Ângela Portela quer mudanças na MP dos servidores

:: Da redação5 de junho de 2012 21:18

Ângela Portela quer mudanças na MP dos servidores

:: Da redação5 de junho de 2012

A economia brasileira vive hoje um grande momento histórico. Nova rodada de redução de juros, a sétima consecutiva, levou a taxa básica praticada pelo Banco Central de 9% ao ano para 8,5% ao ano, o menor patamar já estabelecido no Brasil. Há uma série de implicações dessa medida, tomada na última reunião do Copom, que congrega os diretores do Banco Central, mas destaco uma delas. O governo de nossa presidenta Dilma Rousseff assume assim um notável compromisso com o crescimento econômico, que significa criação de empregos e aumento de renda para os brasileiros.

Desejo aqui fazer uma ressalva. Teve impacto muito negativo a edição da Medida Provisória 568, que implica em corte, à metade, dos salários dos médicos que trabalham em instituições federais. De acordo com os conselhos Federal e regionais de Medicina, essa medida provisória, nos termos atuais, representa um retrocesso nas relações de trabalho da categoria, na medida em que impõe aos atuais e futuros servidores médicos jornadas em dobro sem acréscimo de vencimentos, redução dos salários até 50% e corte dos valores pagos por insalubridade e periculosidade.

Ressalto, senhoras e senhores senadores, que a presidenta vem cumprindo rigorosamente um outro compromisso, assumido ainda no período eleitoral, o de manter a estabilidade econômica. Verifique-se que o gasto público tem sido mantido sob controle e que se preservam as metas de superávit fiscal. A consequência disso tudo é que a inflação permanece em patamares baixos. Deve inclusive reduzir-se nos próximos anos. Isso significa que se protege o poder aquisitivo do cidadão comum, postura adotada desde o início do Plano Real e seguida à risca durante os oito anos do Governo Lula. Esse equilíbrio permitiu que tivéssemos sucessivos anos de expansão econômica, o que se refletiu no padrão de vida da população. A combinação entre desenvolvimento, inflação baixa e políticas sociais progressistas conduziu a um resultado ímpar em nossa história.

Desde o início do primeiro Governo Lula – e até hoje – conseguimos altas taxas de crescimento e redução extremamente significativa nas desigualdades de renda, tudo isso com estabilidade. Poucos governos, em todo o mundo, terão assegurado essas condições durante período tão longo. Mais, é preciso manter essas conquistas. A presidenta Dilma Rousseff tem trabalhado, com extrema competência, nesse sentido.

Todos sabemos que existe uma crise mundial. Partiu dos Estados Unidos, que desde 2008 amarga baixa taxas de crescimento e altos índices de desemprego. Atingiu a Europa, hoje seu epicentro.

Sucessivamente, países como Irlanda ou Grécia, mesmo situados na zona do euro e com alto nível de renda, enfrentam verdadeiras tempestades que se reflete já no padrão de vida de sua população. Em cada quatro espanhóis, um está desempregado. Aos poucos, todos os países industrializados se vão contaminando. Mesmo a China, hoje a segunda economia mundial, dá sinais de que seu ritmo de crescimento, o mais acelerado de todos, tende a arrefecer. São más notícias para todas as nações. A crise de países como esses, em especial destinos importantes de nossas exportações, mostra que ninguém está inteiramente a salvo. O contágio da crise dos países ricos, que se dava a partir do mercado financeiro, estende-se à balança comercial.

Decorre daí a importância fundamental de se assumir de forma ostensiva o compromisso com o desenvolvimento, como acabam de fazer a presidenta Dilma Rousseff e sua equipe econômica. A redução de juros, apontam os especialistas, dará novo impulso à economia brasileira. Juros menores proporcionam empréstimos a juros mais baixos. Isso significa, de um lado, incentivo direto ao setor produtivo, que pode se financiar a um custo menor. De outro, alivia o consumo das famílias, que podem usar o crédito barato para fazer frente aos gastos de que precisa.

Existem, sim, dados negativos. A pesquisa Sondagem Industrial, conduzida pela Confederação Nacional da Indústria, mostra que o setor registrou queda em abril, último mês com dados disponíveis. Fraco desempenho da indústria, aliado à retração das exportações, sugere que as taxas de crescimento do País podem ser revistas para baixo.

A corajosa decisão da presidenta Dilma revela a vontade de enfrentar esse desafio. É o significado maior da redução das taxas de juros, acompanhada aliás por outras medidas que envolvem o conjunto da economia. O Governo Federal já vinha enfrentando o cenário externo desfavorável com medidas de estímulo a diversos setores, caso da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos. Trata-se basicamente da desoneração, o que reduz o risco de queda na demanda.

Dentro desse esforço para manter, senão acelerar, a atividade econômica do País, é a queda da taxa de juros a mais importante. Registre-se que há menos de um ano, em agosto de 2011, a presidenta Dilma lembrava que os juros brasileiros estavam entre os mais altos do mundo e que sua redução era necessária para proteger o crescimento. Àquela altura, já tomava medidas preparatórias para essa ofensiva, como o corte de R$ 10 bilhões na execução orçamentária. Destinava-se essa economia de recursos a defender a estabilidade, reduzindo os riscos de pressões inflacionárias.

Como resultado, a maioria dos economistas reconhece hoje que – ao contrário do que ocorreria no passado – pode-se hoje reduzir os juros sem temer, ao menos no curto prazo, efeitos nocivos sobre as taxas inflacionárias.  O ministro da Fazenda, Guido Mantega, agiu com perícia. Combinou a redução da taxa básica, decidida pelo Banco Central, com cortes nos juros praticados pelas instituições financeiras oficiais. Com essa postura enérgica, conduziu os bancos privados a também reduzirem os juros que cobram.É a forma de manter o nível de consumo e, paralelamente, atingir outro objetivo, que é a redução da inadimplência. Fez-se até um ajuste na remuneração da poupança, para evitar desequilíbrios. A população soube compreender essas mudanças.

O Brasil conseguiu enfrentar com êxito o primeiro impacto da crise financeira internacional, em 2008. Hoje, assegura-nos o ministro Mantega, o Brasil está ainda mais preparado para novo impacto. As reservas internacionais, que há quatro anos já atingiam US$ 200 bilhões, estão agora acima de US$ 373 bilhões. São informações tranquilizadoras.

Precisa-se, porém, minimizar os sacrifícios que o contágio da crise possam eventualmente  representar para a população. E é isso que o Governo Federal está fazendo. A decisão de baixar os juros a um nível inédito em nossa história, combinada com a preservação dos programas sociais e com a manutenção da estabilidade da moeda reúne os principais ingredientes para estimular o crescimento econômico. Protege-se assim o círculo virtuoso que nossa economia vive desde a posse do presidente Lula.

Nossos cumprimentos à presidenta Dilma Rousseff e à sua competente equipe econômica.

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