Senhoras e Senhores Senadores.
Alfabetizar plenamente todas as crianças até a idade de oito anos, sem exceção, e nas 27 unidades federativas, é o desafio do governo federal para garantir a todos igualdade de oportunidades.
Esta medida, anunciada na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff, quando do lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, deu muito alento aos educadores, que são comprometidos com o fim do analfabetismo no nosso país.
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa prevê investimentos da ordem de R$ 2,7 bilhões entre 2013 e 2014, que serão destinados a material didático e à capacitação e bolsas para cerca de 360 mil professores alfabetizadores, cuja formação será supervisionada por 18 mil orientadores, capacitados em 34 universidades públicas.
Estes profissionais serão selecionados dentro da própria rede pública, pela experiência em alfabetização e em coordenação pedagógica.
O governo quer alfabetizar todas as crianças até os oitos anos, nas disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa e promover avaliações dos alunos do ciclo de alfabetização.
O novo programa compreende um compromisso já firmado entre o governo federal, os 27 governos estaduais, o Distrito Federal e as 5.270 prefeituras do país.
No caso dos estados, o pacto prevê o oferecimento de apoio aos municípios que a ele (ao pacto) tenham aderido para sua efetiva implementação.
Serão 26,5 milhões de livros didáticos para escolas; 10,7 milhões de obras de literatura; 4,6 milhões de dicionários; e 17,3 milhões de livros paradidáticos, que serão distribuídos pelo governo federal. Tem, ainda, a previsão da construção de bibliotecas nas salas de alfabetização.
Complementam a iniciativa do Programa de Alfabetização na Idade Certa, a construção de mais de 6 mil creches e pré-escolas até 2014 e garantir a educação universalizada em tempo integral em todo o Brasil.
Por oportuno, destaco a inauguração na semana passada, em Mucajaí, da Creche ‘Professora Rosa Nelci Magalhães Nadovsky’; uma homenagem feita a uma mulher que dedicou sua vida à educação.
Esta é uma das 18 creches que conseguimos para Roraima, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) e de emendas individuais.
Localizada no Bairro Centro, de Mucajaí, esta creche tem a meta de atender a 250 crianças, com idade de zero a seis anos.
Estamos assim, sintonizados com o Pacto de Alfabetização na Idade Certa, cujas ações serão monitoradas pelo Ministério da Educação (MEC) pelo sistema de gerenciamento, acompanhamento e controle.
Como garantiu a presidenta Dilma, o compromisso do governo é garantir que toda criança de até oito anos, que estuda em escola pública, tenha o domínio da leitura e da escrita, e conheça as primeiras operações.
Trata-se, nobres colegas, de um pacto estruturante e, como tal, requer de nós atenção especial. Para os senhores terem ideia, a média nacional de crianças brasileiras não alfabetizadas aos oito anos é de 15,2%, conforme o Censo/2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
E há estados onde os percentuais são ainda mais elevados. É o caso de Alagoas, onde a taxa de não alfabetização chega a 35%, um percentual que nos entristece.
Em meu estado, em termos gerais, o analfabetismo é um pouco maior do que a média nacional. E para isso muito contribui o índice da zona rural, que, entre as pessoas extremamente pobres chega ao estratosférico percentual de 34,4% de analfabetismo.
Na área urbana, Roraima apresenta taxa de analfabetismo inferior à nacional, tanto entre os mais pobres, quanto entre a população não pobre, e que têm entre 10 ou mais de 15 anos.
Os dados colhidos pelo Censo/2010/IBGE mostram que a taxa de analfabetismo de crianças com idade entre os 10 e 14 anos, é de 15,4%, contra 8,4% no Brasil como um todo. Já entre os extremamente pobres, o percentual de 24,1%, é especialmente grave.
São índices que mostram claramente como a população extremamente pobre da área rural sofre diretamente os reflexos dos processos de inclusão social.
Em Roraima, a exemplo do resto do país, estes índices, são frutos da total ausência de um programa como este pacto, que impediu as crianças de terem acesso à alfabetização na idade certa.
Mas, no contexto educacional desolador de Roraima, há algo que nos dá orgulho e quero destacar. São a Escola Estadual Vereador Francisco Pereira Lima, de Mucajaí, e a Escola Estadual Princesa Isabel, de Boa Vista, nossa capital, que apresentam IDEB de 6,6, portanto, acima da meta, que é de 6,0 no ensino fundamental.
Quanto ao Pacto de Alfabetização na Idade Certa, fico muito contente. Na condição de educadora, vejo-o como uma estratégia capaz de atacar o mal pela raíz. Quero dizer, precisamos acabar com a insuficiência de aprendizado das crianças brasileiras da escola pública, pois é exatamente neste ponto que, como já disse, residem a desigualdade e a exclusão.
Uma exclusão cruel que, além de ser intelectual, é, também, social, econômica e cultural. Este pacto, ao contrário, vem dar a todos e todas as crianças no início de suas vidas, igualdade de oportunidades.
Sou de uma terra onde os pais, enfrentando todo tipo de adversidades, têm como meta principal conduzir os filhos para a escola desde cedo.
Portanto, a medida adotada soa como uma música. Garantir educação à criança na idade certa é uma responsabilidade de pais e mães, Estado e governos.
Enfim, reafirmando o que disse a Presidenta, penso que, com este pacto, estamos começando a ver uma nova revolução na educação.
Era o que tinha a falar hoje.
Muito obrigada.
