O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadores, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado.
Em primeiro lugar, quero dizer que compartilho com o Senador Jorge Viana, da certeza de que o trabalho que vai sair como resultado da análise nas comissões e dos relatórios a respeito do Código Florestal que foi lido pelo Senador Luiz Henrique e que está aberto à apresentação das emendas e depois entrará em discussão em definitivo, em caráter terminativo na Comissão de Meio de Ambiente, onde será relatado pelo Senador Jorge Viana, eu não tenho dúvida de que a gente vai sim produzir grandes avanços em relação ao que foi conseguido na Câmara dos Deputados.
E essa certeza, a cada momento em que a gente se reúne, a cada momento em que é incorporada uma nova proposição, e da forma como estão sendo analisadas as emendas que estão sendo apresentadas isso tudo nos dá garantia de que a proposta de um novo Código Florestal que vai sair daqui do Senado, é algo que vai ser compatível com as necessidades do nosso País, com as necessidades do Brasil continuar produzindo, aumentando a sua produtividade, mas fundamentalmente mantendo a sua característica de país que respeita o meio ambiente, respeita os nossos mananciais e que tem uma atenção especial com as florestas e com as populações que vivem na floresta.
Estou muito certo disso, e sei que o Senador Jorge Viana que é um Senador Amazônico, é um profundo conhecedor das potencialidades da nossa floresta certamente terá o cuidado necessário para nos apresentar, nos brindar com o relatório que vai corrigir as falhas que vieram da Câmara Federal, e ao mesmo tempo vai aprofundar os avanços já iniciados como relatório do Senador Luiz Henrique.
Mas, Srs. Senadores, o que me traz também à tribuna do Senado Federal hoje, é um assunto pouco corriqueiro aqui na tribuna do Senado, que é o futebol. E, principalmente o futebol da série C, onde até essa estava inserido o nosso Rio Branco Futebol Clube, e acho que a gente tem que prestar um esclarecimento a toda sociedade, porque algo aconteceu que foi prejudicial ao Rio Branco Futebol Clube, mas chegamos a um acordo com a Confederação Brasileira de Futebol e também com o Superior Tribunal de Justiça Desportiva, no sentido de estabelecermos um acordo minimamente aceitável para o Rio Branco Futebol Clube. Mas, antes de mais nada, eu gostaria de dizer que o Rio Branco foi vítima de uma grande injustiça.
Primeiro de tudo, o Rio Branco não litigou fora do Tribunal de Justiça Desportiva em assunto que dizia respeito à disciplina ou ao esporte propriamente dito. O Rio Branco foi vítima de algo absolutamente irracional de uma promotora do Ministério Público do Estado do Acre que considerou que o estádio Arena da Floresta não estava apto à realização de partida de futebol. E essa afirmação não foi verdadeira e condizente com a verdadeira realidade de nosso estádio de futebol que estava em plena condição, tanto é que realizamos quatro partidas na primeira fase do Campeonato Brasileiro da Série C sem nenhum incidente e, depois, fizemos uma partida na segunda fase do Campeonato Brasileiro da Série C.
Mas a Promotora Alessandra Marques achou que o estádio não estava apto e declarou o estádio inapto, e nós tivemos de recorrer à Justiça Comum para a garantia dos jogos na Arena da Floresta. Nós recorremos à Justiça Comum, enquanto Governo do Estado, porque a Arena da Floresta é um patrimônio do Governo do Estado, foi construído pelo Governo do Estado, com todas as especificações e exigências da FIFA. É um estádio que dá plenas garantias para todos os torcedores e atende integralmente às exigências do Estatuto do Torcedor.
Ocorre que a Promotora não aceitou o acordo no sentido de fazer com que a Arena da Floresta recebesse os jogos. E, por isso, a gente teve de recorrer à Justiça Comum para garantir que o Rio Branco Futebol Clube pudesse jogar naquela arena. Portanto, não se tratava de assunto disciplinar que ferisse a Justiça Desportiva. E por conta de ter recorrido ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ter garantido na Justiça Comum a realização dos jogos, o Rio Branco foi injustamente penalizado pelo Tribunal de Justiça Desportiva. O Tribunal de Justiça Desportiva considerou que o Rio Branco tinha apelado para a Justiça Comum e dessa forma excluiu o Rio Branco do Campeonato Brasileiro da Série C.
Nós fomos excluídos pelo Tribunal de Justiça Desportiva, inicialmente por uma junta do Tribunal. Nós recorremos liminarmente e conseguimos garantir o direito de o Rio Branco Jogar. E, depois, tivemos em um segundo momento, o Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva votar pela exclusão do Rio Branco da série C. Dessa forma, nós tivemos de – depois de termos sido excluídos pelo Tribunal de Justiça Desportiva – nós não tivemos outro caminho que não fosse recorrer à Justiça Comum. O Rio Branco recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
O Rio Branco recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, conseguiu liminarmente a sua volta à Série C e continuar a competição. Mas chegou um determinado momento em que a própria Confederação Brasileira de Futebol e o Tribunal de Justiça Desportiva estavam colocando o Rio Branco em uma situação muito difícil. O Rio Branco é um time pobre e não tem condição de manter uma litigação, ainda que tenha todos os direitos, e a justiça estava a seu favor. O Rio Branco achou por bem fazer um acordo e se submeter a esse acordo, ainda que seja em seu prejuízo, exatamente para não deixar a competição da Série C paralisada e também para a gente não ter outras penalizações futuras. O mais importante para nós é que o futebol do Acre esteja presente no futebol nacional e a forma de garantir essa presença é garantir que o Rio Branco esteja, em 2012, no campeonato brasileiro da Série C.
Escuto com muita atenção o Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – Senador Aníbal Diniz, sei do empenho de V. Exª. Estivemos juntos nesta luta. Lamentavelmente, toda essa situação está ocorrendo pela intransigência de uma membro do Ministério Público do Estado que, fugindo de suas atribuições constitucionais, colocou o povo acriano, o futebol acriano nessa situação. Então, é importante e gostaria de ressaltar aqui, para que constasse nos Anais do Senado, que foi um mau exemplo vindo do Ministério Público, de um membro do Ministério Público do Estado, nessa ação que beirou a irresponsabilidade, gerando uma situação que afeta uma das paixões nacionais e que faz com que haja uma ação, por parte da Federação Brasileira de Futebol, que prejudicou o Rio Branco. Acho que também é lamentável a postura da própria CBF. Lamento profundamente. São esses tipos de atitudes que fazem com que a gente se associe, e quero aqui falar bem alto, no Senado Federal… O Senado Federal, a Câmara dos Deputados precisa agir para enfrentar a máfia do futebol, porque têm dirigentes
porque há dirigentes do futebol brasileiro que não querem a Justiça Comum perto deles. É uma máfia, qualquer clube, qualquer prefeitura, qualquer governo que recorra à Justiça para procurar justiça é excluído como aconteceu com o Rio Branco. Eu falo e assumo a responsabilidade. São essas as atitudes que deixam explicito ao Brasil, País que vai sediar a Copa em 2014, que existe uma máfia do futebol instalada. Só o Congresso Nacional, instalando uma CPI, para apurar e retirar das mãos desses “proprietários” o futebol brasileiro, que nós vamos fazer uma correção com essa paixão nacional que é o futebol, e vamos nos habilitar a sediar a Copa do Mundo de 2014. Obrigado, Senador Aníbal, pelo aparte.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Obrigado ao Senador Jorge Viana.
Ouço com atenção o Senador Pedro Taques.
O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT – MT) – Senador Aníbal, apenas para concordar e discordar, ao mesmo tempo, do que os honrados representantes do Estado do Acre falaram. Existe uma máfia no futebol? Precisamos investigar isso. Existe, sim! Aliás, a CBF vem sendo sempre investigada. Isso é fato e nós todos conhecemos. Mas nesse caso específico, quero aqui defender e aí discordar. O Luverdense, time de Lucas do Rio Verde no Estado de Mato Grosso, foi beneficiado por esta decisão. Ao instante em que o time do grande Estado do Acre recorreu à Justiça Comum, nós estamos ofendendo a Constituição, no art. 217. Então, vamos mudar a Constituição! A Constituição é expressa nesse sentido. Eu só gostaria de falar exatamente isso porque as regras precisam ser cumpridas, e, como diz um famoso árbitro de futebol, “as regras são claras”.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Pela primeira vez, Senador Pedro Taques, eminente Pedro Taques, eu posso discutir em condição de igualdade com o senhor, porque de futebol eu acho que entendo um pouco mais. E posso te assegurar que o Luverdense está sendo beneficiado como o Pilatos entrou no “Creio em Deus Pai”.
Na realidade, o Luverdense não conseguiu os pontos no futebol, estava completamente fora, porque o Rio Branco foi o Líder do grupo A na primeira fase; conquistou o direito no futebol, conseguiu 16 pontos na primeira fase, vencendo, inclusive, o Luverdense na casa do Luverdense, no futebol. O Rio Branco não litigou fora da Justiça Desportiva em matéria disciplinar, porque o artigo ao qual o senhor se refere nós o estamos estudando…
(Interrupção do Som)
O Rio Branco não litigou fora da justiça desportiva em matéria disciplinar, porque o artigo ao qual o senhor se refere nós estamos estudando ele…(Interrupção do som.)
(A Srª Presidenta faz soar a campainha.)
O Rio Branco não litigou em matéria desportiva. E, aliás, o Rio Bronco nem litigou, quem litigou foi o Governo do Estado do Acre para assegurar o direito da criação dos jogos da Arena da floresta.
Então, o Rio Branco Futebol clube foi duramente penalizado por um crime que ele não praticou, por uma inflação que ele não cometeu. E exatamente por isso, porque o seu defensor da Justiça…. Eu estou aqui para defender o Rio Branco e lamentar que tendo acontecido tudo isso e o Rio Branco, mesmo estando em condições de disputar acesso a série “B”, ele esteja nesse momento tendo que recuar e tendo que fazer um acordo para se manter na série “C” do ano que vem, porque senão a Justiça desportiva iria excluí-lo por completo exatamente porque ele buscou o seu direito fora da Justiça Comum, mas um direito…
(A Srª Presidenta faz soar a campainha.)
(Interrupção do som.)
… porque o clube não pode litigar fora da justiça desportiva em matéria desportiva. Mas não era esse o caso e exatamente por isso o Rio Branco estava com todas as suas razões asseguradas, mas de qualquer maneira foi encontrado um entendimento e queremos agora o cumprimento desse entendimento, porque em 2012 haverá novas competições nacionais e queremos através deste acordo firmado hoje pela diretoria do Rio Branco Futebol Clube, juntamente com a Confederação Brasileira de Futebol e o Tribunal Superior de Justiça Desportiva. É justamente no sentido de garantir que o Rio Branco se retira esse ano de 2011, mas tem assegurada a sua participação por pontos conquistados na participação da série “c” de 2012.
O SR. PRESIDENTE (João Ribeiro. PR – TO) – Se V. Exª já terminou eu passarei a Presidência para a Senadora Marta Suplicy.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Então, Senador, nobre Presidente, para concluir, o que eu quero dizer quero externar a minha solidariedade com todo o torcedor do Rio Branco, que se sentiu injustiça, porque mesmo tendo o seu time classificado em primeiro lugar do grupo um do campeonato brasileiro da série “C”, teve que ver o seu time excluído e não pode assistir aos três jogos finais que ainda o clube teria direito a realizar, mas o Rio Brando se retirou para o bem do entendimento e para assegurar a sua permanência na série “C”.
E é isso que nós queremos que seja garantido pelo acordo firmado com a Confederação Brasileira de Futebol e com a Justiça Desportiva.
Muito obrigado.
