A senadora Ângela Portela (PT) apresentou esta semana Proposta de Emenda à Constituição que obriga o investimento de 10% do Produto Interno Bruto no ensino público. Com um PIB projetado de quatro trilhões de reais em 2011, a proposta da senadora ampliaria progressivamente, até 2020, o investimento da União, Estados, Municípios e Distrito Federal dos atuais R$ 200 bilhões (5% do PIB) para mais de R$ 400 bilhões.
A PEC está de acordo com as reivindicações aprovadas na última Conferência Nacional de Educação e amplia o investimento proposto no projeto de Plano Nacional de Educação 2011/2020, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A proposta do Governo Federal é que os investimentos cheguem a 7% do PIB em 2020, percentual que já havia sido aprovado pelo Congresso para o plano decenal 2001/2010, mas que foi vetado pelo presidente Lula à época.
A proposta apresentada pela senadora acrescenta o artigo 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios envidarão esforços, em regime de cooperação, para que sejam aplicados anualmente em educação, de forma progressiva, recursos públicos que alcancem, antes do último ano de vigência do Plano Nacional de Educação em vigor, o equivalente a 10% do produto interno bruto do país”.
Esta aplicação se dará, de acordo com a proposta, mediante a destinação de impostos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino em percentuais superiores aos estabelecidos atualmente pela Constituição, assim como percentuais crescentes das receitas com contribuições sociais, exportações e também sobre os royalties da extração de petróleo e outros recursos minerais. A proposta prevê ainda a destinação de 18% da receita do Imposto de Renda de Pessoas Físicas.
Ângela Portela ressalta que, nos últimos anos, a educação brasileira experimentou uma forte expansão e que a meta do governo é garatir, até 2016, o acesso de todas as crianças e adolescentes à escola. Para ela, no entanto, além do critério quantitativo, deve ser priorizado também o qualitativo. “A inserção internacional do Brasil exige, cada vez mais, melhoria da qualidade do ensino público, desde a educação básica até a universidade”.
A senadora lembra que, na educação infantil, menos de 20% das crianças são atendidas na rede pública (creches). Para ela, no entanto, a maior deficiência diz respeito à educação de adultos, onde mais de 50 milhões de pessoas não concluíram, na idade prevista, o ensino fundamental. Em sua opinião, o Brasil tem investido recursos públicos crescentes na educação gratuita, especialmente após a criação do Fundeb, mas ainda existe uma grande lacuna a ser preenchida.
“De nada adianta gastarmos bilhões de reais na oferta de um ensino público precário, que resulta em analfabetismo funcional e, mais adiante, em mediocridade acadêmica e vergonhosa dependência da produção científica e tecnológica de outros países”, ressaltou, lembrando ainda que o país destina pelo menos 10% do PIB, todos os anos, para a rolagem da dívida pública. “Há cada vez mais consenso de que nosso verdadeiro déficit é o da educação de qualidade para todos”.
O Plano Nacional de Educação 2011/2020, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional e que está atualmente na Câmara dos Deputados, prevê que até 2020 os investimentos do país em educação alcance patamar de 7% do PIB. A PEC proposta por Ângela Portela pretende ampliar esses investimentos em 120 bilhões de reais, considerando o PIB estimado para 2011. Vinte e seis senadores assinaram a PEC, que inicialmente será avaliada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, antes de seguir para a Comissão de Educação.
Fonte: Assessoria da senadora Ângela Portela
