O lançamento, pelo Ministério da Saúde, do programa Saúde Mais Perto de Você, um conjunto de ações para ampliar e qualificar a Atenção Básica à Saúde em todo o país, foi registrado em Plenário nesta terça-feira (29) pela senadora Angela Portela (PT-RR). Para o evento, mais de três mil prefeitos compareceram ao Congresso nesta terça assinar junto ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um termo de compromisso com metas a ações a serem cumpridas pelo programa nos municípios.
Para Angela Portela, a iniciativa do governo federal é importante quando se discute a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina mais recursos à saúde, ao determinar gastos mínimos por parte da União, dos estados e dos municípios. A senadora explicou que, para assegurar o bom uso dos recursos, o Ministério da Saúde criou novos critérios para as secretarias municipais estruturarem os núcleos de apoio à Saúde da Família.
“O governo federal ampliou as categorias que devem fazer parte dos núcleos de apoio à Saúde da família e simplificou os critérios para implantação desses núcleos. Com as novas regras, os municípios que tiverem mais de duas equipes de Saúde da Família poderão aderir ao programa, que deve ampliar para cerca de 3.900 as localidades que podem contar com os núcleos”, descreveu a senadora, destacando que a intenção do Ministério da Saúde é aumentar dos atuais 880 núcleos em atuação no país para 4.524 até 2014.
O registro de Angela Portela foi elogiado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O senador alertou apenas que o Ministério da Saúde precisa fazer o trabalho casado de apoio e fiscalização aos municípios. Segundo ele, não adianta “dar o dinheiro e não fiscalizar ou fiscalizar e não dar apoio técnico”.
A senadora de Roraima divulgou também uma novidade do programa Saúde Mais Perto de Você: haverá atendimento também às populações ribeirinhas na região da Amazônia e do Mato Grosso. As equipes destinadas a atender essa população passarão a contar também com microscopistas e técnicos de laboratório ou bioquímicos. Para Angela Portela, a medida é um sinal de que o governo da presidente Dilma Rousseff tem dedicado especial atenção à saúde pública.
