática ética.”, Ângela homenageou a mobilização de docentes vela valorização profissional em todo o País. “São quase dois milhões de trabalhadores que lecionam na educação básica do Brasil para mais de 52 milhões de alunos, formando seus corações e mentes no cotidiano de suas vidas”.
“Como educadora e militante das lutas dos professores brasileiros, eu não poderia marcar esta data sem lembrar aqui a incansável luta que esses profissionais travam para serem valorizados, para verem uma educação pública de qualidade, pelo reconhecimento da educação como prioridade máxima no Brasil”.
