A senadora Ângela Portela (PT-RR) encaminhou, nesta quarta-feira (28/11), pedido de informações ao Ministério da Fazenda sobre como o Governo está investindo os recursos do Orçamento Geral da União em ações de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. O requerimento foi feito em nome da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Violência contra a Mulher.
No documento, ela pede detalhes, também sobre o volume total dos recursos destinados pelo Poder Executivo a ações voltadas especificamente para ações ligadas à implementação da Lei Maria da Penha. Solicita, ainda dados sobre programas e agências governamentais envolvidos em ações de prevenção e combate à violência doméstica e a proporção de recursos dirigidos à capacitação de profissionais para exercer esse tipo de ação. O objetivo da parlamentar é ter conhecimento amplo sobre que critérios são considerados para a destinação de verbas federais à política de enfrentamento à violência sexista.
Ângela Portela já havia tratado da questão em discurso no plenário do Senado na última terça-feira (27/11), quando informou aos presentes que manifestações, palestras, debates, noticiários e muita reflexão marcaram, a passagem do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher, ocorrido no último domingo. Ela lembrou de todos os compromissos firmados pela Organização das Nações Unidas (ONU) no sentido de minimizar a questão, e salientou que se trata de um problema de saúde pública. “Dados do Ministério da Saúde revelam que, em 2011, esta modalidade de violência custou aos cofres públicos, um gasto de R$ 5,3 milhões, com 5.496 internações, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mas o gasto com o tratamento em mulheres que sofreram violência doméstica não ficou só neste montante. Quase 38 mil mulheres, com idade entre 20 e 59 anos, precisaram de atendimento no SUS por terem sido vítimas de algum tipo de violência”, informou.
A parlamentar salientou a luta da bancada feminina na Câmara dos Deputados para garantir junto à Comissão Mista de Orçamento a elevação dos recursos reservados às políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em 2013, e pediu empenho dos demais senadores na cobrança em seus estados, pelo fortalecimento do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência. “Uma conquista de todas as mulheres brasileiras que ainda enfrenta dificuldades de implementação. Na opinião pública, pesquisas também mostram que a violência contra a mulher é inaceitável. Enfim, com mais compromissos e mais punições, poderemos mudar o cenário atual”, concluiu.
Com informações da assessoria de imprensa da senadora Ângela Portela
