Ângela quer reservar parte de programas habitacionais às pessoas com deficiência

:: Da redação25 de agosto de 2011 03:00

Ângela quer reservar parte de programas habitacionais às pessoas com deficiência

:: Da redação25 de agosto de 2011

 

“O princípio da igualdade dos direitos implica o tratamento desigual dos desiguais e, nesse sentido, incumbe a nós, legisladores, assegurar eficácia às normas constitucionais que determinam a proteção especial das pessoas com deficiência”, explica a senadora.

Pela proposta apresentada ao Senado, 3% das unidades habitacionais de programas sociais seriam destinadas a portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida. Essas residências devem ser adaptadas e preferencialmente localizadas no piso térreo.

A proposta está em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Giselle Chassot

Conheça o PLS 78/2011

Veja a Lei 7853

Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado

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