Garantir o acesso à moradia digna para pessoas que tenham algum tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção é uma das metas da senadora Ângela Portela (PT-RR). A proposta é que os programas habitacionais de interesse social reservem pelo menos 3% de suas unidades para essa parcela da população. E mais: além da prioridade, os portadores de deficiência deverão ter suas habitações adaptadas e com localização preferencial no piso térreo.
“O direito à moradia digna é um direito previsto na Constituição. No caso das pessoas com dificuldades de locomoção ou deficiência, a precariedade das condições habitacionais acentua ainda mais a dificuldade de sua integração à sociedade”, justificou a senadora Ângela Portela, ao apresentar o PLS 78/2011, que facilitará o acesso dessa parcela da população à moradia.
A senadora lembra que viver em locais inadequados — encostas, terrenos alagadiços e outras áreas comumente ocupadas pelas populações excluídas — torna a locomoção ainda mais penosa para pessoas com deficiência. Principalmente quando a necessidade de utilização de cadeira de rodas e muletas é impresci ndível. Uma prova disso é a exclusão dos portadores de deficiência do mercado de trabalho formal. De acordo com o IBGE, 14,5% da população brasileira tem algum tipo de deficiência e menos de 1% deles estão no mercado formal de trabalho. Apesar de muitos fatores contribuírem para a exclusão desses trabalhadores, as dificuldades de locomoção também influem fortemente.
“O princípio da igualdade dos direitos implica o tratamento desigual dos desiguais”, argumenta a senadora.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
