“O princípio da igualdade dos direitos implica o tratamento desigual dos desiguais e, nesse sentido, incumbe a nós, legisladores, assegurar eficácia às normas constitucionais que determinam a proteção especial das pessoas com deficiência”, explica a senadora.
Pela proposta apresentada ao Senado, 3% das unidades habitacionais de programas sociais seriam destinadas a portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida. Essas residências devem ser adaptadas e preferencialmente localizadas no piso térreo.
A proposta está em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Giselle Chassot
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
