O vice-presidente do Senado, Aníbal Diniz (PT-AC) apresentou aos seus colegas senadores, na tarde desta segunda-feira, algumas impressões de sua participação na Conferência do Clima da ONU – a COP 18 – que aconteceu em Doha, no Catar, durante a semana passada.
A delegação brasileira, chefiada pela ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, apontou o senador, “deixou claro”, desde a primeira reunião de trabalho entre os representantes de quase 200 países, qual seria a posição brasileira no fórum: a de defesa do Protocolo de Kyoto, o mais abrangente e importante tratado internacional sobre compromissos dos países para o sobre mudanças climáticas do planeta. O Protocolo de Kyoto, assim chamado em homenagem à cidade japonesa, antiga capital imperial do Japão, teve sua primeira versão editada em 1999 e, desde então, encontros como o de Doha são realizados para oficializar a adesão de novos países signatários e definir novas obrigações e medidas a serem tomadas para se deter o aquecimento global – uma das mais sérias ameaças à vida no planeta Terra.
“O Protocolo de Kyoto é o único instrumento legal que obriga os países desenvolvidos a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa”, apontou o senador.
“Apesar de não poder mais ser tratada como um problema para amanhã”, enfatizou Aníbal, do plenário do Senado, “a mudança climática e os problemas e ameaças dela decorrentes, foram novamente tratados segundo a persistente dicotomia entre países ricos e os países em desenvolvimento”. De um lado, explicou, os países em desenvolvimento, entre os quais o Brasil, insistem que os países desenvolvidos devem se comprometer para reduzir suas emissões. Na direção contrária, os países desenvolvidos reagem argumentando que já não têm ais condições de contribuir além do que já vem sendo feito, sobretudo por causa da grave crise econômica que enfrentam desde 2008. Nem todos, porém, tiveram esse comportamento em Doha, destacou Aníbal Diniz, ao registrar a decisão do governo da Noruega de investir US$178 milhões no Fundo Amazônia, “numa demonstração de apoio aos esforços brasileiros no combate ao desmatamento da maior floresta tropical do mundo”.
“A intensa participação do Brasil na COP 18”, observou ainda o senador, “foi corroborada pelos esforços que o País vem empenhando para cumprir os compromissos assinados pelo ex-presidente Lula na Conferência de Copenhague, em 2009”.
Coube ao Brasil, contou, apresentar a proposta inicial para uma segunda fase de Kyoto, voltada à redução das emissões de carbono negro (fuligem), metano e ozônio, poluentes de curta duração, que não permanecem muito tempo na atmosfera. Somente com esse avanço no acordo, frisou o senador, seria possível chegar a uma redução de 0,5ºC na temperatura até o ano de 2050, projetando uma queda de 4ºC a 6ºC no aquecimento global nos anos subsequentes.
“O Brasil fez todos os esforços para que fosse obtido o melhor resultado, mas a proposta acordada deixou a desejar em relação às pretensões brasileiras. Nos objetivos de cooperação de longo prazo, um dos mais importantes do encontro, que tratou de questões como mitigação, adaptação e finanças, avaliou o senador, “vários pontos foram deixados para depois, como se o enfrentamento dos problemas climáticos pudessem continuar a ser adiados. Isso foi algo lamentável”.
“Em relação à Plataforma de Durban, por exemplo, que prevê o estabelecimento de novo tratado climático até 2015, para entrar em vigor em 2020”, disse ainda Aníbal Diniz, “foi elaborado apenas um roteiro dos trabalhos nos próximos anos, sem muito detalhamento. Já em relação ao Protocolo de Kyoto, que passa a valer já a partir de 1º de janeiro próximo, foi mantida uma meta baixa de redução de emissões e uma concessão, mesmo limitada (de 2,5%), para que países do Leste Europeu e ex-membros da antiga União Soviética carregassem para o segundo período o seu chamado ‘ar quente’, que são créditos de emissões reduzidas que esses países têm, já que ultrapassaram as metas de reduções. Mas mesmo esse pequeno avanço tem pouco significado, já que esses países de baixa eficiência cumpriram a meta com ações simples, de impacto real reduzido, a ponto de os críticos afirmarem que esse ‘ar quente’ pode vir a comprometer a integridade ambiental do novo Kyoto”.
Em resumo, acrescentou, “o resultado de Doha não foi ideal na perspectiva do Brasil, que considerava essencial a continuidade do Protocolo de Kyoto, mantendo as bases legais de comparação para um novo tratado pós-2020”. O colapso do tratado de Kyoto, “inclusive pela forte atuação do Brasil”, foi evitado. “Sem ele, muito provavelmente, não haveria como começar a pensar em novo regime”.
A pressão brasileira por aprimoramentos no Protocolo de Kyoto também foi exercida pelos senadores e deputados que acompanharam a missão brasileira, apontou Aníbal Diniz. “Fizemos a nossa parte, ajudando na defesa dos pontos de interesse do Brasil junto às instâncias de que participamos, como nas diversas reuniões com representantes do parlamento europeu e do parlamento alemão. “Nesses encontros, tivemos a oportunidade de relatar os avanços que o Brasil tem conseguido no campo da preservação do meio ambiente, cumprindo e indo além das metas assumidas em Copenhague, como a da redução do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica.
Citando especificamente a unidade da federação que representa, o Acre, o senador registrou que seu estado, hoje com 87% da cobertura florestal preservados, “não tem recebido a remuneração correspondente e necessária. O Acre tem feito a sua parte, contribuindo para o sequestro de carbono, mas não está sendo remunerado pelos serviços ambientais prestados”. Aníbal Diniz afirmou ainda que defendeu junto a seus colegas do Parlamento Europeu e da Alemanha que os serviços ambientais têm que ser reconhecidos e remunerados pela comunidade mundial.
“Quem melhor protege a Floresta Amazônica, senão a população que vive na Floresta Amazônica?”, perguntou, para, em seguida, responder que “só há uma forma dessa população prestar bem o seu serviço: ser remunerada por isso, para continuar atuando como guardiã da floresta, um dos patrimônios mais importantes para a humanidade. O que defendemos foi que a extensão de nossa cobertura vegetal requer recursos compatíveis para da continuidade à nossa contribuição para a redução dos efeitos da emissão global de gases poluentes”.
O Brasil saiu do encontro de Doha “de cabeça erguida”, “na situação de protagonista”, enfatizou o senador, porque tem feito a sua parte na redução dos desmatamentos. “Se antes participávamos dessas conferências e éramos cobrados pelos danos causados pelos desmatamentos, agora, depois de 20 anos de trabalho, somos exemplo de país que contribuiu de maneira significativa para a sustentabilidade do clima”.
Outro avanço apontado pelos parlamentares brasileiros foi o aprimoramento da legislação brasileira com a criação do Código Florestal.
“O Brasil persiste numa trajetória coerente de promover o desenvolvimento sustentável, mas fundamentalmente garantir distribuição de renda e garantir também a preservação do meio ambiente”, finalizou, ao reconhecer “a competência e eficiência” dos diplomatas brasileiros que participaram das negociações.
