Ângela Portela: “Muitas famílias extremamente pobres transgrediram normas ambientais para garantir sua sobrevivência”Os agricultores de baixa renda que, para garantir sua segurança alimentar e nutricional, tenham cometido pequenos crimes ambientais poderão ser anistiados. O perdão consta em um projeto (PLS 375/2014) da senadora Ângela Portela (PT-RR), aprovado nesta terça-feira (25) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA).
“Muitas famílias extremamente pobres que transgrediram normas ambientais para atender suas necessidades básicas não apresentam condições financeiras para arcarem, minimamente, com as sanções pecuniárias que lhes foram imputadas. Cabe ao Estado brasileiro viabilizar alternativas para o equacionamento dessa questão”, enfatizou Ângela na defesa de seu projeto.
De acordo com o projeto, para serem beneficiados, os agricultores de baixa renda deverão estar inscritos e se enquadrar no perfil socioeconômico do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, a anistia será concedida quando a transgressão ambiental ocorrer por desconhecimento e para a própria subsistência. Dentre as atividades que podem ser perdoadas está a caça de animais silvestres.
“Nem sempre o Estado brasileiro agiu, de modo eficaz, para conscientizar seus cidadãos a respeito da importância da preservação ambiental. A situação agrava-se quando analisada a conscientização dos segmentos sociais vulneráveis, os quais têm, por um lado, mais necessidade de serviços públicos e, por outro, menos oportunidades para acessá-los”, observou a senadora.
Dados do Governo Federal estimam que, aproximadamente, 50% da população pobre e extremamente pobre do Brasil habitem no perímetro rural, em regiões de difícil acesso e com infraestrutura pouco desenvolvida. Nesse contexto, existem milhares de famílias que ainda se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional e que, para atender suas necessidades básicas, fazem uso de recursos naturais, muitas vezes de forma inadequada.
Bolsa Verde
A anistia, determina Ângela Portela, deverá ser concedida para as infrações cometidas entre 12 de fevereiro de 1998 e 1º de maio de 2014. A expectativa da senadora é de que o número de infrações administrativas e penais de cidadãos pobres diminuam após esse período, com a progressiva conscientização ambiental de famílias pobres, como proposto pelo Bolsa Verde.
O Programa de Apoio à Conservação Ambiental, também conhecido como Bolsa Verde, tem como objetivo melhor orientar o público-alvo do CadÚnico a respeito do manejo sustentável do Meio Ambiente. Desde setembro de 2011, o Programa integra o Plano Brasil Sem Miséria e destina-se à população vulnerável que desenvolve atividades sustentáveis dos recursos naturais em reservas extrativistas, florestas nacionais, reservas de desenvolvimento sustentável federais e assentamentos ambientalmente diferenciados da reforma agrária.
Tramitação
O PLS 375 segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Em seguida, vai para a Câmara dos Deputados.
Catharine Rocha
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